| TERMO DE COMPROMISSO N° 09/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 09/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2021-67843 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora Gabriela Salete Titton no dia 21/03/2023 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | Gabriela Salete Titton | 21/03/2023 | 21/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 08/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 08/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2021-67846 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Leonir José Titton no dia 15/03/2023 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | Leonir José Titton | 15/03/2023 | 15/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°630/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°630/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.34408 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor EPITÁCIO SCHUMACHER NETO na data de 16/03/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | EPITÁCIO SCHUMACHER NETO | 16/03/2023 | 16/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°629/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°629/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.67305 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora JUDITE JASTROMBECK na data de 16/03/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JUDITE JASTROMBECK | 16/03/2023 | 16/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°628/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°628/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.71414 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOSÉ CARLOS PANGRATZ na data de 16/03/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOSÉ CARLOS PANGRATZ | 16/03/2023 | 16/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 020/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 020/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21623-2019-55396 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor PAULO CESAR DALPISSOL, na data de 13/03/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | PAULO CESAR DALPISSOL | 13/03/2023 | 13/03/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 018/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 018/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente aos processos administrativos de nº 21530-2022-72616 e nº 21530-2022-72618 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ADIR HECKLER, na data de 17/03/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ADIR HECKLER | 17/03/2023 | 17/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 017/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 017/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente aos processos administrativos de nº 21530-2022-72052 e nº 21530-2022-71940 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora ANA MARIA DE MORAIS MATOS, na data de 15/03/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ANA MARIA DE MORAIS MATOS | 15/03/2023 | 15/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 016/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 016/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente aos processos administrativos de nº 21530-2022-72936 e nº 21530-2022-72959 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora MARIA ONEIDE SIQUEIRA, na data de 15/03/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARIA ONEIDE SIQUEIRA | 15/03/2023 | 15/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 11/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO n°. 11/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.69253 que fazem a Polícia Militar Ambiental e PAULINO CARLOS CORREA, na data de 14/03/2023 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | NILTON KILCAMP | 16/03/2023 | 16/03/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 07/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 07/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos GAIA nº 21513-2022-71510 e 21513-2022-71511 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Deolindo Fontana no dia 15/03/2023 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | Deolindo Fontana | 15/03/2023 | 15/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 059/4ª/1º/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2022.70356, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Adenildo Soares, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental causado. | Adenildo Soares | 11/03/2023 | 20/07/2023 |
| “TERMO DE COMPROMISSO n°. 10/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/202 | “TERMO DE COMPROMISSO n°. 10/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.69253 que fazem a Polícia Militar Ambiental e PAULINO CARLOS CORREA, na data de 14/03/2023 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | PAULINO CARLOS CORREA | 14/03/2023 | 14/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 001/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 001/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente aos processos administrativos de nº 21623-2022-72143, nº 21623-2022-72144 e nº 21623-2022-72268 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor AMARILDO JOSÉ REZZADORI, na data de 27/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | AMARILDO JOSÉ REZZADORI | 27/02/2023 | 27/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 013/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 013/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21623-2022-72147 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor AMARILDO JOSÉ REZZADORI, na data de 27/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | AMARILDO JOSÉ REZZADORI | 27/02/2023 | 27/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 008/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 008/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21530-2022-71078 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora IVANIR PALHOZA KUHN, na data de 03/03/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | IVANIR PALHOZA KUHN | 03/03/2023 | 03/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 012/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 012/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21530-2022-72498 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor AGOSTINHO MIGLIORETTO, na data de 23/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | AGOSTINHO MIGLIORETTO | 23/02/2023 | 23/02/2026 |
| PAFA n.º 21520.2021.68542 - Termo de Compromisso n.º 401/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Tiago Lapazin | TERMO DE COMPROMISSO n.º 40/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2021.68542 que fazem a Polícia Militar Ambiental e TIAGO LAPAZIN na data de 11/02/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 13.144 m² (treze mil cento e quarenta e quatro metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Tiago Lapazin | 11/02/2023 | 11/02/2026 |
| PAFA n.º 21520.2021.68539 - Termo de Compromisso n.º 41/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Tiago Lapazin | TERMO DE COMPROMISSO n.º 41/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2021.68539 que fazem a Polícia Militar Ambiental e TIAGO LAPAZIN na data de 11/02/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 16.376 m² (dezesseis mil trezentos e setenta e seis metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Tiago Lapazin | 11/02/2023 | 11/02/2026 |
| PAFA n.º 21520.2021.68039 - Termo de Compromisso n.º 20/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Daniel Ferrari | TERMO DE COMPROMISSO n.º 20/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2021.68039 que fazem a Polícia Militar Ambiental e DANIEL FERRARI na data de 21/02/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada de 4.220m² (quatro mil e duzentos e vinte metros quadrados), situada em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Daniel Ferrari | 21/02/2023 | 21/02/2023 |
