Foto: Lema da unidade
Foto: Foto da unidade da Polícia Militar de Santa Catarina
Termos de Compromisso
Quem Somos
Unidades da PMA
Perguntas Frequentes
Alegações finais/TC
Contato
Pesquisa Termos de Compromisso
IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2021-65656 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA na data de 11/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA11/01/202211/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°507/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°507/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62953 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor OSMAR FLEICHMANN na data de 07/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.OSMAR FLEICHMANN11/01/202211/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 025/4ª/1º/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de n. 21700.2020.60822 e 21700.2020.60823, que fazem a Polícia Militar Ambiental, Município de Águas Mornas e a Sra. Maria Eduarda Backes, referente à redução dos valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Maria Eduarda Backes10/01/202210/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 029/4ª/1º/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de n. 21700.2020.63702, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Nivaldo Gorges, referente à redução dos valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Nivlado Gorges05/01/202205/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 074/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO N° 074/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21623-2020-62239 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DARCI FRANCISCO VIAN na data de 10/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.DARCI FRANCISCO VIAN10/01/202210/01/2025
PAFA n.º 21520.2020.61300- Termo de Compromisso n.º 29/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 - Roseli Maria HoldeferTERMO DE COMPROMISSO n.º 30/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2020.61301 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ROSELI MARIA HOLDEFER na data de 10/01/2022 , referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 4.028m² (quatro mil e vinte e oito metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Roseli Maria Holdefer10/01/202210/01/2025
PAFA n.º 21520.2020.61300- Termo de Compromisso n.º 29/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 - Roseli Maria HoldeferTERMO DE COMPROMISSO n.º 29/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2020.61300 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ROSELI MARIA HOLDEFER na data de 10/01/2022, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 3817m² (três mil oitocentos e dezessete metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Roseli Maria Holdefer10/01/202210/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO Nº 01/1ªCIA/2ºBPMA/2022-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423.2021.64338, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor BENONI CARVALHO DE ALMEIDA na data de 10/01/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Benoni Carvalho de Almeida10/01/202210/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°510/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°510/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2021.64902 e n°21600.2021.64906 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JUNIOR LEI GREIN na data de 07/01/2022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.JUNIOR LEI GREIN07/01/202207/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°509/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°509/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.65106 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MARCELO CEZAR MACIEL GOMES na data de 07/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.MARCELO CEZAR MACIEL GOMES07/01/202207/04/2022
TERMO DE COMPROMISSO N°508/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°508/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.58283 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora MAFALDA MARIA MASSANEIRO na data de 07/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.MAFALDA MARIA MASSANEIRO07/01/202207/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°506/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°506/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.63642 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor RONIVON FARYNYKI na data de 07/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.RONIVON FARYNYKI07/01/202207/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°505/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°505/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62479 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CIRO ALMIR PONTAROLO na data 07/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.CIRO ALMIR PONTAROLO07/01/202207/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 043/4ª/1º/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21700.2021.68803, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Luiz Gustavo Bazilio Pereira, referente à redução dos valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Luiz Gustavo Bazilio Pereira15/12/202115/12/2024
PAFA n.º 21520.2021.67547- Termo de Compromisso n.º 43/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 - Flávia Nogueira LagemannTERMO DE COMPROMISSO n.º 43/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2021.67547 que fazem a Polícia Militar Ambiental e FLÁVIA NOGUEIRA LAGEMANN na data de 13/12/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 3.204m² (três mil duzentos e quatro metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Flávia Nogueira Lagemann13/12/202113/12/2024
TERMO DE COMPROMISSO nº 019/4ª/1º/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21700.2019.57687, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Marcelo Timm, referente à redução dos valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Marcelo Timm14/05/202114/05/2024
TERMO DE COMPROMISSO nº 002/4ª/1º/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21700.2020.59403, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Agemir José Galitzki, referente à redução dos valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Agemir José Galitzki10/12/202110/12/2024
TERMO DE COMPROMISSO nº 034/4ª/1º/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21700.2019.59000 e 21700.2021.67441, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Wilmar Kunhen, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Wilmar Kunhen17/12/202117/12/2024
TERMO DE COMPROMISSO nº 046/4ª/1º/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2020.61787, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa Lasaroli Alimentos Indústria e Comércio Ltda (Laticínios Silva Industria e Comércio Ltda), CNPJ n° 04.823.762/0001-49, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Lasaroli Alimentos Indústria e Comércio Ltda16/12/202116/12/2024
TERMO DE COMPROMISSO nº 041/4ª/1º/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2021.68599, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Marcos Portelli, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Marcos Portelli16/12/202116/12/2024
Página 4 de 138 | Mostrando registros 61 a 80 de 20 | Total de registros: 2745