Foto: Lema da unidade
Foto: Foto da unidade da Polícia Militar de Santa Catarina
Termos de Compromisso
Quem Somos
Unidades da PMA
Perguntas Frequentes
Alegações finais/TC
Contato
Pesquisa Termos de Compromisso
IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
TERMO DE COMPROMISSO n° 33/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos ambientais n° 21123.2022.73261 e n° 21123.2022.73262 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Angelo Nicacio Simon Junior, na data de 22/11/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral das áreas degradadas, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.Angelo Nicacio Simon Junior22/11/202222/11/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°592/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°592/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.68270 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JAIME PETERS na data de 15/12/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.JAIME PETERS15/12/202215/12/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°591/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°591/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2021.64090 e n°21600.2021.64091 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os administrados HILTON RITZMANN e PROCOPIAK FLORESTAL na data de 15/12/2022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.HILTON RITZMANN e PROCOPIAK FLORESTAL15/12/202215/12/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 079/2022/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202272690 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JAIME JOÃO PISSAIA, na data de 14/12/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Jaime João Pissaia14/12/202231/12/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 078/2022/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202272750 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALISSARA REGINATTO, na data de 14/12/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Alissara Reginatto14/12/202231/12/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 077/2022/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202272689 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LEONARDO LORENZETTI, na data de 14/12/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Leonardo Lorenzetti14/12/202231/12/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 076/2022/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202272500 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALAN ROGERIO DALLA CORTE, na data de 14/12/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Alan Rogério Dalla Corte14/12/202231/12/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 075/2022/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202272551 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VALMOR ZANELLA, na data de 14/12/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Valmor Zanella14/12/202231/12/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 074/2022/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202272239 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ARIBERTO REBONATTO, na data de 14/12/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Ariberto Rebonatto14/12/202231/12/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°590/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°590/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.67672 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CARLOS ADILSON SCHLOCOBIER na data de 15/12/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.CARLOS ADILSON SCHLOCOBIER15/12/202215/03/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 073/2022/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202166382 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ITAMAR FISTAROL, na data de 14/12/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Itamar Fistarol14/12/202231/12/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 072/2022/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202272248 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. IVANDRO LUZZI, na data de 14/12/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.IVANDRO LUZZI14/12/202231/12/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 071/2022/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202059400 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JAIR BERTONCELLO, na data de 30/11/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Jair Bertoncello30/11/202230/11/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 070/2022/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202168927 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CHIOSSI TERRAPLANAGEM LTDA, na data de 30/11/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Chiossi Terraplanagem LTDA30/11/202230/11/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 069/2022/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202168515 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LEONARDO PEREIRA DA SILVA, na data de 30/11/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Leonardo Pereira da Silva30/11/202230/11/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 066/2022/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202169768 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VALDEMAR PITT, na data de 30/11/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Valdemar Pitt30/11/202230/11/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°589/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°589/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2021.65502 e n°21600.2021.65503 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOSÉ VIUBÉRTE KOBCZINSKI na data de 15/12/2022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.JOSÉ VIUBÉRTE KOBCZINSKI15/12/202215/12/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°056/2ºGP/2ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°056/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de número 21620.2020.61334 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MARCOS ANTONIO MANDELI, na data de 08/12/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.MARCOS ANTONIO MANDELLI08/12/202208/12/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°057/2ºGP/2ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°057/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de número 21620.2021.67184 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor GUSTAVO LUIZ MAFESSONI, na data de 08/12/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.GUSTAVO LUIZ MAFESSONI08/12/202208/12/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°054/2ºGP/2ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°054/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de número 21620.2021.68582 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ANTONIO LEITE, na data de 30/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ANTONIO LEITE30/11/202230/11/2025
Página 4 de 168 | Mostrando registros 61 a 80 de 20 | Total de registros: 3353