POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA É A ÚNICA NO BRASIL A TER UMA EQUIPE EXCLUSIVA E ESPECIALIZADA EM DESAPARECIMENTOS

No Brasil existem somente duas delegacias especializadas e exclusivas em desaparecimentos (Minas Gerais e Paraná), sendo que somente em Santa Catarina existe este tipo de serviço, oportunizando as famílias vitimadas pelo desaparecimento, além da 1ª resposta, a divulgação, procura, prevenção e encaminhamento psicossocial dessas famílias.

O que é o Programa S.O.S Desaparecidos?

No Brasil são 200 mil desaparecimentos por ano sendo 40 mil de crianças e adolescentes. Todos os anos, em Santa Catarina, temos aproximadamente três mil registros de desaparecidos.
Diante disto, a Polícia Militar lançou no dia 24 de Outubro de 2013 o Programa S.O.S Desaparecidos, focado em missões de atendimento e resposta ao desaparecimento, priorizando as crianças e adolescentes.
O Programa ainda cria a Coordenadoria Estadual de Pessoas Desaparecidas, onde através de uma equipe, terá disponibilidade e exclusividade de dedicação na busca, divulgação e armazenamento de dados de desaparecidos.

Uma vez coletados os dados referentes às possíveis causas dos desaparecimentos, estaremos contribuindo para que esses dados mobilizem a sociedade, o governo e as universidades, visando a futuras pesquisas e programas de prevenção, com o objetivo de garantia e de defesa dos direitos do cidadão brasileiro priorizando as crianças e adolescentes.
Nesse sentido, o Programa S.O.S. DESAPARECIDOS, fortalece a política pública na área social, uma vez que participa na articulação e potencialização da rede de proteção da criança e do adolescente, despertando as parceiras de organizações governamentais e não governamentais, além de dar um grande suporte operacional para os desaparecimentos de adultos.


“PORTARIA Nº 1029, de 18 de outubro de 2012."

Cria o Programa “SOS Desaparecidos” e Institui a Coordenadoria de Pessoas Desaparecidas na Polícia Militar de Santa Catarina e dá outras providências.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no art. 10 do Decreto Federal nº 88.777 de 30 de setembro de 1983 (R-200), no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 6.217 de 10 de fevereiro de 1983 (LOB), no art. 14 do Decreto nº. 19.237, de 14 de março de 1983 (R-LOB) e no art. 7º, inciso XIV, do Decreto nº 1.158, de 18 de março de 2008 c/c a Portaria nº 2400/GEREH/DIGA/GAB/SSP, de 17 de dezembro de 2010,
RESOLVE:

Art.1º - Criar o Programa “SOS Desaparecidos” no âmbito da Polícia Militar de Santa Catarina, com o objetivo de promover o primeiro atendimento, a localização e o retorno de pessoas desaparecidas no território catarinense.

Art.2º - Instituir a Coordenadoria de Pessoas Desaparecidas, vinculada a 3ª Seção do Estado-Maior da Polícia Militar, com pessoal militar ali lotado e previamente capacitado para o objetivo.

Art.3º - Compete à Coordenadoria de Pessoas Desaparecidas sua gestão administrativa e operacional com foco no desenvolvimento do Programa, assim como fomentar a capacitação de efetivo e coordenar seu emprego nas ações a que o Programa se destina.
Parágrafo único. A Coordenadoria de Pessoas Desaparecidas direcionará seus esforços em promover missões de atendimento e resposta aos desaparecimentos, priorizando o desaparecimento de crianças e adolescentes, com pessoal dedicado com exclusividade na busca, divulgação e armazenamento de dados de desaparecidos.
Art.4º - Compete ainda à Coordenadoria de Pessoas Desaparecidas, no âmbito do Programa na Polícia Militar de Santa Catarina:
I - Promover ações de prevenção ao desaparecimento de pessoas.
II - Gerenciar o banco de dados exclusivo para os desaparecidos em Santa Catarina;
III - Colher informações dos familiares e dar uma resposta às dúvidas dos mesmos quanto aos procedimentos adotados;
IV - Realizar a divulgação do desaparecimento através dos meios de comunicação e tecnologia dos setores de comunicação dos órgãos da Segurança Pública;
Art.5º - A Coordenadoria de Pessoas Desaparecidas contará com um Oficial Coordenador, tendo uma equipe de auxiliares, conforme a demanda da missão, sob a supervisão da Chefia da 3ª Seção do Estado Maior-Geral da Corporação.
Art.6º - A Coordenadoria de Pessoas Desaparecidas deverá trabalhar de maneira integrada com as Delegacias da Polícia Civil e unidades da Polícia Militar no âmbito das respectivas circunscrições, de forma a ampliar e potencializar o desenvolvimento do Programa.
Art.7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 18 de outubro de 2012.



NAZARENO MARCINEIRO
Coronel PM Comandante-Geral
DOE nº 19.445, de 25/10/2012” (PMSC, 2012)