Polícia Militar Ambiental

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Termos de Compromisso

Termo de Compromisso nº 21530-2019-55025 e 21530-2019-55026/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019.

TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-55025 e 21530-2019-55026 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. EDINEI ZORTEA ARALDI, em data de 03/06/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº... Leia mais...

Termo de Compromisso nº 21623-2017-46632/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019.

TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21623-2017-46632 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. JURACI RIZZI, em data de 05/06/2019, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e do Art. 85 da PORTARIA N° 170/2013/GA... Leia mais...

Termo de Compromisso nº 21530-2017-46212/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019.

TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-46212 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. RAUL ANTONIO GELAKI, em data de 06/06/2019, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e do Art. 85 da PORTARIA N° 170/... Leia mais...

Areas em Recuperação

Polícia Militar Ambiental
Total de áreas em recuperação: 19346.846198 hectares

  • Batalhão de Polícia Militar Ambiental
  • Área em Recuperação (aproximada)