| TERMO DE COMPROMISSO Nº018/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.69575, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. CEIR DA SILVA CAMPOS, na data de 26/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada. | CEIR DA SILVA CAMPOS | 26/01/2023 | 26/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº022/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.73125, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. VALÉRIO MATTIA, na data de 26/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada. | VALÉRIO MATTIA | 26/01/2023 | 26/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº012/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.67960, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. LUIZ HENRIQUE LAZZARI, na data de 17/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada. | LUIZ HENRIQUE LAZZARI | 17/01/2023 | 17/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº016/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.71376, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. AGDA CAPISTRANO DA SILVA, na data de 19/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada. | AGDA CAPISTRANO DA SILVA | 19/01/2023 | 19/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº013/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.68110, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ELCY ALBANEI ORTIZ, na data de 19/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada. | ELCY ALBANEI ORTIZ | 19/01/2023 | 19/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº011/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.69145, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. CRISTIAN EMILIO MARCHI, na data de 17/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada. | CRISTIAN EMILIO MARCHI | 17/01/2023 | 17/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº010/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2016.38112, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. SAULO LEONARDO CORREA, na data de 12/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada. | SAULO LEONARDO CORREA | 12/01/2023 | 12/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº009/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.67569, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JOSÉ DOMÍCIO NETO, na data de 12/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada. | JOSÉ DOMÍCIO NETO | 12/01/2023 | 12/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº008/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.70555, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. MARIO JUNIOR RIBEIRO, na data de 12/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada. | MARIO JUNIOR RIBEIRO | 12/01/2023 | 12/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº007/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.69297, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. BENEIR ANTUNES DA SILVA, na data de 12/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada. | BENEIR ANTUNES DA SILVA | 12/01/2023 | 12/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº004/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2014.32034, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. VALDIR INÁCIO DA SILVA, na data de 06/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada. | VALDIR INÁCIO DA SILVA | 06/01/2023 | 06/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº003/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.67791, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JOÃO HENRIQUE DE SOUZA, na data de 05/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada. | JOÃO HENRIQUE DE SOUZA | 05/01/2023 | 05/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº002/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.70413, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JOSÉ DOTTA, na data de 05/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada. | JOSÉ DOTTA | 05/01/2023 | 05/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 048/4ª/1º/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2022.70726, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª Isolene Heinz, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a cessação da atividades desenvolvidas irregularmente | Isolene Heinz | 12/01/2023 | 23/05/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 050/4ª/1º/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2022.70938, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Salésio Lohn, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada | Salésio Lohn | 10/01/2023 | 10/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 032/4ª/1º/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2021.67416, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Osni José Leonel, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada | Osni José Leonel | 11/01/2023 | 11/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 037/4ª/1º/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2022.70170, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Vanir Bortoli, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada | Vanir Bortoli | 14/12/2022 | 14/12/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 054/4ª/1º/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2022.69993, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Leandro Sebold, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada | Leandro Sebold | 03/01/2023 | 03/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 044/4ª/1º/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2015.37129, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Adailton Isidro Farias, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada | Adailton Isidro Farias | 03/01/2023 | 12/05/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 034/4ª/1º/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2021.68719, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Edson Taruhn Veronezi, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada | Edson Taruhn Veronezi | 02/01/2023 | 02/01/2026 |
