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IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
TERMO DE COMPROMISSO 33-2020 3ºpel/2ªcia/1ºBPMATERMO DE COMPROMISSO 33-2020 referente aos processos administrativos 21220.2019.59061; que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUIZ CARLOS SEIXAS DE FARIAS na data de 30/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”LUIZ CARLOS SEIXAS DE FARIAS30/07/202030/07/2023
TERMO DE COMPROMISSO nº 011/2º/2ª/1º/CPMA/2020“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2020.61540 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Silvio Busquirolli, na data de 08/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”Silvio Busquirolli08/07/202008/07/2023
TERMO DE COMPROMISSO nº 016/2º/2ª/1º/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2020.61233 que fazem a Polícia Militar Ambiental e OSSEIA PEGGAU HENNICH, na data de 30/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.OSSEIA PEGGAU HENNICH30/07/202030/07/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°378/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°378/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.52760 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor AILTON ADAMCZESKI na data de 29/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.AILTON ADAMCZESKI29/07/202029/07/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 017/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO N° 017/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-57577 e nº 21530-2019-57576 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NEREU CAVALLI na data de 15/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.NEREU CAVALLI15/07/202015/07/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°375/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°375/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.57008 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor DJAIRES JOÃO ANTON na data de 22/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.DJAIRES JOÃO ANTON22/07/202022/07/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°377/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°377/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.51103 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOSÉ ADOLAR DENCK, na data de 22/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.JOSÉ ADOLAR DENCK22/07/202022/07/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°376/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°376/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.53061 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MÁRCIO DANIEL MUHLBAUER na data de 22/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.MÁRCIO DANIEL MÜHLBAUER22/07/202022/07/2023
TERMO DE COMPROMISSO Nº 008/2ªCia/1ºBPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO nº 008/2ªCia/1ºBPMA/2020, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201431241 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Tomaz Adolfo Boreck, na data de 22/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, §4º, da Portaria Conjunta IMA/BPMA nº 143/19.Tomaz Adolfo Boreack22/07/202022/07/2023
TERMO DE COMPROMISSO Nº 005/2ªCia/1ºBPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO nº 005/2ªCia/1ºBPMA/2020, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201642156 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Edward Werner Schubert, na data de 22/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/BPMA nº 143/19.Edward Werner Schubert22/07/202022/07/2023
TERMO DE COMPROMISSO Nº 002/2ªCia/1ºBPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO nº 002/2ªCia/1ºBPMA/2020, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201747148 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Mantau e Oliveira Participações Ltda, na data de 22/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/BPMA nº 143/19.Mantau e Oliveira Participações Ltda22/07/202022/07/2023
TERMO DE COMPROMISSO nº 015/2º/2ª/1º/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2020.61730 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Roque Dognini, na data de 23/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.ROQUE DOGNINI23/07/202023/07/2023
TERMO DE COMPROMISSO nº 014/2º/2ª/1º/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2020.61782 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Pedro Santo Dognini, na data de 23/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.PEDRO SANTO DOGNINI23/07/202023/07/2023
TERMO DE COMPROMISSO nº 008/2º/2ª/1º/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2020.61165 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Hellmuth Gollnick, na data de 24/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.HELLMUTH GOLLNICK24/06/202024/06/2023
TERMO DE COMPROMISSO nº 012/2º/2ª/1º/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nºs 21220.2018.52046 e 21220.2020.60450 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Claudionir Branco Rosa, na data de 08/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.CLAUDIONIR BRANCO ROSA08/07/202008/07/2023
TERMO DE COMPROMISSO nº 013/2º/2ª/1º/CPMA/2020“TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos 21220.2020.60351 e 21220.2020.60358 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e os administrados Nicanor da Silva e Nivald Weigartner, na data de 15/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”NICANOR DA SILVA E NIVALD WEIGARTNER15/07/202015/07/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°374/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°374/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.53413 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CARLOS EVALDIR DOLLA na data de 22/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.CARLOS EVALDIR DOLLA22/07/202022/07/2023
TERMO DE COMPROMISSO 27/2020 - 3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMATERMO DE COMPROMISSO 28-2020 referente aos processos administrativos 21220.2018.53678; que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sra. Claudia Schitz na data de 22/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”Claudia Schitz22/07/202022/07/2023
termo de compromisso 028-2020 - 3º PEL/2ªCIA/1ºBPMATERMO DE COMPROMISSO 28-2020 referente aos processos administrativos 21220.2018.53676; que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sra. Lucia Schitz Kusma na data de 22/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”Lucia Schitz Kusma22/07/202022/07/2023
TERMO DE COMPROMISSO 029-2020- 3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMATERMO DE COMPROMISSO 29-2020 referente aos processos administrativos 21220.2018.53674; que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Mariano Schitz na data de 22/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”Mariano Schitz22/07/202022/07/2023
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