| TERMO DE COMPROMISSO nº 045/4ª/1º/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2013.27012, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Empresa Komlog Importação LTDA, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Komlog Importação LTDA | 27/01/2023 | 27/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 055/4ª/1º/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2022.71597, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª. Juliana da Silveira, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Juliana da Silveira | 18/01/2023 | 18/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 052/4ª/1º/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2022.72646, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Elias Buss, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Elias Buss | 14/01/2023 | 14/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 060/4ª/1º/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2022.72698, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Waltair Werlich, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Waltair Werlich | 28/01/2023 | 28/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 041/4ª/1º/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2013.28106, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Valdir Henrique Ferreira, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Valdir Henrique Ferreira | 27/01/2023 | 27/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 057/4ª/1º/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2022.70575, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. André Ricardo da Silva Fahel, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada | André Ricardo da Silva Fahel | 27/01/2023 | 27/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 09/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2022.72731, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MARCOS LUIZ PATRICIO na data de 31/01/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | MARCOS LUIZ PATRÍCIO | 31/01/2023 | 31/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 08/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2022.72733, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MARCOS LUIZ PATRICIO na data de 31/01/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | MARCOS LUIZ PATRÍCIO | 31/01/2023 | 31/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 04/2º/2ª/1º/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2023.74135- que fazem a Polícia Militar Ambiental e NILSON REICHEL na data de 31/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante o plantio de 10 (dez) mudas da espécie araucária angustifolia, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | NILSON REICHEL | 31/01/2023 | 31/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 03/2º/2ª/1º/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2022.73882- que fazem a Polícia Militar Ambiental e SIDNEI DA ROSA na data de 24/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | SIDNEI DA ROSA | 24/01/2023 | 24/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº017/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.70243, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. AGUIAR LUCHTEMBERG, na data de 26/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada. | AGUIAR LUCHTEMBERG | 26/01/2023 | 26/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº023/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.67646, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. WILLIAN ALEXANDRE TESSARO, na data de 26/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada. | WILLIAN ALEXANDRE TESSARO | 26/01/2023 | 26/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº026/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.68471, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JAIRO JOSÉ SIMÃO, na data de 26/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada. | JAIRO JOSÉ SIMÃO | 26/01/2023 | 26/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº021/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.68825, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. OSNI DE LIMA CAMARGO, na data de 26/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada. | OSNI DE LIMA CAMARGO | 26/01/2023 | 26/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº020/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.68823, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. OSNI DE LIMA CAMARGO, na data de 26/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada. | OSNI DE LIMA CAMARGO | 26/01/2023 | 26/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº014/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.70259, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. IVO LUCHTEMBERG, na data de 26/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada. | IVO LUCHTEMBERG | 26/01/2023 | 26/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº015/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.70341, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. IVO LUCHTEMBERG, na data de 26/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada. | IVO LUCHTEMBERG | 26/01/2023 | 26/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº018/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.69575, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. CEIR DA SILVA CAMPOS, na data de 26/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada. | CEIR DA SILVA CAMPOS | 26/01/2023 | 26/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº022/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.73125, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. VALÉRIO MATTIA, na data de 26/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada. | VALÉRIO MATTIA | 26/01/2023 | 26/01/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº012/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.67960, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. LUIZ HENRIQUE LAZZARI, na data de 17/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada. | LUIZ HENRIQUE LAZZARI | 17/01/2023 | 17/01/2026 |
