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IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
Termo de Compromisso n° 116/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166054 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. ANA ALTIVA DE OLIVEIRA, na data de 01/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Ana Altiva de Oliveira01/12/202131/12/2024
Termo de Compromisso n° 112/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166240 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DOUGLAS PACASSO, na data de 01/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Douglas Pacasso01/12/202131/12/2024
Termo de Compromisso n° 113/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202167376 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. IVANIA ALVES, na data de 01/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Ivania Alves01/12/202131/12/2024
Termo de Compromisso n° 114/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166573 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. GILMAR LORENSETTI, na data de 01/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019Gilmar Lorensetti01/12/202131/12/2024
Termo de Compromisso n° 115/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166660 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MARINO FRANCISCO SCHWERZ, na data de 01/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Marino Francisco Schwerz01/12/202131/12/2024
TERMO DE COMPROMISSO N° 063/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO N° 063/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2021-64499 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DARCI SCORTEGAGNA na data de 27/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.DARCI SCORTEGAGNA27/01/202127/01/2024
TERMO DE COMPROMISSO N° 065/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO N° 065/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-58750 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VAGNER BENFATO CARDOSO na data de 10/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.VAGNER BENFATO CARDOSO10/11/202110/11/2024
“TERMO DE COMPROMISSO n°. 62/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO n°. 62/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.67920 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ORLEY HAVRELHUK, na data de 01/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”.ORLEY HAVRELHUK01/12/202101/12/2024
TERMO DE COMPROMISSO nº 066/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO nº 066/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021, referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21530-2021-67983 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. FERNANDO DOS SANTOS, na data de 23/11/2021, referente a conversão de multa simples, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante residual de R$ 800,00 (oitocentos reais) convertidos em serviço de melhoria da qualidade do meio ambiente, por meio do Projeto Alimentação de Animais Carentes, de acordo com o artigo 128, inciso I, parágrafo único, inciso I da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.FERNANDO DOS SANTOS23/11/202123/01/2023
TERMO DE COMPROMISSO n°. 61/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO n°. 61/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.68176 que fazem a Polícia Militar Ambiental e DILTO SCURSEL, na data de 30/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”.DILTO SCURSEL30/11/202130/11/2024
TERMO DE COMPROMISSO nº 028/4ª/1º/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2019.58678, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Lucio Hammes, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Lucio Hammes30/06/202130/06/2024
Termo de Compromisso n° 107/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202061454 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RAFAEL FRANCISCO ROVER, na data de 24/11/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Rafael Francisco Rover24/11/202130/11/2024
Termo de Compromisso n° 108/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202061454 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RAFAEL FRANCISCO ROVER, na data de 24/11/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Rafael Francisco Rover24/11/202130/11/2021
Termo de Compromisso n° 111/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500201957985 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. WALTER LOLATTO, na data de 24/11/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Walter Lolatto24/11/202130/11/2024
Termo de Compromisso n° 109/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166611 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MAICO ANDREI HOFF, na data de 24/11/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Maico Andrei Hoff24/11/202130/11/2024
Termo de Compromisso n° 110/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166106 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LEANDRO JORGE VARGAS, na data de 24/11/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Leandro Jorge Vargas24/11/202130/11/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°502/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°502/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62793 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ELISEU LÍDIO SEMCZAK na data de 25/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ELISEU LÍDIO SEMCZAK25/11/202125/11/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°501/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°501/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62623 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor DENILSON AVELAR CASSIAS PEREIRA na data 25/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.DENILSON AVELAR CASSIAS PEREIRA25/11/202125/11/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°500/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°500/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21600.2020.62732, n°21600.2020.62730 e nº 21600.2020.62733 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MIGUEL MAURICIO MEISTER na data de 25/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.MIGUEL MAURICIO MEISTER25/11/202125/11/2024
“TERMO DE COMPROMISSO n° 60/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO n° 60/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2020.61351 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ADELÍRO POSTAI, na data de 25/11/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”.ADELÍRIO POSTAI24/11/202124/11/2024
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