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TERMO DE COMPROMISSO n° 030/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 030/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.68431 que fazem a Polícia Militar Ambiental e JONAS FELKER, na data de 24/10/2022 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19.JONAS FELKER24/10/202224/10/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°036/2ºGP/2ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°036/2ºGP/2ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de Nº 21620.2020.62344 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CLAIR LOCATELLI na ata de 04/10/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.CLAIR LOCATELLI04/10/202204/10/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°042/2ºGP/2ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°042/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de número 21620.2020.61777 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ANGELO DINIZ DE CARLI TOSATTI, na data de 29/09/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ANGELO DINIZ DE CARLI TOSATTI29/09/202229/09/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°037/2ºGP/2ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°037/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de número 21600.2021.68800 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor EZEQUIEL JANCLEI MAZUTTI, na data de 14/09/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.EZEQUIEL JANCLEI MAZUTTI14/09/202214/09/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°030/2ºGP/2ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°030/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de número 21620.2014.32421 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor RONALDO CEZAR BERTOTTO, na data de 08/09/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.RONALDO CEZAR BERTOTTO08/09/202208/09/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°033/2ºGP/2ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°033/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de números 21620.2020.63967 e 21620.2020.63968 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os senhores AVELINO ZUCCO e ANTÔNIO ADEMIR DA SILVA, na data de 08/09/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ANTONIO ADEMIR DA SILVA08/09/202208/09/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°032/2ºGP/2ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°032/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de números 21620.2020.63967 e 21620.2020.63968 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os senhores AVELINO ZUCCO e ANTÔNIO ADEMIR DA SILVA, na data de 08/09/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.AVELINO ZUCCO08/09/202208/09/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°034/2ºGP/2ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°034/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de número 21620.2021.69213 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MAIRON GRACIANI DOS SANTOS, na data de 08/09/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.MAIRON GRACIANI DOS SANTOS08/09/202208/09/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°035/2ºGP/2ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°035/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de número 21620.2020.63553 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor SIDNEY CARNEIRO, na data de 30/08/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.SIDNEY CARNEIRO30/08/202230/08/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°023/2ºGP/2ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°023/2ºGP/2ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de Nº 21620.2015.37010 e 21620.2015.37011 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ANTÔNIO ADÃO AMENT na data de 30/08/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ANTÔNIO ADÃO AMENT30/08/202230/08/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°028/2ºGP/2ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°028/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo Administrativo de número 21620.2019.58322 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor RUY WALTER BALDISSERA, na data de 15/08/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (Noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.RUY WALTER BALDISSERA15/08/202215/08/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°027/2ºGP/2ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°027/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de número 21620.2019.58322 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor RIVONEI CASTELITO DE MORAES, na data de 01/08/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.RIVONEI CASTELITO DE MORAES25/07/202225/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°016/2ºGP/2ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°016/2ºGP/2ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21620.2016.44286 e 21620.2016.44287 que que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor DARCI DA SILVA RIBEIRO, na data de 01/08/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.DARCI DA SILVA RIBEIRO01/08/202201/08/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°026/2ºGP/2ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°026/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de número 21620.2019.56772 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor SANDRO BASEGGIO, na data de 25/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.SANDRO BASEGGIO25/07/202225/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°562/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°562/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.65873 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora MARIA APARECIDA MENDES na data de 20/10/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.”MARIA APARECIDA MENDES20/10/202220/10/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°565/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°565/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.61304 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ANSELMO LUIZ CARELLI na data de 20/10/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ANSELMO LUIZ CARELLI20/10/202220/10/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 066/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 066/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2021-69197 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ADEMAR ESCOPEL na data de 04/10/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ADEMAR ESCOPEL04/10/202204/10/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 029/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 029/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.64148 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ELISEU SALVADOR, na data de 14/10/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19ELISEU SALVADOR14/10/202214/10/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 027/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 027/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2022.70273 que fazem a Polícia Militar Ambiental e JAIR HUNTEMANN, na data de 14/10/2022 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19JAIR HUNTEMANN14/10/202214/10/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 028/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 028/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2022.70274 que fazem a Polícia Militar Ambiental e JAIR HUNTEMANN, na data de 14/10/2022 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”.JAIR HUNTEMANN14/10/202214/10/2025
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