Foto: Lema da unidade
Foto: Foto da unidade da Polícia Militar de Santa Catarina
Termos de Compromisso
Quem Somos
Unidades
Alegações Finais
Termos de Compromisso
Chat
Pesquisa Termos de Compromisso
IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
TERMO DE COMPROMISSO N° 090/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.55460 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. HERMES GARBIN, na data de 12/12/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.HERMES GARBIN12/12/201912/12/2022
TERMO DE COMPROMISSO N° 089/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.55796 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALBERTO JOÃO FRANCIOSI, na data de 10/12/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.ALBERTO JOÃO FRANCIOSI10/12/201910/12/2022
TERMO DE COMPROMISSO N° 088/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.45715 e nº 21500.2017.45751 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a administrado DORIVAL MENZEN, na data de 09/12/2019, referente à recuperação das áreas objetos das autuações, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119, da Portaria Conjunta n. 143/2019.DORIVAL MENZEN,09/12/201909/12/2021
TERMO DE COMPROMISSO N° 087/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.55007 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ANTONIO FRANCISCO REGOSO, na data de 10/12/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.ANTONIO FRANCISCO REGOSO10/12/201910/12/2019
TERMO DE COMPROMISSO N° 086/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.55498 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. FIRMINO RIZZATTI, na data de 27/11/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.FIRMINO RIZZATTI27/11/201927/11/2022
TERMO DE COMPROMISSO N° 085/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.50510- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Pedro Santo Cordazzo, na data de 26/11/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019Pedro Santo Cordazzo26/11/201926/11/2020
TERMO DE COMPROMISSO N° 083/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.53142 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ANTONIO ENDLLER, na data de 28/11/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.ANTONIO ENDLLER28/11/201928/11/2022
TERMO DE COMPROMISSO N°356/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°356/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.47417 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor BERTOLINO JOSÉ GABARDO na data de 26/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.BERTOLINO JOSÉ GABARDO27/02/202027/05/2020
TERMO DE COMPROMISSO N°357/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°357/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.53354 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOÃO MARIA BECKER, na data de 27/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.JOÃO MARIA BECKER27/02/202027/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°355/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°355/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente aos processos administrativos de nº 21600.2016.43064 e 21600.2016.43038 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MARCOS CASTILHO BUENO, na data de 21/02/2019, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.MARCOS CASTILHO BUENO21/02/202021/02/2023
PAFA n.º 21520.2018.52547 - Termo de Compromisso n.º 03/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - Rafael WandscheerTERMO DE COMPROMISSO n.º 03/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.52547 que fazem a Polícia Militar Ambiental e RAFAEL WANDSCHEER, na data de 19/02/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 3.751m² (três mil, setecentos e cinquenta e um metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.RAFAEL WANDSCHEER19/02/202019/02/2022
TERMO DE COMPROMISSO N°354/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°354/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21613.2016.38822 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor PEDRO ROBERTO JAGNETZ, na data de 20/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.PEDRO ROBERTO JAGNETZ20/02/202020/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°353/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°353/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.48123 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CERINEU PEDRO CHUPPEL, na data de 18/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da flora na área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.”CERINEU PEDRO CHUPPEL18/02/202018/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°352/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°352/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente aos processos administrativos de nº 21600.2017.45314; 21600.2017.45308; 21600.2017.45300 e 21600.2017.45294 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os Senhores JOSÉ ADELMO FUCK e ALAN RODSON KOHLER, na data de 14/02/2020, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.”JOSÉ ADELMO FUCK e ALAN RODSON KOHLER14/02/202014/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°351/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°351/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.44640 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor RENILSON TOBIAS RIBEIRO, na data de 14/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.RENILSON TOBIAS RIBEIRO14/02/202014/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO nº 04/2º/2ª/1º/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nºs 21220.2020.59493 e 21220.2020.59494 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ariberto Mathius, na data de 12/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.ARIBERTO MATHIUS12/02/202012/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°350/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°350/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.49680 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Senhora MARCIA REGINA RANSSOLIN DA SILVEIRA, na data de 07/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.MARCIA REGINA RANSSOLIN DA SILVEIRA07/02/202007/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO 001/3°/2ª/1°/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21230.2017.46978 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr Guido Vomboelmel na data de 05/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do PRAD- analisado e chancelado pelo órgão estadual licenciador IMA (Instituto do Meio Ambiente) , na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e seguintes, da PORTARIA CONJUNTA IMA/ CPMA N° 143/2019Guido Vomboelmer05/02/202005/02/2023
PAFA n.º 21520.2018.452305 - Termo de Compromisso n.º 028/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2019 - Douglas Odirlei GonçalvesTERMO DE COMPROMISSO n.º 028/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2019 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.52305 que fazem a Polícia Militar Ambiental e DOUGLAS ODIRLEI GONÇALVES, na data de 05/02/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 827m² (oitocentos e vinte e sete metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.DOUGLAS ODIRLEI GONÇALVES05/02/202005/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO nº 003/2º/2ª/1º/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2020.59377 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Vilmar Spezzatto, na data de 05/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019-SC.VILMAR SPEZZATTO05/02/202005/02/2023
Página 4 de 90 | Mostrando registros 61 a 80 de 20 | Total de registros: 1786