| TERMO DE COMPROMISSO nº 04/2º/2ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nºs 21220.2020.59493 e 21220.2020.59494 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ariberto Mathius, na data de 12/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | ARIBERTO MATHIUS | 12/02/2020 | 12/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°350/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°350/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.49680 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Senhora MARCIA REGINA RANSSOLIN DA SILVEIRA, na data de 07/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARCIA REGINA RANSSOLIN DA SILVEIRA | 07/02/2020 | 07/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO 001/3°/2ª/1°/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21230.2017.46978 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr Guido Vomboelmel na data de 05/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do PRAD- analisado e chancelado pelo órgão estadual licenciador IMA (Instituto do Meio Ambiente) , na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e seguintes, da PORTARIA CONJUNTA IMA/ CPMA N° 143/2019 | Guido Vomboelmer | 05/02/2020 | 05/02/2023 |
| PAFA n.º 21520.2018.452305 - Termo de Compromisso n.º 028/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2019 - Douglas Odirlei Gonçalves | TERMO DE COMPROMISSO n.º 028/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2019 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.52305 que fazem a Polícia Militar Ambiental e DOUGLAS ODIRLEI GONÇALVES, na data de 05/02/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 827m² (oitocentos e vinte e sete metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | DOUGLAS ODIRLEI GONÇALVES | 05/02/2020 | 05/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 003/2º/2ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2020.59377 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Vilmar Spezzatto, na data de 05/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019-SC. | VILMAR SPEZZATTO | 05/02/2020 | 05/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°349/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°349/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.45182 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MAIKI ANTÔNIO CHAGAS EUFRÁSIO na data de 03/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MAIKI ANTÔNIO CHAGAS EUFRÁSIO | 03/02/2020 | 03/02/2023 |
| PAFA n.º 21520.2017.47715 - Termo de Compromisso n.º 024/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2019 - ROQUE ANTONIO BOLFE | TERMO DE COMPROMISSO n.º 024/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2019 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2017.47715 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ROQUE ANTONIO BOLFE, na data de 03/02/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas que totalizam 23.217m² (vinte e três mil duzentos e dezessete metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ROQUE ANTONIO BOLFE | 03/02/2020 | 03/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°348/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°348/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente aos processos administrativos de nº 21600.2017.48897 e 21600.2017.48529 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª. SILVANE TEREZINHA KIRSCHBAUER, na data de 29/01/2020, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | SILVANE TEREZINHA KIRSCHBAUER | 29/01/2020 | 29/01/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°347/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°347/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente aos processos administrativos de nº 21600.2016.38494, 21600.2016.38495, 21600.2016.38496 e 21600.2016.38497 que fazem a Polícia Militar Ambiental e as administradas REFLORESTA EMPREENDIMENTOS LTDA e LUCIANE SCHMIDMEIER, na data de 30/01/2020, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | REFLORESTA EMPREENDIMENTOS LTDA e LUCIANE SCHMIDMEIER | 30/01/2020 | 30/01/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°345/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°345/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.48486 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CLÁUDIO RODICZ na data de 29/01/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CLÁUDIO RODICZ | 29/01/2020 | 29/01/2023 |
| Termo de Compromisso nº 018/2ªCia/1ºBPMA/2020 | Termo de Compromisso nº 018/2ªCia/1ºBPMA/2020, referente aos Processos Administrativos de Fiscalização Ambiental nsº 21200201223009 e 21200201223010 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Luiz Antônio Machado, na data de 29/01/2020, referente a conversão de multa simples, com desconto de 40% (quarenta por cento), representando o montante de R$ 2.692,80 (dois mil seissentos e noventa e dois reais e oitenta centavos) convertidos em serviço de melhoria da qualidade do meio ambiente, por meio do projeto de recuperação de áreas degradadas para conservação da biodiversidade e conservação e melhoria da qualidade do meio ambiente. | Luiz Antônio Machado | 29/01/2020 | 29/01/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 002/2º/2ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nºs 21220.2020.59298 e 21220.2020.59299 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Vanderlei Staloch, na data de 29/01/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | VANDERLEI STALOCH | 29/01/2020 | 28/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 001/2º/2ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2020.59460 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ilson Roeder, na data de 29/01/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019-SC. | ILSON ROEDER | 29/01/2020 | 29/01/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°346/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°346/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.48195 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOÃO IGNÁCIO DOS SANTOS NETO, na data de 28/01/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOÃO IGNACIO DOS SANTOS NETO | 28/01/2020 | 28/01/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 022/2ªCia/1ºBPMA/2019 | TERMO DE COMPROMISSO nº 022/2ªCia/1ºBPMA/2019, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201534535 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul - EMHAB, na data de 25/11/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/BPMA nº 143/09. | Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul - EMHAB | 25/11/2019 | 25/11/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°344/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°344/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.492387 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora ZENAIDE SKRYPEC NOZYKOWSKI, na data de 22/01/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ZENAIDE SKRYPEC NOZYKOWSKI | 22/01/2020 | 22/01/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°343/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°343/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.46750 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VALDEVINO GREIM na data de 17/01/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da flora na área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VALDEVINO GREIM | 17/01/2020 | 17/01/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°342/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°342/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.42327 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor GERSON KOVALSKI, na data de 16/01/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | GERSON KOVALSKI | 16/01/2020 | 16/01/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°339/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°339/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente aos processos administrativos de nº 21600.2017.49458 e 21600.2017.49470 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LIVONEI JULIO SCHROEDER, na data de 14/01/2020, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LIVONEI JULIO SCHROEDER | 14/01/2020 | 14/01/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°341/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°341/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.34192 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ OSNI TELES RODRIGUES, na data de 13/01/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOSÉ OSNI TELES RODRIGUES | 13/01/2020 | 13/01/2023 |
