O Poder de Polícia das Polícias Militares: do poder de polícia geral ao poder de polícia específico

O chefe da secretaria administrativa da 7ª Região de Polícia Militar (BPM), major Alexandre Alberto Kleine, publicou artigo em uma Revista Científica chamada Saberes da Amazônia (Revista de Ciências Jurídicas, Sociais e Humanas - ISSN: 2448-0576).

O artigo é intitulado “O poder de polícia das Polícias Militares: do poder de polícia geral ao poder de polícia específico” e tem como objetivo demonstrar que a competência das Polícias Militares foi concedida pela ordem constitucional em capítulo específico que trata da Segurança Pública, diferindo do poder de polícia da administração pública geral. Para novos desafios que a Polícia Militar enfrentará no presente e futuro, torna-se necessário uma reestruturação e releitura do poder de polícia como instrumento a serviço da paz social e da concretização dos direitos fundamentais do ser humano.

O motivo que levou o major Kleine a escrever acerca desse assunto foi a necessidade das pessoas, sociedade como um todo, acadêmicos, autoridades e poder público reconhecer a importância e as peculiaridades do poder de polícia das Polícias Militares e a necessidade de construção de um sólido saber na área policial, denominado Ciência Policial.

“A Polícia Militar atuando com seu poder de polícia ostensiva e administrativa, preventivamente a ocorrência do dano e protegendo as pessoas, deve possuir instrumentos para fazer valer os direitos das pessoas”, explana o autor.

O artigo se encontra disponível na íntegra no site: clique aqui