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TERMO DE COMPROMISSO n° 11/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 11/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202269969, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Júlio César das Chagas, na data de 01/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Júlio César das Chagas01/06/202201/06/2024
TERMO DE COMPROMISSO n° 10/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 10/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201644066, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Carlos Alberto de Oliveira, na data de 01/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Carlos Alberto de Oliveira01/06/202201/06/2024
TERMO DE COMPROMISSO n° 09/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 09/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos ambientais de nº 21123202166539 e 21123202166540, que fazem a Polícia Militar Ambiental e aSra. Elisabette Pereira, na data de 20/04/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Elisabette Pereira20/04/202220/04/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°555/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°555/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.6403 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora VILMARCIA NEPPL MAROS na data de 14/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.VILMARCIA NEPPL MAROS14/07/202214/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°014/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°.014/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21620.2019.58342 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor WILSON CORREA DA COSTA, na data de 01/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.WILSON CORREA DA COSTA01/07/202201/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°022/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°022/3ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de números 21620.2018.53594 e 21620.2018.53593 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CLENIO FARENZENA, na data de 05/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.CLENIO FARENZENA05/07/202205/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°021/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°021/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de números 21620.2019.57062 e 21620.2019.57150 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MARCOS ANTONIO SPRICIGO, na data de 04/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.MARCOS ANTONIO SPRICIGO04/07/202204/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°008/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°008/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21620.2017.49646 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VANDERLEY AGOSTINHO NORDIO na data de 29/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.VANDERLEY AGOSTINHO NORDIO29/06/202229/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°016/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°016/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21620.2017.45871 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ANDERSON LUIS CAVALET, na data de 04/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ANDERSON LUIS CAVALET04/07/202204/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°003/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°003/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21620.2017.49076 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ALDIR RUBENS PADILHA DOS SANTOS, na data de 04/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ALDIR RUBENS PADILHA DOS SANTOS04/07/202204/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°020/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°020/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21620.2019.58965 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhora MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA DOS SANTOS, na data de 29/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA DOS SANTOS29/06/202229/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°019/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n°019/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21620.2016.42485 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado DORVALINO PUTTI, na data de 13/06/2026, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.DORVALINO PUTTI13/06/202213/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°017/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°017/3ºGP/1ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de número 21620.2019.58561 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor TRANQUILO SCOLARO, na data de 29/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.TRANQUILO SCOLARO29/06/202229/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°015/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO Nº015/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21620.2018.51388 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VALDEMAR TESSARI, na data de 20/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.VALDEMAR TESSARI20/06/202220/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°012/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°012/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21620.2014.31769 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor DARCI PUTTI, na data de 13/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.DARCI PUTTI13/06/202213/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°011/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO Nº 011/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21620.2019.58756 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MAGNOS GHAIO, na data de 29/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.MAGNOS GHAIO29/06/202229/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°010/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°010/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21620.2017.45006 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MARCOS ANDRÉ BRUSCO na data de 15/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.MARCOS ANDRÉ BRUSCO15/06/202215/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°009/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°009/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21620.2017.49309 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora JUSTINA INÊS ZAMBONIN CASTILHO na data de 09/062022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.JUSTINA INÊS ZAMBONIN CASTILHO09/06/202209/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°007/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°007/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21620.2019.58613 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor REINALDO HOINACKI DA COSTA, na data de 08/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.REINALDO HOINACKI DA COSTA08/06/202208/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°006/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°006/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21620.2018.54088 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor LUCIO CARNEIRO HOFFELTER, na data de 08/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.LUCIO CARNEIRO HOFFELTER08/06/202208/06/2025
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