| TERMO DE COMPROMISSO N°23/3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N°23/3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº21230-2021-64386 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr JAIME BAUER na data de 20/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JAIME BAUER | 20/04/2021 | 20/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°16/3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N°16/3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº21230-2021-64019 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Empresa EDIFICAR INBCORPORAÇÕES LTDA na data de 20/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | EDIFICAR INBCORPORAÇÕES LTDA | 20/04/2021 | 20/08/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°17/3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N°17/3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº21230-2021-64020 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sr. EVERTON LUIS SCHULZE na data de 20/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | EVERTON LUIS SCHULZE | 20/04/2021 | 20/07/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 009/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 009/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-54019 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RUBENS DALAVEQUIA na data de 16/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | RUBENS DALAVEQUIA | 16/04/2021 | 16/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 013/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 013/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-60079 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. AMILTON JOSÉ PELISSARO na data de 14/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | AMILTON JOSÉ PELISSARO | 14/04/2021 | 14/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°456/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°456/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21600.2019.55677 e n°21600.2019.55799 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os administrados VICENTE URBANEK FILHO e PLASMADEK EMBALAGENS LTDA ME na data de 16/04/2021, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VICENTE URBANEK FILHO e PLASMADEK EMBALAGENS LTDA ME | 16/04/2021 | 16/07/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°455/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°455/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.60155 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor NELSO HANTCHUKA na data de 16/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | NELSO HANTCHUKA | 16/04/2021 | 16/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°454/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°454/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.60058 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JEAN MICHEL WORMSBECHER na data de 16/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JEAN MICHEL WORMSBECHER | 16/04/2021 | 16/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°19/3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N°19/3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº21230-2021-64168 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. ANA PAULA CAMILO na data de 14/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ANA PAULA CAMILO | 14/04/2021 | 14/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°20/3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N°20/3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº21230-2021-64167 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa VILA NOVA COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS PRIMAS AGRÍCULA EIRELLI na data de 14/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VILA NOVA COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS PRIMAS AGRÍCULA EIRELLI | 14/04/2021 | 14/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°15/3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N°15/3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº21230-2018-53089 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ILSEMAR BACKES DA LUZ na data de 14/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ILSEMAR BACKES DA LUZ | 14/04/2021 | 14/04/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°452/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°452/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.59378 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CRISTIANO DOS SANTOS na data de 05/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CRISTIANO DOS SANTOS | 05/04/2021 | 05/07/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°449/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°449/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.57188 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JAILSON BARANKIEVICZ na data de 30/03/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JAILSON BARANKIEVICZ | 30/03/2021 | 30/03/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°448/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°448/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.58734 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VILMAR SLOMINSKI na data de 30/03/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VILMAR SLOMINSKI | 30/03/2021 | 30/03/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°447/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°447/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.60275 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor OSMAR HENRIQUE SCHOLZE na data de 30/03/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | OSMAR HENRIQUE SCHOLZE | 30/03/2021 | 30/03/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 011/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 011/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-59351 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. EDGAR ANGELO DE ROS na data de 30/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | EDGAR ANGELO DE ROS | 09/03/2021 | 09/03/2024 |
| PAFA n.º 21520.2020.62714 - Termo de Compromisso n.º 42/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 - JAIR ROSSI DA SILVA | TERMO DE COMPROMISSO n.º 042/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.20120.63150 que fazem a Polícia Militar Ambiental e JAIR ROSSI DA SILVA, na data de 18/03/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental através do plantio de 50 (cinquenta) mudas de Araucária angustifolia em meio a propriedade rural, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | JAIR ROSSI DA SILVA | 18/03/2021 | 18/03/2024 |
| PAFA n.º 21520.2020.62714 - Termo de Compromisso n.º 07/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 - ADEMAR LEMES DA SILVA | TERMO DE COMPROMISSO n.º 007/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2020.63147 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ADEMAR LEMES DA SILVA, na data de 18/03/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas que totalizam 15.950m² (quinze mil novecentos e cinquenta metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | ADEMAR LEMES DA SILVA | 18/03/2021 | 18/03/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 012/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 012/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21530-2019-58264 e nº 21530-2019-58265 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. DELCI EGGERS KIRST na data de 10/03/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | DELCI EGGERS KIRST | 10/03/2021 | 10/03/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 010 /2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 010 /2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-59268 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DIEGO PAULO PEGORARO na data de 09/03/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | DIEGO PAULO PEGORARO | 09/03/2021 | 09/03/2024 |
