| Termo de Compromisso nº 017/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-67788, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. MARIA DE LOURDES RIBEIRO MORAES, na data de 31/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | MARIA DE LOURDES RIBEIRO MORAES | 31/03/2022 | 31/03/2025 |
| Termo de Compromisso nº 016/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-67787, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. MARIA DE LOURDES RIBEIRO MORAES, na data de 31/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | MARIA DE LOURDES RIBEIRO MORAES | 31/03/2022 | 31/03/2025 |
| Termo de Compromisso nº 021/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-68305, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ODILEI DOS SANTOS, na data de 31/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | ODILEI DOS SANTOS | 31/03/2022 | 31/03/2025 |
| Termo de Compromisso nº 020/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-68299, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. VICTOR HUGO DE SOUZA, na data de 31/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | VICTOR HUGO DE SOUZA | 31/03/2022 | 31/03/2025 |
| Termo de Compromisso nº 022/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2020-63110, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. SEZEFREDO BORGES LEITE, na data de 31/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | SEZEFREDO BORGES LEITE | 31/03/2022 | 31/03/2025 |
| Termo de Compromisso nº 023/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2020-63112, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. SEZEFREDO BORGES LEITE, na data de 31/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | SEZEFREDO BORGES LEITE | 31/03/2022 | 31/03/2025 |
| Termo de Compromisso nº 024/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-64564, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. MOISÉS COELHO BRANCO, na data de 31/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | MOISÉS COELHO BRANCO | 31/03/2022 | 31/03/2025 |
| Termo de Compromisso nº 025/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-64467, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. MOISÉS COELHO BRANCO, na data de 31/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | MOISÉS COELHO BRANCO | 31/03/2022 | 31/03/2025 |
| Termo de Compromisso nº 028/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.68292, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JOÃO AGOSTINHO DOS SANTOS, na data de 01/04/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | JOÃO AGOSTINHO DOS SANTOS | 01/04/2022 | 01/04/2025 |
| Termo de Compromisso nº 029/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.68558, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. PAULO CESAR BERÃO, na data de 01/04/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | PAULO CESAR BERÃO | 01/04/2022 | 01/04/2025 |
| Termo de Compromisso nº 014/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.68758, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. ELIANE TEREZINHA SEBOLD, na data de 31/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | ELIANE TEREZINHA SEBOLD | 31/03/2022 | 31/03/2025 |
| Termo de Compromisso nº 015/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.68758, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. ELIANE TEREZINHA SEBOLD, na data de 31/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | ELIANE TEREZINHA SEBOLD | 31/03/2022 | 31/03/2025 |
| Termo de Compromisso nº 031/1ªCIA/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-67826, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. PAULO CÉZAR FUCKS, na data de 01/04/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | PAULO CÉZAR FUCKS | 01/04/2022 | 01/04/2025 |
| Termo de Compromisso nº 030/1ªCIA/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.67818, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. PAULO CÉZAR FUCKS, na data de 01/04/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | PAULO CÉZAR FUCKS | 01/04/2022 | 01/04/2025 |
| Termo de Compromisso nº 027/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.68337, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. CELINA CONCEIÇÃO CORREA SASSO PINHEIRO, na data de 31/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | CELINA CONCEIÇÃO CORREA SASSO PINHEIRO | 31/03/2022 | 31/03/2025 |
| Termo de Compromisso nº 011/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.67944, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a empresa NPCON EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 28.248.969/0001-03 na data de 24/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada. | NPCON EMPREENDIMENTOS LTDA | 24/03/2022 | 24/03/2025 |
| Termo de Compromisso nº 010/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.68038, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a empresa NPCON EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 28.248.969/0001-03 na data de 24/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada. | NPCON EMPREENDIMENTOS LTDA | 24/03/2022 | 24/03/2025 |
| Termo de Compromisso nº 009/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.66152, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a empresa URUBICI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ 18.907.146/0001-80 na data de 17/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | URUBICI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA | 17/03/2022 | 17/03/2025 |
| Termo de Compromisso nº 008/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.66151, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a empresa URUBICI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ 18.907.146/0001-80 na data de 17/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | URUBICI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA | 17/03/2022 | 17/03/2025 |
| Termo de Compromisso nº 007/1ªCia/2ºBPMA/2022-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.66150, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a empresa URUBICI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ 18.907.146/0001-80 na data de 17/03/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | URUBICI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA | 17/03/2022 | 17/03/2025 |
