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IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
TERMO DE COMPROMISSO Nº 24/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2021-68160, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor CELIO CARDOSO DE SOUZA na data de 28/06/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019.CELIO CARDOSO DE SOUZA28/06/202228/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO Nº 23/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2020-63664, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor SADI CHAVES DOS SANTOS na data de 27/06/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019.SADI CHAVES DOS SANTOS27/06/202227/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO Nº 22/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2020-63663, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor SADI CHAVES DOS SANTOS na data de 27/06/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019.SADI CHAVES DOS SANTOS27/06/202227/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 035/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 035/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2021-67692 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. PAULO ERNANI DE OLIVEIRA na data de 10/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.PAULO ERNANI DE OLIVEIRA10/06/202210/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 041/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 041/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21530-2021-68518 e 21530-2021-68517 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VALTER ANTÔNIO RECH na data de 15/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.VALTER ANTÔNIO RECH15/06/202215/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO Nº 21/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2013-29533, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa TRANSPORTADORA CEDROS BATISTA LTDA na data de 21/06/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.TRANSPORTADORA CEDROS BATISTA LTDA21/06/202221/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO Nº 20/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2013-29470, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor ALUIZIO WERNCKE na data de 21/06/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.ALUIZIO WERNCKE21/06/202221/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 06/2º/2ª/1º/CPMA/2022“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2021.64463 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e EDIFIKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, na data de 14/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”EDIFIKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA14/06/202214/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 07/2º/2ª/1º/CPMA/2022“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2022.71113 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e HERMES HUMBERTO HEINIG FILHO na data de 21/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”HERMES HUMBERTO HEINIG FILHO21/06/202221/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO Nº 19/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2021-68046, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor FRANCISCO JORGE SIESLEVSKI na data de 15/06/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.FRANCISCO JORGE SIESLEVSKI15/06/202215/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 034/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 034/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2021-67854 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. IZALTINO DE OLIVEIRA na data de 10/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.IZALTINO DE OLIVEIRA10/06/202210/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 033/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 033/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2021-67260 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ANTÔNIO EULISE FAÉ na data de 30/05/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ANTÔNIO EULISE FAÉ30/05/202230/05/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 015/2022/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202165517 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Claudio Mauricio Pasquali Hirsch, na data de 14/06/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Claudio Mauricio Pasquali Hirsch14/06/202230/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°554/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°554/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.34110 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor EGON JOSÉ HILGENSTIELER na data de 14/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.EGON JOSÉ HILGENSTIELER14/06/202214/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°553/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°553/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62397 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor GILBERTO WZOREK na data de 14/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.GILBERTO WZOREK14/06/202214/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°548/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°548/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2020.63612 e n°21600.2020.63613 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor LUCIO HUMBERTO ALVARES na data de 09/06/2022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.LUCIO HUMBERTO ALVARES14/06/202214/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°539/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSON°539/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.63340 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MARCOS PECHIBILSKI na data de 14/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.MARCOS PECHIBILSKI14/06/202214/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°552/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°552/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.64118 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor SEBASTIÃO TIBES RIBEIRO na data de 14/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.SEBASTIÃO TIBES RIBEIRO14/06/202214/06/2025
Termo de Compromisso n° 014/2022/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500201957828 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. SELVINO LUIZ ANDRETTA, na data de 09/06/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Selvino Luiz Andretta09/06/202230/06/2022
TERMO DE COMPROMISSO N°550/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°550/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62978 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor SÉRGIO JANKOVSKI na data de 09/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.SÉRGIO JANKOVSKI09/06/202209/06/2025
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