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TERMO DE COMPROMISSO N° 09/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 09/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2021-65462 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Izair Jorge Paglia no dia 08/04/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.Izair Jorge Paglia08/04/202208/04/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 006/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 006/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-59305 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. SILVIO FIEDLER na data de 15/02/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.SILVIO FIEDLER15/02/202215/02/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 008/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 008/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2021-66309 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JULIO HACKBARTH na data de 15/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.JULIO HACKBARTH15/03/202215/03/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 017/4ª/1º/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de n. 21700.2019.59145, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Nadio Schuch, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Nadio Schuch30/03/202230/03/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 011/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 011/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21230-2020-60604 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o SR. ORLANDO BONACOLSI na data de 05/04/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ORLANDO BONACOLSI05/04/202205/04/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 08/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 08/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2021-66399 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Alcedir José Kreutzberg no dia 04/04/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.Alcedir José Kreutzberg04/04/202204/04/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 07/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 07/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2021-68919 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Rodrigo Resmini no dia 04/04/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.Rodrigo Resmini04/04/202204/04/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 011/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2022,TERMO DE COMPROMISSO nº 011/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2022, referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21530-2021-69262 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ADÃO JUCEMAR BORGES, na data de 16/03/2022, referente a conversão de multa simples, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante residual de R$ 600,00 (seiscentos reais) convertidos em serviço de melhoria da qualidade do meio ambiente, por meio do Projeto Fundação Municipal do Meio Ambiente de Campos Novos, de acordo com o artigo 128, inciso I, parágrafo único, inciso I da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ADÃO JUCEMAR BORGES16/03/202216/06/2022
TERMO DE COMPROMISSO nº 012/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO nº 012/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2022, referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21623-2022-69803 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MESSIAS ALVES PADILHA, na data de 16/03/2022, referente a conversão de multa simples, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante residual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) convertidos em serviço de melhoria da qualidade do meio ambiente, por meio do Projeto Central de Compostagem de Campos Novos, de acordo com o artigo 128, inciso I, parágrafo único, inciso I da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.MESSIAS ALVES PADILHA16/03/202216/08/2022
TERMO DE COMPROMISSO N° 06/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 06/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2020-60339 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa INDÚSTRIA DE MADEIRAS FAQUEADAS LTDA no dia 01/04/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.INDÚSTRIA DE MADEIRAS FAQUEADAS LTDA01/04/202201/04/2025
Termo de Compromisso n° 011/2022/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500201957599 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Amauri Mota dos Santos, na data de 04/04/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Amauri Mota dos Santos01/04/202230/04/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 05/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 05/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2021-64160 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor NELSON CUMERLATTO no dia 01/04/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.NELSON CUMERLATTO01/04/202101/04/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 04/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 04/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2021-64165 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VANDOIR LOSCH no dia 31/03/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.VANDOIR LOSCH31/03/202231/03/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 03/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 03/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2021-64156 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor IVONEI MARCOS LOSCH no dia 31/03/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.IVONEI MARCOS LOSCH31/03/202231/03/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 02/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 02/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2021-65644 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa ÁGUIA TERRAPLENAGEM LTDA no dia 29/03/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ÁGUIA TERRAPLENAGEM LTDA29/03/202229/03/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 1 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2021-64163 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MÁRIO CÉSAR KARLING no dia 29/03/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.MÁRIO CÉSAR KARLING29/03/202229/03/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 009/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 009/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21230-2021.66602 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o SR. VALCIR MOHR na data de 29/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.VALCIR MOHR29/03/202229/03/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 015/4ª/1º/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de n. 21700.2021.69400, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. José Antônio Eli, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.José Antônio Eli25/03/202225/03/2022
TERMO DE COMPROMISSO nº 009/4ª/1º/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de n. 21700.2021.68816, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jorge Jordelino Martins, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Jorge Jordelino Martins24/03/202224/03/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 010/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 010/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21230-2019-55063 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o SAUL WILLEMANN na data de 23/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.SAUL WILLEMANN23/03/202223/03/2025
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