Polícia Militar Ambiental
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Termos de Compromisso

Termo de Compromisso nº 21530-2018-51451/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019.

TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-51451 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. NADIR TESSARI, em data de 18/03/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80... Leia mais...

Termo de Compromisso nº 21530-2018-53879/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019.

TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-53879 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. LUIZ ALVES DE CARVALHO, em data de 18/03/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e a... Leia mais...

Termo de Compromisso nº 21530-2015-36433/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019.

TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2015-36433 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. CLEITON DE ALMEIDA FLORES, em data de 22/03/2019, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e do Art. 85 da PORTARIA N°... Leia mais...

Areas em Recuperação

Polícia Militar Ambiental
Total de áreas em recuperação: 19276.032622 hectares

  • Batalhão de Polícia Militar Ambiental
  • Área em Recuperação (aproximada)