| TERMO DE COMPROMISSO nº 024/4ª/1º/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de n. 21700.2021.67828, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Norton Paim Moreira, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Norton Paim Moreira | 23/04/2022 | 23/04/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 014/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202060827 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. IRIVAN MILTON DE SIQUEIRA, na data de 12/01/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Irivan Milton de Siqueira | 20/04/2022 | 30/05/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 013/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202063587 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Celito Luiz Reginato, na data de 20/04/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Celito Luiz Reginato | 20/04/2022 | 30/04/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°538/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°538/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2020.62845 e n°21600.2020.62846 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ADILSON JOSÉ MALCZEVSKI na data de 19/04/2022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ADILSON JOSÉ MALCZEVSKI | 19/04/2022 | 19/04/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°537/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°537/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2020.62759 e n°21600.2020.62760 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor IRINEU JULKOSKI na data de 19/04/2022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | IRINEU JULKOSKI | 19/04/2022 | 19/04/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°536/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°536/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2020.63472 e n°21600.2020.63474 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MARCOS KUIAVA na data de 12/042022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARCOS KUIAVA | 12/04/2022 | 12/04/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 021/4ª/1º/CPMA/2022 | "TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº21700.2022.70307, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa Mercado Real, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a cessação das atividades desenvolvidas irregularmente." | Mercado Real | 11/04/2022 | 11/07/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°534/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°534/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.65521que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor DAVID SCHROEDER na data de 12/04/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | DAVID SCHROEDER | 12/04/2022 | 12/04/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°533/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°533/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.63475 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor WILLYAM JANTSCH na data de 12/042022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | WILLYAM JANTSCH | 12/04/2022 | 12/04/2025 |
| Termo de Compromisso n° 012/2022/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202166795 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Valdecir Rosina, na data de 11/04/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Valdecir Rosina | 11/04/2022 | 30/04/2025 |
| “TERMO DE COMPROMISSO n° 012/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 012/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2017.49211 que fazem a Polícia Militar Ambiental e JAIR VOLKMANN, na data de 12/04/2022 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | JAIR VOLKMANN | 12/04/2022 | 12/04/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 10/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 10/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2017-48183 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa Transportes Guareski Ltda no dia 11/04/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | Transportes Guareski Ltda | 08/04/2022 | 08/04/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 08/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 08/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202168865, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Adir Vargas, na data de 23/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | Adir Vargas | 23/03/2022 | 23/03/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°535/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°535/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2021.64599, 21600.2021.64601 e n°21600.2021.64605 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os administrados MARIO JANTSCH JÚNIOR; AUTO POSTO RODA SHOP LTDA e ANDERSON DA CRUZ DE JESUS na data de 08/04/2022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARIO JANTSCH JÚNIOR; AUTO POSTO RODA SHOP LTDA e ANDERSON DA CRUZ DE JESUS | 08/04/2022 | 08/04/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°532/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°532/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2021.66572 e n°21600.2021.66571 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ROGÉRIO KORCZAGIN na data de 08/04/2022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019 | ROGÉRIO KORCZAGIN | 08/04/2022 | 08/04/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°531/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°531/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.67021 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ROLF BAYERL na data de 08/04/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019 | ROLF BAYER | 08/04/2022 | 08/04/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°530/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°530/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2020.63983 / 63975 / 63978 / 64007 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os administrados ADILSON DENK e DENK INDUSTRIA DE MÓVEIS E COMPONENTES LTDA na data de 08/04/2022 da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019 | ADILSON DENK e DENK INDUSTRIA DE MÓVEIS E COMPONENTES LTDA | 08/04/2022 | 08/04/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°527/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°527/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.63977 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora LORIZETE SACHT PADILHA na data de 08/04/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.” | LORIZETE SACHT PADILHA | 08/04/2022 | 08/07/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°528/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°528/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.63974 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora LORIZETE SACHT PADILHA na data de 08/04/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LORIZETE SACHT PADILHA | 08/04/2022 | 08/04/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°529/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°529/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62858 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor SANDRO GREIM na data de 08/04/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019 | SANDRO GREIM | 08/04/2022 | 08/04/2025 |
