TCC de Direito aborda relevância do programa Rede Catarina

Na manhã desta sexta-feira, 7, o acadêmico de Direito Bruno Vieira da Costa, de 22 anos, que é agente temporário do Centro de Comunicação Social da PMSC, apresentou seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) na Faculdade de Santa Catarina (FASC).
Com o tema “A Efetividade da Lei Maria da Penha na Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar: O Programa Rede Catarina de Proteção à Mulher, criado pela Polícia Militar de Santa Catarina” o estudante foi aprovado com a nota máxima em sua graduação.
O trabalho abordou a efetividade e as medidas protetivas da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha.
Por sua vez, o TCC apresentou o programa Rede Catarina de Proteção a Mulher, criado pela PMSC, que tem o objetivo de proteger as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a partir de visitas preventivas, fiscalização de medidas protetivas e policiamento direcionado ao problema.
Para isso, o programa é composto por uma patrulha específica para atender ocorrências de violência doméstica e familiar, denominada Patrulha Maria da Penha. A patrulha é composta por no mínimo dois policiais, sendo um deles obrigatoriamente do sexo feminino.
E a Rede Catarina de Proteção à Mulher vai muito além da patrulha de fiscalização, ela também se aproxima da vítima por meio de visitas periódicas, orientação e troca de informações.
“A Lei 11.340/06, em vigor, traz muito animo e esperança às mulheres, mas, para isso não podemos esquecer das medidas protetivas, que logo, acabam se tornando ineficazes, quando não ocorre a fiscalização de seu comprimento”, explica o estudante.
Foto: Soldado Jeferson Hinckel/CCS