| TERMO DE COMPROMISSO Nº034/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.72432, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JUNIOR DE JESUS MOREIRA, na data de 17/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | JUNIOR DE JESUS MOREIRA | 17/02/2023 | 17/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº044/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.73326, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. CARLOS ALEXANDRE MACHADO, na data de 23/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | CARLOS ALEXANDRE MACHADO | 23/02/2023 | 23/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº043/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.72649, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. RITA DELLA JUSTINA VIEIRA, na data de 23/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | RITA DELLA JUSTINA VIEIRA | 23/02/2023 | 23/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº031/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.72678, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. CESAR ABRÃAO DE OLIVEIRA, na data de 09/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | CESAR ABRÃAO DE OLIVEIRA | 09/02/2023 | 09/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº039/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.73122, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. EZEQUIEL PELOZATO, na data de 16/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | EZEQUIEL PELOZATO | 16/02/2023 | 16/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº038/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.73119, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. EZEQUIEL PELOZATO, na data de 16/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | EZEQUIEL PELOZATO | 16/02/2023 | 16/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 05/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo ambiental n° 21123.2022.71397 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Leonardo da Silva Kammer, na data de 08/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Leonardo da Silva Kammer | 08/02/2023 | 08/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº042/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.73220 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. GABRIEL STANCK, na data de 23/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | GABRIEL STANCK | 23/02/2023 | 23/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº032/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.67689 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ORLI MOCELIN, na data de 09/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | ORLI MOCELIN | 09/02/2023 | 09/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº030/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.72679 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. CESAR ABRAÃO DE OLIVEIRA, na data de 09/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | CESAR ABRAÃO DE OLIVEIRA | 09/02/2023 | 09/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº033/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.70395 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. CARLOS ANTÔNIO PIRES ANDREON, na data de 09/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | CARLOS ANTÔNIO PIRES ANDREON | 09/02/2023 | 09/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº045/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.71332 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JOÃO BATISTA GODINHO, na data de 24/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | JOÃO BATISTA GODINHO | 24/02/2023 | 24/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº046/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.71653 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. LUIZ GONZAGA GODINHO, na data de 24/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | LUIZ GONZAGA GODINHO | 24/02/2023 | 24/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº047/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.71654 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. PEDRO ALANO GODINHO, na data de 24/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | PEDRO ALANO GODINHO | 24/02/2023 | 24/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº040/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.72161 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. VANDERSON ANDREI ALBUQUERQUE DA SILVA, na data de 23/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | VANDERSON ANDREI ALBUQUERQUE DA SILVA | 23/02/2023 | 23/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº041/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2013.28383 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. RODRIGO CAMARGO VIEIRA, na data de 23/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | RODRIGO CAMARGO VIEIRA | 23/02/2023 | 23/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº037/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.72917, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ARILSO DE CORDOVA PASSOS, na data de 16/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | ARILSO DE CORDOVA PASSOS | 16/02/2023 | 16/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°632/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°632/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.63141 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOSÉ ALBERTO LUY na data de 23/03/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOSÉ ALBERTO LUY | 30/03/2023 | 30/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 057/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202166308 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. BERNARDO WATTE, na data de 29/03/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Bernardo Watte | 29/03/2023 | 31/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 056/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202166614 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LAUDIR ANTÔNIO ZANETTI, na data de 29/03/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Laudir Antônio Zanetti | 29/03/2023 | 31/03/2026 |
