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TERMO DE COMPROMISSO N°524/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°524/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.64880 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor SIDNEI KLEINE na data de 27/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.SIDNEI KLEINE27/01/202227/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°519/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°519/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62549 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CARLOS ROGÉRIO HERKENHOFF na data de 27/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.CARLOS ROGÉRIO HERKENHOFF27/01/202227/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 073/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO nº 073/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021, referente aos Processos Administrativos Ambientais nº 21530-2021-68621 e nº 21530-2021-68619 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUIZ TADEU MAZZOCHI, na data de 13/01/2022, referente a conversão de multa simples, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante residual de R$ 10.440,00 (dez mil, quatrocentos e quarenta reais) convertidos em serviço de melhoria da qualidade do meio ambiente, por meio do Projeto Ampliação do Sistema de Tratamento de Esgoto do Município de Monte Carlo, de acordo com o artigo 128, inciso I, parágrafo único, inciso I da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.LUIZ TADEU MAZZOCHI13/01/202213/01/2023
PAFA n.º 21520.2022.69626 - Termo de Compromisso n.º 01/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2022 - Rodrigo WegnerTERMO DE COMPROMISSO n.º 01/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2022 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2022.69626 que fazem a Polícia Militar Ambiental e RODRIGO WEGNER na data de 26/01/2022, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas que totalizam 5.140m² (cinco mil cento e quarenta metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Rodrigo Wegner26/01/202226/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 071/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO nº 071/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021, referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21530-2021-68726 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a o Sr. ELISEU FALAVINHA, na data de 27/12/2021, referente a conversão de multa simples, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante residual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) convertidos em serviço de melhoria da qualidade do meio ambiente, por meio do Projeto Fauna Amiga: alimentação e castração de animais carentes, de acordo com o artigo 128, inciso I, parágrafo único, inciso I da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ELISEU FALAVINHA27/12/202127/12/2022
TERMO DE COMPROMISSO Nº 09/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2021-66753, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor RUBENS PRADO DOS SANTOS na data de 24/01/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Rubens Prado dos Santos24/01/202224/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO Nº 08/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2021-66748, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor RUBENS PRADO DOS SANTOS na data de 24/01/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Rubens Prado dos Santos24/01/202224/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO Nº 07/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2021-66746, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor RUBENS PRADO DOS SANTOS na data de 24/01/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Rubens Prado dos Santos24/01/202224/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 05/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 05/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.68429 que fazem a Polícia Militar Ambiental e OSLI CARDOSO, na data DE 25/01/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”.OSLI CARDOSO25/01/202225/01/2025
Termo de Compromisso n° 136/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021.67132 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. IVANOR LUIS CAMILLO, preposto de CAMILLO TERRAPLANAGENS EIRELI na data de 22/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Camillo Terraplenagens Eireli22/12/202131/12/2024
Termo de Compromisso n° 135/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202165170 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALCIONE BORDIGNON, na data de 26/07/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Alcione Bordignon22/12/202131/12/2024
Termo de Compromisso n° 001/2022/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166135 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LEONARDO HIURY MENEGUZZI, na data de 12/01/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Leonardo Hiury Meneguzzi12/01/202230/01/2025
Termo de Compromisso n° 003/2022/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202167056 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ANTÔNIO LINK NETTO, na data de 12/01/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Antônio Link Netto12/01/202230/01/2025
Termo de Compromisso n° 004/2022/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202165677 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RAFAEL JUNIOR SPAGNOLLO, na data de 12/01/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Rafael Junior Spagnollo12/01/202230/01/2026
Termo de Compromisso n° 005/2022/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202167590 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DOUGLAS PICINI FERNANDES, na data de 12/01/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Douglas Picini Fernandes12/01/202230/01/2025
Termo de Compromisso n° 002/2022/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166715 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MIGUEL HACKENHAAR, na data de 12/01/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Miguel Hacknehaar12/01/202230/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°518/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°518/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.63750 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora IZABEL KOLLROS na data de 20/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.IZABEL KOLLROS20/01/202220/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°517/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°517/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.59079 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ADEMIR MANOEL DOS SANTOS na data de 20/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ADEMIR MANOEL DOS SANTOS20/01/202220/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°516/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°516/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.63871 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor LUIS ADRIANO DEMÉTRIO na data de 20/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.LUIS ADRIANO DEMÉTRIO20/01/202220/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°515/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°515/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.63899 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora ADRIANA DEMÉTRIO na data de 20/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ADRIANA DEMÉTRIO20/01/202220/01/2025
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