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IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
TERMO DE COMPROMISSO nº 045/4ª/1º/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2013.27012, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Empresa Komlog Importação LTDA, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Komlog Importação LTDA27/01/202327/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO nº 055/4ª/1º/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2022.71597, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª. Juliana da Silveira, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Juliana da Silveira18/01/202318/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO nº 052/4ª/1º/CPMA/2022“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2022.72646, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Elias Buss, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Elias Buss14/01/202314/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO nº 060/4ª/1º/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2022.72698, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Waltair Werlich, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Waltair Werlich28/01/202328/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO nº 041/4ª/1º/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2013.28106, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Valdir Henrique Ferreira, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Valdir Henrique Ferreira27/01/202327/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO nº 057/4ª/1º/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2022.70575, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. André Ricardo da Silva Fahel, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradadaAndré Ricardo da Silva Fahel27/01/202327/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO Nº 09/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2022.72731, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MARCOS LUIZ PATRICIO na data de 31/01/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019.MARCOS LUIZ PATRÍCIO31/01/202331/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO Nº 08/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2022.72733, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MARCOS LUIZ PATRICIO na data de 31/01/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019.MARCOS LUIZ PATRÍCIO31/01/202331/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO nº 04/2º/2ª/1º/CPMA/2023TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2023.74135- que fazem a Polícia Militar Ambiental e NILSON REICHEL na data de 31/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante o plantio de 10 (dez) mudas da espécie araucária angustifolia, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”NILSON REICHEL31/01/202331/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO nº 03/2º/2ª/1º/CPMA/2023“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2022.73882- que fazem a Polícia Militar Ambiental e SIDNEI DA ROSA na data de 24/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”SIDNEI DA ROSA24/01/202324/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO Nº017/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.70243, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. AGUIAR LUCHTEMBERG, na data de 26/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada.AGUIAR LUCHTEMBERG26/01/202326/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO Nº023/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.67646, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. WILLIAN ALEXANDRE TESSARO, na data de 26/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada.WILLIAN ALEXANDRE TESSARO26/01/202326/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO Nº026/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.68471, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JAIRO JOSÉ SIMÃO, na data de 26/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada.JAIRO JOSÉ SIMÃO26/01/202326/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO Nº021/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.68825, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. OSNI DE LIMA CAMARGO, na data de 26/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada.OSNI DE LIMA CAMARGO26/01/202326/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO Nº020/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.68823, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. OSNI DE LIMA CAMARGO, na data de 26/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada.OSNI DE LIMA CAMARGO26/01/202326/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO Nº014/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.70259, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. IVO LUCHTEMBERG, na data de 26/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada.IVO LUCHTEMBERG26/01/202326/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO Nº015/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.70341, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. IVO LUCHTEMBERG, na data de 26/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada.IVO LUCHTEMBERG26/01/202326/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO Nº018/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.69575, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. CEIR DA SILVA CAMPOS, na data de 26/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada.CEIR DA SILVA CAMPOS26/01/202326/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO Nº022/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.73125, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. VALÉRIO MATTIA, na data de 26/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada.VALÉRIO MATTIA26/01/202326/01/2026
TERMO DE COMPROMISSO Nº012/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.67960, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. LUIZ HENRIQUE LAZZARI, na data de 17/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada.LUIZ HENRIQUE LAZZARI17/01/202317/01/2026
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