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IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
Termo de Compromisso n° 136/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021.67132 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. IVANOR LUIS CAMILLO, preposto de CAMILLO TERRAPLANAGENS EIRELI na data de 22/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Camillo Terraplenagens Eireli22/12/202131/12/2024
Termo de Compromisso n° 135/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202165170 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALCIONE BORDIGNON, na data de 26/07/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Alcione Bordignon22/12/202131/12/2024
Termo de Compromisso n° 001/2022/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166135 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LEONARDO HIURY MENEGUZZI, na data de 12/01/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Leonardo Hiury Meneguzzi12/01/202230/01/2025
Termo de Compromisso n° 003/2022/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202167056 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ANTÔNIO LINK NETTO, na data de 12/01/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Antônio Link Netto12/01/202230/01/2025
Termo de Compromisso n° 004/2022/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202165677 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RAFAEL JUNIOR SPAGNOLLO, na data de 12/01/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Rafael Junior Spagnollo12/01/202230/01/2026
Termo de Compromisso n° 005/2022/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202167590 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DOUGLAS PICINI FERNANDES, na data de 12/01/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Douglas Picini Fernandes12/01/202230/01/2025
Termo de Compromisso n° 002/2022/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166715 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MIGUEL HACKENHAAR, na data de 12/01/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Miguel Hacknehaar12/01/202230/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°518/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°518/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.63750 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora IZABEL KOLLROS na data de 20/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.IZABEL KOLLROS20/01/202220/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°517/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°517/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.59079 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ADEMIR MANOEL DOS SANTOS na data de 20/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ADEMIR MANOEL DOS SANTOS20/01/202220/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°516/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°516/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.63871 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor LUIS ADRIANO DEMÉTRIO na data de 20/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.LUIS ADRIANO DEMÉTRIO20/01/202220/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°515/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°515/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.63899 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora ADRIANA DEMÉTRIO na data de 20/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ADRIANA DEMÉTRIO20/01/202220/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 072/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO nº 072/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021, referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21530-2021-68833 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NELSON DOS SANTOS , na data de 19/01/2022, referente a conversão de multa simples, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante residual de R$ 3.000,00 (três mil reais) convertidos em serviço de melhoria da qualidade do meio ambiente, por meio do Projeto Fundação Municipal de Meio Ambiente de Campos Novos, de acordo com o artigo 128, inciso I, parágrafo único, inciso I da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.NELSON DOS SANTOS19/01/202219/01/2023
TERMO DE COMPROMISSO nº 042/4ª/1º/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº21700.2020.59360, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. João Paulo da Cunha, referente à redução dos valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.João Paulo da Cunha17/01/202217/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 048/4ª/1º/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº21700.2020.60127, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Paulo Roberto Elias, referente à redução dos valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Paulo Roberto Elias23/12/202123/01/2024
TERMO DE COMPROMISSO nº 003/4ª/1º/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21700.2021.68587, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Celso Newlands Furtado de Mendonça, referente à redução dos valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Celso Newlands Furtado de Mendonça14/01/202214/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 01/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 01/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.67916 que fazem a Polícia Militar Ambiental e IZONI DURDA, na data DE 18/01/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”.IZONI DURDA18/01/202218/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO Nº 079/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21400-2021-68628, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa AUTO MECÂNICA E TERRAPLANAGEM CERRO NEGRO, na data de 13/01/2021, referente à conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), para o custeio do Projeto "Eco Parque da Lagoa 2, elaborado pela Associação Fazer Bem - CNPJ: 31.325.132/0001-17, cujo valor, será convertido em serviços de melhoria da qualidade do meio-ambiente, na forma do inciso II , do Art. 124 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019.AUTO MECÂNICA E TERRAPLANAGEM CERRO NEGRO13/01/202213/02/2022
TERMO DE COMPROMISSO Nº 003/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1Processo Administrativo ambinetal nº 21400-2013-27440 - TERMO DE COMPROMISSO que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ CARLOS PREZOTTO, na data de 10/01/2021, referente à conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ 1.215,00 (mil duzentos e quinze reais), para o custeio do Projeto "Eco Parque da Lagoa 2, elaborado pela Associação Fazer Bem e apresentado pelo autuado, convertidos em serviços de melhoria da qualidade do meio-ambiente, na forma do incisos II e VI do Art. 124 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019.JOSÉ CARLOS PREZOTTO10/01/202210/06/2022
TERMO DE COMPROMISSO Nº 051/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1“TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2020-59756, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES OLIVEIRA, na data de 20/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”.MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES OLIVEIRA20/12/202120/12/2024
TERMO DE COMPROMISSO Nº 052/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1“TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2020-59764, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES OLIVEIRA, na data de 20/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”.MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES OLIVEIRA20/12/202120/12/2024
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