Polícia Militar Ambiental
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Termos de Compromisso

Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2015-37204

TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2015-37204. que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Solimar José Luvizão, em data de 18/09/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e ... Leia mais...

Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2015-37187

TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2015-37187, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Solimar José Luvizão, em data de 18/09/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e ... Leia mais...

Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2015-37024

TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2015-37024, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Solimar José Luvizão, em data de 18/09/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e ... Leia mais...

Areas em Recuperação

Polícia Militar Ambiental
Total de áreas em recuperação: 19123.400138 hectares

  • Batalhão de Polícia Militar Ambiental
  • Área em Recuperação (aproximada)