| TERMO DE COMPROMISSO N° 008/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 008/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21230-201747221 que fazem a Polícia Militar Ambiental e pessoa jurídica ROHDEN PORTAS E ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, na data de 02/03/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ROHDEN PORTAS E ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA | 02/03/2022 | 02/03/2023 |
| PAFA n.º 21520.2021.69107 - Termo de Compromisso n.º 16/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Marcos Antônio Fabris | TERMO DE COMPROMISSO n.º 16/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2021.69107 que fazem a Polícia Militar Ambiental e MARCOS ANTÔNIO FABRIS na data de 17/02/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada de 4.882m² (quatro mil oitocentos e oitenta e dois metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Marcos Antônio Fabris | 17/02/2023 | 17/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 003/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 003/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21530-2022-70387 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ADILSON RIGO ALBERTI, na data de 27/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ADILSON RIGO ALBERTI | 27/02/2023 | 27/02/2026 |
| PAFA n.º 21520.2023.74341 - Termo de Compromisso n.º 52/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Gelavir Delevatti | TERMO DE COMPROMISSO n.º 52/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2023.74341 que fazem a Polícia Militar Ambiental e GELAVIR DELEVATTI na data de 01/03/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 1.200m² (mil e duzentos metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Gelavir Delevatti | 01/03/2023 | 01/03/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 13/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2022-69895, que fazem a Polícia Militar Ambiental e pela senhora ANA FILIPPI ZEN na data de 28/02/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | Ana Filippi Zen | 28/02/2023 | 28/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 053/4ª/1º/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2022.72485, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª. Daniela Rocha Roesner, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Daniela Rocha Roesner | 14/02/2023 | 14/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 046/4ª/1º/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2016.42114, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. José Sírio Floriano, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | José Sírio Floriano | 23/02/2023 | 04/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 06/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 06/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2021-64926 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Paulinho de Assis Schvartz no dia 28/02/2023 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | Paulinho de Assis Schvartz | 28/02/2023 | 28/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 05/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 05/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos GAIA nº 21513-2021-68258, 21513-2021-68239 e 21513-2021-68260 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Pedro Paulo Ribas Chernoski no dia 24/02/2023 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | Pedro Paulo Ribas Chernoski | 24/02/2023 | 24/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 16/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | 21423-2022.66710, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Carmen Rodrigues Picinini Pereira na data 17/02/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | Carmen Rodrigues Picinini Pereira | 17/02/2023 | 17/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 15/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | 21423-2022.66711, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ALZEMIRO POLO na data 17/02/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Carmen Rodrigues Picinini Pereira | 17/02/2023 | 17/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°619/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°619/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.69210 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ADRIANO GONÇALVES DO NASCIMENTO na data de 23/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ADRIANO GONÇALVES DO NASCIMENTO | 23/02/2023 | 23/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°618/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°618/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.68391 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor FABIANO NOZEKOVSKI na data de 23/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | FABIANO NOZEKOVSKI | 23/02/2023 | 23/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 023/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202272621 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. IDEMAR SPADA, na data de 01/02/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | IDEMAR SPADA | 01/02/2023 | 28/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 022/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202273409 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VILSON ANTUNES, na data de 01/02/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | VILSON ANTUNES | 01/02/2023 | 28/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 021/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500.2022-72536 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ILDO SCHLOSSER, na data de 01/02/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | ILDO SCHLOSSER | 01/02/2023 | 28/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 020/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500.2022-72459 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MARCELO MARSCHALL, na data de 01/02/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | MARCELO MARSCHALL | 01/02/2023 | 28/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 019/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500.2022-72455 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MARCELO MARSCHALL, na data de 01/02/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | MARCELO MARSCHALL | 01/02/2023 | 28/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 018/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202273086 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VILMAR SCZESNY, na data de 25/01/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | VILMAR SCZESNY | 25/01/2023 | 31/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 017/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202273549 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ELOI FRANCISCO BELLE, na data de 25/01/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | ELOI FRANCISCO BELLE | 25/01/2023 | 31/01/2026 |
