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IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
Termo de Compromisso n° 129/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021.66990 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. AUGUSTINHO LUIZ PARIZOTTO, na data de 15/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Augustinho Luiz Parizotto15/12/202131/12/2024
Termo de Compromisso n° 128/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021.66988 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. AUGUSTINHO LUIZ PARIZOTTO, na data de 15/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Augustinho Luiz Paritozzo15/12/202131/12/2021
Termo de Compromisso n° 127/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021.66075 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JAIRO ANTONIO POSSA, na data de 15/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Jairo Antonio Possa15/12/202131/12/2024
Termo de Compromisso n° 131/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021.67219 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ARNO THOMAS, na data de 15/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Arno Thomas15/12/202131/12/2024
Termo de Compromisso n° 130/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021.66613 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o OHLAND LOCAÇÕES EIRELI, na data de 15/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Ohland Locações Eireli15/12/202131/12/2024
Termo de Compromisso n° 132/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021.66943 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VALMOR ZANROSSO, na data de 15/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Valmor Zanrosso15/12/202131/12/2024
Termo de Compromisso n° 133/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021.67266 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VOLNEI LUIZ SIGNOR na data de 15/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.VOLNEI LUIZ SIGNOR15/12/202131/12/2024
Termo de Compromisso n° 134/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021.67163 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RONIVAN TASONEIRO, na data de 15/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Ronivon Tasoneiro15/12/202131/12/2024
Termo de Compromisso n° 126/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021.67134 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MOISÉS CAMPANHOLO, na data de 15/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Moisés Campanholo15/12/202131/12/2024
Termo de Compromisso n° 125/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021.65348 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr ARI LANZARIN, na data de 15/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Ari Lanzarin15/12/202131/12/2024
TERMO DE COMPROMISSO nº 026/2º/2ª/1º/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2021.68309 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Julio Cesar Hintemann Filho, na data de 15/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”Julio Cesar Hintemann Filho15/12/202115/12/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°006/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO n°006/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21620.2017.46254 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado MARLEI EDUARDO FELICIDADE DA COSTA, na data de 23/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.MARLEI EDUARDO FELICIDADE DA COSTA23/11/202123/11/2024
TERMO DE COMPROMISSO nº 069/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO nº 069/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021, referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21530-2021-68658 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RAPHAEL ALVES, na data de 07/12/2021, referente a conversão de multa simples, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante residual de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) convertidos em serviço de melhoria da qualidade do meio ambiente, por meio do Projeto Alimentação de Animais Carentes, de acordo com o artigo 128, inciso I, parágrafo único, inciso I da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.RAPHAEL ALVES07/12/202107/12/2022
TERMO DE COMPROMISSO nº 070/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO nº 070/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021, referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21530-2021-68725 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUIZ CARLOS MASCARELLO, na data de 07/12/2021, referente a conversão de multa simples, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante residual de R$ 1.000,00 (mil reais) convertidos em serviço de melhoria da qualidade do meio ambiente, por meio do Projeto Alimentação de Animais Carentes, de acordo com o artigo 128, inciso I, parágrafo único, inciso I da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.LUIZ CARLOS MASCARELLO07/12/202107/12/2022
TERMO DE COMPROMISSO nº 040/4ª/1º/CPMA/2021"TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2020.59170, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sra. Nádia Fritzen dos Santos, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada."Nádia Fritzen dos Santos09/12/202109/12/2024
Termo de Compromisso n° 123/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202165957 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MARCIANO SIMON, na data de 08/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Marciano Simon08/12/202131/12/2026
TERMO DE COMPROMISSO N°504/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°504/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21600.2017.46628 e 21600.2017.46573 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOSMAR CARVALHO, na data de 09/12/2021, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.JOSMAR CARVALHO09/12/202109/12/2024
Termo de Compromisso n° 124/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202165970 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MARCIANO SIMON, na data de 08/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Marciano Simon08/12/202131/12/2026
Termo de Compromisso n° 122/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202165035 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CARLOS VOLNEI VIANA, na data de 08/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Carçps Volnei Viana08/12/202131/12/2024
Termo de Compromisso n° 121/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202165679 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MORILO JOSÉ SMANIOTTO, na data de 08/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Morilo José Smaniotto08/12/202131/12/2025
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