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IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
TERMO DE COMPROMISSO Nº018/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.69575, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. CEIR DA SILVA CAMPOS, na data de 26/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada.CEIR DA SILVA CAMPOS26/01/202326/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO Nº022/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.73125, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. VALÉRIO MATTIA, na data de 26/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada.VALÉRIO MATTIA26/01/202326/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO Nº012/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.67960, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. LUIZ HENRIQUE LAZZARI, na data de 17/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada.LUIZ HENRIQUE LAZZARI17/01/202317/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO Nº016/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.71376, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. AGDA CAPISTRANO DA SILVA, na data de 19/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada.AGDA CAPISTRANO DA SILVA19/01/202319/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO Nº013/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.68110, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ELCY ALBANEI ORTIZ, na data de 19/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada.ELCY ALBANEI ORTIZ19/01/202319/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO Nº011/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.69145, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. CRISTIAN EMILIO MARCHI, na data de 17/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada.CRISTIAN EMILIO MARCHI17/01/202317/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO Nº010/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2016.38112, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. SAULO LEONARDO CORREA, na data de 12/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada.SAULO LEONARDO CORREA12/01/202312/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO Nº009/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.67569, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JOSÉ DOMÍCIO NETO, na data de 12/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada.JOSÉ DOMÍCIO NETO12/01/202312/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO Nº008/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.70555, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. MARIO JUNIOR RIBEIRO, na data de 12/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada.MARIO JUNIOR RIBEIRO12/01/202312/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO Nº007/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.69297, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. BENEIR ANTUNES DA SILVA, na data de 12/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada.BENEIR ANTUNES DA SILVA12/01/202312/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO Nº004/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2014.32034, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. VALDIR INÁCIO DA SILVA, na data de 06/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada.VALDIR INÁCIO DA SILVA06/01/202306/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO Nº003/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.67791, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JOÃO HENRIQUE DE SOUZA, na data de 05/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada.JOÃO HENRIQUE DE SOUZA05/01/202305/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO Nº002/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.70413, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JOSÉ DOTTA, na data de 05/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada.JOSÉ DOTTA05/01/202305/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO nº 048/4ª/1º/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2022.70726, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª Isolene Heinz, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a cessação da atividades desenvolvidas irregularmenteIsolene Heinz12/01/202323/05/2023
TERMO DE COMPROMISSO nº 050/4ª/1º/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2022.70938, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Salésio Lohn, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradadaSalésio Lohn10/01/202310/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO nº 032/4ª/1º/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2021.67416, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Osni José Leonel, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradadaOsni José Leonel11/01/202311/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO nº 037/4ª/1º/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2022.70170, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Vanir Bortoli, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradadaVanir Bortoli14/12/202214/12/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 054/4ª/1º/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2022.69993, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Leandro Sebold, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradadaLeandro Sebold03/01/202303/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO nº 044/4ª/1º/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2015.37129, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Adailton Isidro Farias, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradadaAdailton Isidro Farias03/01/202312/05/2023
TERMO DE COMPROMISSO nº 034/4ª/1º/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2021.68719, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Edson Taruhn Veronezi, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradadaEdson Taruhn Veronezi02/01/202302/01/2026
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