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Termos de Compromisso
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IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
TERMO DE COMPROMISSO Nº 23/1ªCIA/2ºBPMA/2021-2“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.45645, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor SENEVALDO WOLF DA LUZ na data de 24/09/2021, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”.Senevaldo Wolff da Luz24/09/202424/09/2024
TERMO DE COMPROMISSO Nº 22/1ªCIA/2ºBPMA/2021-2“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.61332, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor ALCIS MANOEL DE CAMARGO na data de 23/09/2021, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”.ALCIS MANOEL DE CAMARGO23/09/202123/09/2024
TERMO DE COMPROMISSO nº 026/4 ª/1º/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2020.59269, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Lucas Francisco Montovani, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”.Lucas Francisco Montovani16/09/202119/06/2024
TERMO DE COMPROMISSO nº 017/4 ª/1º/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2021.66961, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jocélio Tomazoni, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a cessação da atividades desenvolvida irregularmente”.Jocélio Tomazoni03/09/202103/09/2024
TERMO DE COMPROMISSO nº 015/4 ª/1º/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2020.62105, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Osvaldo Feldhaus, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”.Osvaldo Feldhaus01/09/202101/09/2024
TERMO DE COMPROMISSO nº 024/4 ª/1º/CPMA/2020“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2019.59155, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Nilso Werlich, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”.Nilso Werlich04/09/202104/09/2024
TERMO DE COMPROMISSO nº 020/4 ª/1º/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2018.52099, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Laudir Figueiredo dos Santos, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Laudir Figueiredo dos Santos31/08/202121/08/2024
Termo de Compromisso nº 046/1ªCia/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.63248, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JANDIR DE OLIVEIRA CARLOS, na data de 20/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Jandir de Oliveira Carlos20/09/202120/09/2024
Termo de Compromisso nº 041/1ªCia/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.63165, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ADÃO VOLFF, na data de 17/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Adão Volff17/09/202117/09/2024
Termo de Compromisso nº 045/1ªCia/2ºBPMA/2021-2Processo Administrativo Ambiental nº 21400-2020-59441 - TERMO DE COMPROMISSO que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. GERALDO PEREIRA, na data de 10/09/2021, referente à conversão do valor da multa simples representando o montante de R$ 75.200,00 (setenta e cinco mil e duzentos reais), para o custeio do objeto do Termo de Cooperação Técnica e Científica nº 09/2021, celebrado entre a Fundação Instituto de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro de Ciência Agroveterinárias - FIEPE/CAV, a Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, e o Sr. Geraldo Pereira, convertido em serviços de melhorias da qualidade do meio ambiente, na forma do inciso II, III e VI do Art. 124 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019.Geraldo Pereira10/09/202110/09/2024
Termo de Compromisso nº 044/1ªCia/2ºBPMA/2021-2Processo Administrativo Ambiental nº 21400-2016.43734 - TERMO DE COMPROMISSO que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ DOMÍCIO NETO, na data de 10/09/2021, referente à conversão do valor da multa simples representando o montante de R$ 7.122,60 (sete mil, cento e vinte e dois reais e sessenta centavos), para o custeio do Projeto "Casa Sustentável - Água e Luz" elaborado pela Associação Fazer Bem e apresentado pelo autuado, convertidos em serviços de melhorias da qualidade do meio ambiente, na forma do inciso II e VI do Art. 124 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019.José Domício Neto10/09/202110/05/2022
TERMO DE COMPROMISSO nº 022/2º/2ª/1º/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos ambientais nº 21220.2021.67973 e nº 21220.2021.67975 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Sebastião de Deus, na data de 22/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”Sebastião de Deus22/09/202122/09/2024
Termo de Compromisso nº 043/1ªCia/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.63146, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ORLI MOCELIN, na data de 08/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Orli Mocelin08/09/202108/09/2024
Termo de Compromisso nº 042/1ªCia/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.63140, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ORLI MOCELIN, na data de 08/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Orli Mocelin08/09/202108/09/2024
Termo de Compromisso nº 040/1ªCia/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2021.64016, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. NILMOR GUILHERME KLAUBERG, na data de 31/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Nilmor Guilherme Klauberg31/08/202131/08/2024
Termo de Compromisso nº 035/1ªCia/2ºBPMA/2020-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2018.50016, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. CARLOS ARNO JENSEN na data de 26/082021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Calos Arno Jensen26/08/202126/08/2024
Termo de Compromisso nº 036/1ªCia/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2021.64648 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. HÉLIO COELHO BRANCO na data de 25/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Hélio Coelho Branco25/08/202125/08/2024
Termo de Compromisso nº 034/1ªCia/2ºBPMA/2020-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2021.65950 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. MANOEL VERGILIO CÓRDOVA DA ROSA, na data de 24/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Manoel Vergilio Córdova da Rosa24/08/202124/08/2024
Termo de Compromisso nº 032/1ªCia/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.63651, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ILSON SCHAFFER, na data de 23/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Ilson Schaffer23/08/202123/08/2024
Termo de Compromisso nº 032/1ªCia/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.63645, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ILSON SCHAFFER , na data de 23/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Ilson Schaffer23/08/202123/08/2024
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