Atestado de Origem e ISO

O documento que registra o acidente sofrido durante escala de serviço, em deslocamento casa-quartel ou quartel-casa, instrução, prática desportiva ou enfermidade adquirida relacionada ao serviço é chamado de Documento Sanitário de Origem, regulado pela NGA 57/70. Este documento possui duas formas, o Atestado de Origem (AO) e o Inquerito Sanitário de Origem (ISO).

O ISO mantém o mesmo requerimento, porém os procedimentos foram alterados pela portaria 372/PMSC/2011, que cria a Inspeção de Saúde para Verificação de Nexo Causal.

O Atestado de Origem tem um prazo de 20 dias úteis para confeccão, sem contar o dia do acidente. Ele deve ser confeccionado em 3 vias.

O Inquerito Sanitário de Origem é confeccionado quando expira o prazo para confecção do Atestado de Origem, ou ainda em caso de doença adquirida em ato de serviço ou em complementação ao atestado de origem já existente.

Procedimentos

1. Ocorre acidente em serviço que provoque afastamento (LTS). O PM pode sofrer o acidente estando em escala de serviço operacional (serviço em viatura, ostensivo a pé, etc.), ou em outras escalas de serviço (estafeta, serviço administrativo, banda, etc).

2. Comunicar fato ocorrido no relatório do Oficial externo, Sgt adjunto ou Sgt ronda. Constar informações como testemunhas, data e horário.

3. Oficial externo faz Comunicação Interna ao Cmt da OPM com transcrição do relatório, informando se houve ou não por parte do PM imprudência, negligência, imperícia ou indícios de transgressão disciplinar.

4. O comandante da OPM encaminha a comunicação com relatório da ocorrência ao Médico Militar da Regional para parecer técnico para confecção de AO.

5. Caso não haja médico militar na região, o cmt da OPM encaminha a documentação ao Diretor da DSPS, solicitando agendamento com médico responsável em Florianópolis para emissão de parecer técnico para confecção de AO.

6. O médico emite o parecer informando se é ou não caso para confecção e AO.

7. Documentação retorna ao P-1 da unidade para confecção do Atestado de Origem, que deve ser confeccionado em três vias.

8. O P-1 colhe as assinaturas das testemunhas, comandante da OPM e médico responsável pelo parecer.

9. Após concluído o Atestado de Origem, com as devidas assinaturas, as vias serão distribuídas pelo P-1 da unidade as seguinte forma:

• 1 para o PM interessado;
• 1 arquivada no P-1 da unidade ou formação sanitária (se houver);
• 1 encaminhada a DSPS via comunicação interna para ser arquivada em prontuário médico do PM.

Caso o prazo para confecção do Atestado de Origem seja expirado (passaram os 20 dias úteis e o mesmo não foi concluído) é necessário que o P-1 da unidade encaminhe, via CI, um Requerimento de Inquérito Sanitário de Origem à DSPS (modelo abaixo). Este requerimento deve conter assinatura em todos os despachos, exatamente conforme o modelo. Junto a este requerimento devem ser anexados:

• Cópia da escala de serviço;
• Cópia da CI ou do relatório de serviço que comunica o fato;
• Cópia de laudos de exames médicos ou parecer médico (se houver).


Para conhecimento dos trâmites: Após o recebimento, a DSPS encaminhará a documentação à JMC, para que essa agende a Inspeção de Saúde para Verificação de Nexo Causal, via email, para unidade.
Após a Inspeção de Saúde a documentação retorna à DSPS para que seja providenciada a publicação em Boletim do Comando Geral. Somente após a publicação estará válido o documento sanitário de origem.

Faça o download do modelo de requerimento de ISO clicando aqui.