21º Batalhão cria o Termo Circunstanciado Virtual



Celeridade, Eficiência e Economicidade, são alguns dos princípios que fizeram com que, desde a semana passada, todos os Termos Circunstanciados (TC) lavrados pelo 21º Batalhão de Polícia Militar (BPM), sediado em Florianópolis, passassem a ser encaminhados virtualmente ao Fórum do Norte da Ilha.

Após a lavratura do TC pela autoridade policial militar no local dos fatos, o Departamento Técnico de Polícia Ostensiva (Detecpos) do Batalhão faz as adequações legais e a inserção do documento no Sistema de Controle de TCs da Polícia Militar (SCTC). Da mesma forma, realiza a juntada digital, através de scanners, dos documentos que instruem o procedimento circunstanciado, tais como: laudos periciais, fotos, termo de manifestação do ofendido, termo de compromisso do autor, termo de apreensão, termo de interdição, entre outros.

Feito isto, todos os arquivos digitalizados são transformados em um único arquivo em formato PDF e enviados, imediatamente, ao e-mail do Juizado Especial Criminal do Norte da Ilha. Lá o Termo Circunstanciado recebe um número de processo e uma assinatura digital, tornando-se um documento ainda mais confiável e seguro.

O Sistema TC é resultado da parceria entre a Seção de Desenvolvimento do Centro de Comunicação e Informação (CCI) e a PM-3.



Segundo o Juiz Titular da Unidade Judiciária Avançada no Norte da Ilha, Vilson Fontana, este procedimento, em parceria com a Polícia Militar, é extremamente célere e eficiente e poderá ajudar a derrubar a máxima de que a Justiça no Brasil é lenta e ineficiente, a exemplo da tecnologia que já está sendo utilizada na Justiça Federal. "Outro ponto importante é a economia, pois quando recebemos o Termo Circunstanciado da Polícia Militar, todos os documentos que integram o processo, como petições, contestações, sentenças, são produzidos eletronicamente e armazenados em meio digital, onde haverá o julgamento de todo processo sem a impressão de papéis”, assinala o magistrado.

Estudos demonstram que, em média, o custo com insumos do processo de Termo Circunstanciado tradicional, tais como: papel, capa, tinta, grampos, etiquetas, gira em torno de R$ 20, isto sem contar o fato de ter de disponibilizar um homem para encaminhá-lo ao fórum e os gastos com a locomoção. Sendo assim, em um ano, o batalhão do norte da Ilha estima economizar cerca de R$ 12 mil dos cofres público.

“Parece pouco, mas se expandirmos para todo o Estado e se considerarmos o ano de 2008, onde foram lavrados pela Polícia Militar um total de 12.668 TCs, teremos uma economia real de, aproximadamente, R$ 300 mil, os quais poderão ser redirecionados, por exemplo, na compra de equipamentos para os Policiais Militares", diz o tenente Joamir Campos, chefe do Detecpos.

Outra questão importantíssima advém da esfera ambiental, pois com a digitalização haverá uma considerável economia de folhas de papéis, o que contribuirá diretamente para preservação do meio ambiente.

(As informações são do 21ºBPM :: Fotos: divulgação :: Publicado por capitão Alessandro Marques)