Colegiado Superior de Segurança Pública conhece o Projeto da Lei Anticrime

Por: Cabo Rodrigo Costa, em 04/02/2019


Na manhã desta segunda-feira, 4, integrantes do Colegiado Superior de Segurança Pública de Santa Catarina participaram, em Brasília, da apresentação do Projeto de Lei Anticrime, em reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
O projeto de Lei Anticrime propõe a mudança em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros. O objetivo é combater de forma mais efetiva a corrupção, além dos crimes violentos e organizado.
Segundo o ministro, essas mudanças são uma adequação da legislação à realidade atual e trará mais agilidade no cumprimento das penas, diminuindo a sensação de impunidade e aumentando a eficiência do Estado. O presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública de Santa Catarina, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, explica que a avaliação do projeto pela instituição foi bastante positiva. “Nós achamos as propostas pragmáticas, focalizadas realmente no crime violento e no crime organizado e que atacaram alguns dos principais problemas que enfrentávamos no dia a dia”, disse.
O coronel Araújo Gomes complementou a explanação sobre o evento com exemplos que trarão resultados expressivos para a redução da criminalidade. “A questão da audiência de custódia e a contenção dos criminosos presos pertencentes à facções criminosas ou de multi reincidentes em crimes violentos, além do aperfeiçoamento do dispositivo da aplicação da legítima defesa aos policiais militares em serviço.
Outra situação é a questão relacionada ao cumprimento e regime de penas aos faccionados e àqueles que se envolverem em crimes de morte, com armas, são alguns exemplos que devem impactar positivamente, empoderando as polícias estaduais e federais para uma maior eficácia”, afirma.
Embarcaram neste domingo, de Florianópolis, o presidente do colegiado, coronel Araújo Gomes (comandante-geral da PMSC e secretário de Estado da Segurança Pública), acompanhado do diretor-geral, coronel BM RR Flávio Rogério Pereira Graff (secretário adjunto), além do delegado-geral Paulo Koerich (Polícia Civil), do coronel BM João Valério Borges (Corpo de Bombeiros Militar) e o diretor-geral Giovani Eduardo Adriano (Instituto Geral de Perícias).

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