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IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
Termo de Compromisso n° 105/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166716 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. GEAN DE OLIVEIRA, na data de 17/11/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Gean de Oliveira17/11/202430/11/2024
Termo de Compromisso n° 106/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166945 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ROSALINO WILSON BOTTEGA, na data de 17/11/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Rosalino Wilson Bottega17/11/202130/11/2024
TERMO DE COMPROMISSO Nº 32/1ªCIA/2ºBPMA/2021-2TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423.2021.61169, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor JOÃO DARCI DE SOUZA CORREIA na data de 19/11/2021, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.João Darci de Souza Correia19/11/202119/11/2024
TERMO DE COMPROMISSO Nº 31/1ªCIA/2ºBPMA/2021-2TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423.2021.61167, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor JOÃO DARCI DE SOUZA CORREIA na data de 19/11/2021, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.João Darci de Souza Correia19/11/202119/11/2024
Termo de Compromisso nº 004/4ª/1º/CPMA/2020“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2017.46117 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Luiz Vilson Walter, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013.”LUIZ VILSON WALTER19/11/202119/11/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°499/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°499/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.64012 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora MARIA MOMOLI na data de 18/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.MARIA MOMOLI18/11/202118/11/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°498/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°498/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62983 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora GEISIELEN CAROLINE NEPPL FROGEL na data de 18/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.GEISIELEN CAROLINE NEPPL FROGEL18/11/202118/11/2024
TERMO DE COMPROMISSO nº 025/2º/2ª/1º/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2021.68849 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. José Osvino Kamer, na data de 17/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”José Osvino Kamer17/11/202117/11/2024
TERMO DE COMPROMISSO n° 88/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 88/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201430978, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Elizeu Berto Speck, na data de 27/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Elizeu Berto Speck27/10/202127/10/2024
TERMO DE COMPROMISSO n° 87/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 87/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202062480, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Eduardo Montibeler, na data de 27/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Eduardo Montibeler27/10/202127/10/2024
TERMO DE COMPROMISSO n° 86/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/202TERMO DE COMPROMISSO n° 86/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201749080, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Germano Boratti, na data de 27/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Germano Boratti27/10/202127/10/2024
TERMO DE COMPROMISSO n° 85/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 85/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202165830, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Elton Pradi, na data de 20/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Elton Pradi20/10/202120/10/2024
TERMO DE COMPROMISSO n° 84/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 84/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201957058, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Eliane Silva Santana, na data de 20/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Eliane Silva Santan20/10/202120/10/2024
TERMO DE COMPROMISSO n° 83/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 83/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201959055, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Molinha Hotel Ltda., na data de 20/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Molinha Hotel Ltda20/10/202120/10/2024
TERMO DE COMPROMISSO n° 82/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 82/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201956435, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jociane Ferreira Da Silva Martins de Souza, na data de 20/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Jociane Ferreira Da Silva Martins de Souza20/10/202120/10/2024
TERMO DE COMPROMISSO n° 81/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 81/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202165453, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Anderson Claiton Martins, na data de 20/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Anderson Claiton Martins20/10/202120/10/2024
TERMO DE COMPROMISSO n° 80/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 80/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201118957, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Almir Atanázio Dos Santos, na data de 14/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Almir Atanázio Dos Santos13/10/202113/10/2024
TERMO DE COMPROMISSO n° 79/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 79/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202164210, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Faiane Jardim Wilcek, na data de 13/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Faiane Jardim Wilcek13/10/202113/10/2024
TERMO DE COMPROMISSO n° 78/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 78/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202164208, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Faiane Jardim Wilcek, na data de 13/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Faiane Jardim Wilcek13/10/202113/10/2024
TERMO DE COMPROMISSO n° 77/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n° 77/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201433042, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Júlio Reis, na data de 13/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Júlio Reis13/10/202113/10/2024
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