Polícia Militar Ambiental

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Termos de Compromisso

Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21623-2016-44658

TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21623-2016-44658, que fazem a Polícia Militar Ambiental e Robson Santi Empreendimentos Imobiliários LTDA, em data de 21/05/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadua... Leia mais...

Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21513-2016-41505

TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21513-2016-41505, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Madeireira Balsan LTDA EPP, em data de 18/05/2018, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e do Art. 85 da PORTARIA N° ... Leia mais...

Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21623-2015-36313

TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21623-2015-36313, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Juarez Justino Pasqual, em data de 15/05/2018, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e do Art. 85 da PORTARIA N° ... Leia mais...

Areas em Recuperação

Polícia Militar Ambiental
Total de áreas em recuperação: 18984.371022 hectares

  • Batalhão de Polícia Militar Ambiental
  • Área em Recuperação (aproximada)