Canoinhas: policiamento ostensivo ambiental em áreas de proteção histórica na região do contestado

Por: 1º sargento Reginaldo Nizer Frankoski, em 11/01/2018


Na quarta-feira, 10, uma guarnição da Policia Militar da 3ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), a fim de atender a Política do Comando da Polícia Militar Ambiental, efetuou policiamento ostensivo ambiental de Operação Veraneio no interior de Canoinhas Três Barras, Santa Cecília Timbó Grande e Major Vieira. O objetivo foi coibir crimes contra a fauna e flora, bem como rondas preventivas em locais considerados de grande valor histórico e cultural para a região do contestado.

À Polícia Militar, órgão permanente, força auxiliar, reserva do Exército, organizada com base na hierarquia e disciplina, subordinada ao governador do Estado, cabe, nos limites de sua competência, além de outras atribuições estabelecidas exercer a polícia ostensiva relacionada com a proteção do meio ambiente.

Atualmente, a Polícia Militar Ambiental é uma das responsáveis pela fiscalização do meio ambiente no Estado de Santa Catarina, tendo um papel importante na preservação do meio ambiente no estado.

A doutrina classifica o meio ambiente como natural, artificial, cultural e do trabalho. Integra o meio ambiente cultural o patrimônio artístico, paisagístico, arqueológico, histórico e turístico. Destaca-se que, apesar de serem bens produzidos pelo homem e, portanto, também serem caracterizados como artificiais estes diferem dos bens que compõem o meio ambiente artificial em razão do valor diferenciado que possuem para uma sociedade e seu povo.

Atualmente, a proteção do patrimônio histórico e cultural, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, encontra respaldo em leis específicas, como o Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937, e até mesmo na própria Constituição Federal e em tratados internacionais, bem como através da lei de crimes ambientais.

De acordo com o comandante da 3ª Companhia do 2º BPMA, major Christopher Rudolf Froehner, é uma função do Estado e um dever da sociedade, atuar preventivamente na proteção dos patrimônios históricos da região e qualquer intervenção não autorizada em locais considerados como patrimônios históricos e culturais, sujeitará aos indivíduos a responsabilização criminal administrativa e civil, de acordo com a legislação vigente.

A 3ª Companhia, através das ações de prevenção está contribuindo significativamente para a preservação do patrimônio histórico e cultural fazendo com que as marcas da história se perpetuem no tempo, assegurando sua diversidade cultural e o planejamento de construções dinâmicas que enriqueçam ainda a região do contestado.

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