17º BPM: Soldado tem artigo cientifico publicado

O soldado Leandro Dirschnabel, lotado no 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Joinville, é acadêmico do 5º ano do curso de Direito da Faculdade Cenecista de Joinville (FCJ) e, em julho, foi aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Recentemente, soldado Leandro teve mais um artigo cientifico publicado na Revista FCJ Scientia.


IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O INSTITUTO DO “DOLO”: uma reflexão necessária


RESUMO:


Este trabalho procurou analisar o instituto dos atos dolosos a partir do direito penal, e adaptá-los a lei de improbidade administrativa e disposições normativas esparsas (LC/64). Para estudar esta fusão perquirimos singelamente uma análise histórico-legislativa do instituto da improbidade no ordenamento pátrio. Através destas indagações, adentramos ao conceito “zaffarônico” de dolo, suas congruências e similitudes. Após, estudamos a tendência jurisprudencial nas interpretações acerca da lei de improbidade e o dolo, tecemos neste ponto algumas considerações sobre a diferença entre irregularidade e improbidade, onde a mera irregularidade administrativa necessariamente não configura improbidade. Ao final, pontuamos questões sobre a Lei Complementar 64/90 e seu alcance subjetivo, especificamente sobre a inelegibilidade por ter suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.

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(Informações: soldado Alisson Pereira :: Comunicação Social do 17º BPM)