| TERMO DE COMPROMISSO Nº 099/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2020-62860, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. CLÁUDIO DUTRA, na data de 20/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | CLÁUDIO DUTRA | 20/12/2021 | 20/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 102/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-67622, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. FABIO ZEN SALCES, na data de 14/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | FABIO ZEN SALCES | 14/12/2021 | 14/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 101/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-67621, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. FABIO ZEN SALCES, na data de 14/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | FABIO ZEN SALCES | 14/12/2021 | 14/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 083/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400-2021-67814, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a empresa OLIVEIRA E FILHOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, na data de 14/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | OLIVEIRA E FILHOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA | 14/12/2021 | 14/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 104/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-68238, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JOVANIO RODRIGO SANTOS, na data de 13/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | JOVANIO RODRIGO SANTOS | 13/12/2021 | 13/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 098/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2020-63868, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. MATIAS WALTRICK CORREA, na data de 13/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | MATIAS WALTRICK CORREA | 13/12/2021 | 13/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 093/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2020-63753, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. NATALINO WALTRICK RAMOS, na data de 10/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | NATALINO WALTRICK RAMOS | 10/12/2021 | 10/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 092/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2020-63747, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. NATALINO WALTRICK RAMOS, na data de 10/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | NATALINO WALTRICK RAMOS | 10/12/2021 | 10/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 096/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2020-63003, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. DEIVID BRANCO, na data de 09/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | DEIVID BRANCO | 09/12/2021 | 09/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 096/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2020-62999, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. DEIVID BRANCO, na data de 09/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | DEIVID BRANCO | 09/12/2021 | 09/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 103/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-64919, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ALVENOR ROGÉRIO MEDEIROS, na data de 09/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | ALVENOR ROGÉRIO MEDEIROS | 09/12/2021 | 09/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 091/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2020-62709, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JORGE LUIZ NUNES, na data de 07/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | JORGE LUIZ NUNES | 07/12/2021 | 07/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 090/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2020-62706, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JORGE LUIZ NUNES, na data de 07/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | JORGE LUIZ NUNES | 07/12/2021 | 07/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 088/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2020-62980, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. ALAIR DE LIZ SOUZA, na data de 06/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada” | ALAIR DE LIZ SOUZA | 06/12/2021 | 06/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 089/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2020-62979, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. ALAIR DE LIZ SOUZA, na data de 06/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | ALAIR DE LIZ SOUZA | 06/12/2021 | 06/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 086/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-64227, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. PAULO HENRIQUE BRANCO, na data de 03/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada” | PAULO HENRIQUE BRANCO | 03/12/2021 | 03/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 087/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-64226, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. PAULO HENRIQUE BRANCO, na data de 03/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | PAULO HENRIQUE BRANCO | 03/12/2021 | 03/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 077/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400-2020-60986, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. JALILA GIL MELO, na data de 03/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | JALILA GIL MELO | 03/12/2021 | 03/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 080/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-64492, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. NILTON ROGÉRIO ANTUNES, na data de 02/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | NILTON ROGÉRIO ANTUNES | 02/12/2021 | 02/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 085/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-21400-2019-58116, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. MARCIO ROSA DA SILVA, na data de 02/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | MARCIO ROSA DA SILVA | 02/12/2021 | 02/12/2024 |
