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TERMO DE COMPROMISSO N° 18/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 18/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos GAIA nº 21513-2019-57677, 21513-2019-57664 e 21513-2019-57657 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Valdicir Bertol no dia 10/05/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.Valdicir Bertol10/05/202210/05/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 17/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 17/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos GAIA nº 21513-2020-60959 e 21513-2020-61141 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor André Paglia no dia 16/05/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.André Paglia16/05/202216/05/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 018/4ª/1º/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de n. 21700.2022.70293, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Orli Amâncio Fidêncio, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Orli Amâncio Fidêncio06/04/202206/04/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 16/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 16/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2020-62573 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Antônio de Souza no dia 10/05/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.Antônio de Souza10/05/202210/05/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 15/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 15/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos GAIA nº 21513-2020-63354 e 21513-2020-63354 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Jucelino Raizer no dia 05/05/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.Jucelino Raizer05/05/202205/05/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 020/4ª/1º/CPMA/2022"TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21700.2018.51061 e 21700.2018.51062, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ildo do Canto Prois, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada."Ildo do Canto Prois28/04/202228/04/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 14/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 14/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos GAIA nº 21513-2020-61617 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Fábio Gabiatti no dia 28/04/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.Fábio Gabiatti28/04/202228/04/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 13/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 13/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos GAIA nº 21513-2021-64222 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa Águia Terraplenagem no dia 28/04/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.Águia Terraplenagem28/04/202228/04/2025
Termo de Compromisso nº 019/1ªCia/2ºBPMA/2022-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-67379, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. EVERALDO CAPISTRANO DA CUNHA, na data de 31/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.EVERALDO CAPISTRANO DA CUNHA31/03/202231/03/2025
Termo de Compromisso nº 018/1ªCia/2ºBPMA/2022-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-67380, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. EVERALDO CAPISTRANO DA CUNHA, na data de 31/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.EVERALDO CAPISTRANO DA CUNHA31/03/202231/03/2022
Termo de Compromisso nº 026/1ªCia/2ºBPMA/2022-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-65667, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. GUILHERME FERRONATO, na data de 31/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.GUILHERME FERRONATO31/03/202231/03/2025
Termo de Compromisso nº 017/1ªCia/2ºBPMA/2022-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-67788, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. MARIA DE LOURDES RIBEIRO MORAES, na data de 31/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.MARIA DE LOURDES RIBEIRO MORAES31/03/202231/03/2025
Termo de Compromisso nº 016/1ªCia/2ºBPMA/2022-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-67787, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. MARIA DE LOURDES RIBEIRO MORAES, na data de 31/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.MARIA DE LOURDES RIBEIRO MORAES31/03/202231/03/2025
Termo de Compromisso nº 021/1ªCia/2ºBPMA/2022-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-68305, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ODILEI DOS SANTOS, na data de 31/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.ODILEI DOS SANTOS31/03/202231/03/2025
Termo de Compromisso nº 020/1ªCia/2ºBPMA/2022-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-68299, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. VICTOR HUGO DE SOUZA, na data de 31/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.VICTOR HUGO DE SOUZA31/03/202231/03/2025
Termo de Compromisso nº 022/1ªCia/2ºBPMA/2022-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2020-63110, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. SEZEFREDO BORGES LEITE, na data de 31/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.SEZEFREDO BORGES LEITE31/03/202231/03/2025
Termo de Compromisso nº 023/1ªCia/2ºBPMA/2022-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2020-63112, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. SEZEFREDO BORGES LEITE, na data de 31/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.SEZEFREDO BORGES LEITE31/03/202231/03/2025
Termo de Compromisso nº 024/1ªCia/2ºBPMA/2022-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-64564, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. MOISÉS COELHO BRANCO, na data de 31/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.MOISÉS COELHO BRANCO31/03/202231/03/2025
Termo de Compromisso nº 025/1ªCia/2ºBPMA/2022-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-64467, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. MOISÉS COELHO BRANCO, na data de 31/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.MOISÉS COELHO BRANCO31/03/202231/03/2025
Termo de Compromisso nº 028/1ªCia/2ºBPMA/2022-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.68292, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JOÃO AGOSTINHO DOS SANTOS, na data de 01/04/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.JOÃO AGOSTINHO DOS SANTOS01/04/202201/04/2025
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