| TERMO DE COMPROMISSO N° 041/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 041/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21530-2021-68518 e 21530-2021-68517 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VALTER ANTÔNIO RECH na data de 15/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VALTER ANTÔNIO RECH | 15/06/2022 | 15/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 21/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2013-29533, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa TRANSPORTADORA CEDROS BATISTA LTDA na data de 21/06/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | TRANSPORTADORA CEDROS BATISTA LTDA | 21/06/2022 | 21/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 20/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2013-29470, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor ALUIZIO WERNCKE na data de 21/06/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | ALUIZIO WERNCKE | 21/06/2022 | 21/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 06/2º/2ª/1º/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2021.64463 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e EDIFIKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, na data de 14/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | EDIFIKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 14/06/2022 | 14/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 07/2º/2ª/1º/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2022.71113 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e HERMES HUMBERTO HEINIG FILHO na data de 21/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | HERMES HUMBERTO HEINIG FILHO | 21/06/2022 | 21/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 19/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2021-68046, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor FRANCISCO JORGE SIESLEVSKI na data de 15/06/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | FRANCISCO JORGE SIESLEVSKI | 15/06/2022 | 15/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 034/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 034/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2021-67854 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. IZALTINO DE OLIVEIRA na data de 10/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | IZALTINO DE OLIVEIRA | 10/06/2022 | 10/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 033/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 033/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2021-67260 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ANTÔNIO EULISE FAÉ na data de 30/05/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ANTÔNIO EULISE FAÉ | 30/05/2022 | 30/05/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 015/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202165517 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Claudio Mauricio Pasquali Hirsch, na data de 14/06/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Claudio Mauricio Pasquali Hirsch | 14/06/2022 | 30/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°554/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°554/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.34110 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor EGON JOSÉ HILGENSTIELER na data de 14/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | EGON JOSÉ HILGENSTIELER | 14/06/2022 | 14/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°553/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°553/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62397 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor GILBERTO WZOREK na data de 14/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | GILBERTO WZOREK | 14/06/2022 | 14/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°548/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°548/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2020.63612 e n°21600.2020.63613 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor LUCIO HUMBERTO ALVARES na data de 09/06/2022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LUCIO HUMBERTO ALVARES | 14/06/2022 | 14/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°539/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSON°539/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.63340 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MARCOS PECHIBILSKI na data de 14/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARCOS PECHIBILSKI | 14/06/2022 | 14/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°552/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°552/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.64118 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor SEBASTIÃO TIBES RIBEIRO na data de 14/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | SEBASTIÃO TIBES RIBEIRO | 14/06/2022 | 14/06/2025 |
| Termo de Compromisso n° 014/2022/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500201957828 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. SELVINO LUIZ ANDRETTA, na data de 09/06/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Selvino Luiz Andretta | 09/06/2022 | 30/06/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°550/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°550/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62978 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor SÉRGIO JANKOVSKI na data de 09/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | SÉRGIO JANKOVSKI | 09/06/2022 | 09/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°549/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°549/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2020.62603 e n°21600.2020.62598 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ALBERTO SCHOSTAK na data de 09/06/2022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ALBERTO SCHOSTAK | 09/06/2022 | 09/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°547/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°547/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.61249 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOSÉ CARLOS VEIGA na data de 09/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOSÉ CARLOS VEIGA | 09/06/2022 | 09/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°546/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°546/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2020.63581 e n°21600.2020.63583 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os administrados JHONNY SCHMIDMEIER e JOCEL IMÓVEIS LTDA na data de 09/06/2022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JHONNY SCHMIDMEIER e JOCEL IMÓVEIS LTDA | 09/06/2022 | 09/06/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°545/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°545/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.65592 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor PAULO DE MELO na data de 09/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | PAULO DE MELO | 09/06/2022 | 09/06/2025 |
