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IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
TERMO DE COMPROMISSO N°418/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°418/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.60050 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor FERNANDES LUIZ RANINI na data de 22/01/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.FERNANDES LUIZ RANINI22/01/202122/01/2024
TERMO DE COMPROMISSO Nº 001/2ªCia/1ºBPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO nº 001/2ªCia/1ºBPMA/2020, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201748212 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Maiochi Petróleo Ltda, na data de 21/01/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/BPMA nº 143/19.Maiochi Petróleo Ltda21/01/202121/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°417/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°417/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.54217 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MIGUEL MAURÍCIO MEISTER na data de 21/01/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.MIGUEL MAURÍCIO MEISTER21/01/202121/01/2024
PAFA n.º 21520.2018.50112 - Termo de Compromisso n.º 032/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - Hilberto SchlemmerTERMO DE COMPROMISSO n.º 32/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.50112 que fazem a Polícia Militar Ambiental e HILBERTO SCHLEMMER, na data de 16/01/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 8.540m² (oito mil, quinhentos e quarenta metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Hilberto Schlemmer16/01/202116/01/2024
PAFA n.º 21520.2019.58592 - Termo de Compromisso n.º 034/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - Airton Jairo VendrameTERMO DE COMPROMISSO n.º 034/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2019.58592 que fazem a Polícia Militar Ambiental e AIRTON JAIRO VENDRAME, na data de 16/01/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 0,46 hectares (quatro mil e seiscentos metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Airton Jairo Vendrame16/01/202116/01/2024
PAFA n.º 21520.2018.51803 - Termo de Compromisso n.º 015/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - Divo DettenbornTERMO DE COMPROMISSO n.º 015/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.51803 que fazem a Polícia Militar Ambiental e DIVO DETTENBORN, na data de 16/01/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas que totalizam 38.079m² (trinta e oito mil e setenta e nove metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Divo Dettenborn16/01/202116/01/2024
PAFA n.º 21520.2020.61312 - Termo de Compromisso n.º 041/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - Amarildo Fernando SimonTERMO DE COMPROMISSO n.º 041/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2020.61312 que fazem a Polícia Militar Ambiental e AMARILDO FERNANDO SIMON, na data de 18/01/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas que totalizam 2,33 hectares (vinte e três mil e trezentos metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Amarildo Fernando Simon18/01/202118/01/2024
PAFA n.º 21520.2020.62321 - Termo de Compromisso n.º 004/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 - Valdir HoffmannTERMO DE COMPROMISSO n.º 004/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2020.62321 que fazem a Polícia Militar Ambiental e VALDIR HOFFMANN, na data de 18/01/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 55m² (cinquenta e cinco metros quadrados), situada em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Valdir Hoffmann18/01/202118/01/2024
PAFA n.º 21520.2020.63902 - Termo de Compromisso n.º 043/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - Gilmar Sergio LocatelliTERMO DE COMPROMISSO n.º 043/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2020.63902 que fazem a Polícia Militar Ambiental e GILMAR SERGIO LOCATELLI, na data de 14/01/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 1.215m² (mil duzentos e quinze metros quadrados) na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Gilmar Sergio Locatelli14/01/202114/01/2024
PAFA n.º 21520.2018.49984 - Termo de Compromisso n.º 024/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - Alfonso GasparinTERMO DE COMPROMISSO n.º 024/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.49984 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ALFONSO GASPARIN, na data de 16/01/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 7.974 (sete mil, novecentos e setenta e quatro metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Alfonso Gasparin16/01/202116/01/2024
PAFA n.º 21520.2018.49983 - Termo de Compromisso n.º 023/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - Nelson BalbinotTERMO DE COMPROMISSO n.º 023/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.49983 que fazem a Polícia Militar Ambiental e NELSON BALBINOT, na data de 16/01/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 7.974m² (sete mil, novecentos e setenta e quatro metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Nelson Balbinot16/01/202116/01/2024
PAFA n.º 21520.2018.51943 - Termo de Compromisso n.º 017/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - Rubens HoboldTERMO DE COMPROMISSO n.º 017/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.51943 que fazem a Polícia Militar Ambiental e RUBENS HOBOLD, na data de 16/01/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 58.674m² (cinquenta e oito mil seiscentos e setenta e quatro metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Rubens Hobold16/01/202116/01/2024
PAFA n.º 21520.2020.62145 - Termo de Compromisso n.º 046/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - Alfonso BaumgartenTERMO DE COMPROMISSO n.º 046/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2020.62145 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ALFONSO BAUMGARTEN, na data de 14/01/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área que totaliza 5.000m² (cinco mil metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 119/2019.Alfonso Baumgarten14/01/202114/01/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°415/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°415/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21600.2018.53792 e n°21600.2018.53801 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os senhores JOÃO AROLDO FREDERICO e TANGRIANE DE LUCA na data de 19/01/2021, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento) com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.JOÃO AROLDO FREDERICO e TANGRIANE DE LUCA19/01/202119/01/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°416/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°416/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.60405 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor SÉRGIO RIBEIRO DOS SANTOS na data de 19/01/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.”SÉRGIO RIBEIRO DOS SANTOS19/01/202119/01/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°003/2020/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO n°003/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21620.2016.44857 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a administrada AGROPECUÁRIA CARBONI LTDA, na data de 17/12/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.AGROPECUÁRIA CARBONI LTDA17/12/202017/12/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°414/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°414/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.52824 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor LEANDRO ROBERTO BALÃO na data de 15/01/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.LEANDRO ROBERTO BALÃO15/01/202115/01/2024
TERMO DE COMPROMISSO nº 086/3ºPel/2ªCia/1ºBPMA/2020,TERMO DE COMPROMISSO nº 086/3ºPel/2ªCia/1ºBPMA/2020, referente aos Processo Administrativo Ambiental nº21230-2020-62401 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO , na data de 22/12/2020, referente a conversão de multa simples, com desconto de 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO22/12/202022/12/2023
TERMO DE COMPROMISSO nº 085/3ºPel/2ªCia/1ºBPMA/2020,TERMO DE COMPROMISSO nº 085/3ºPel/2ªCia/1ºBPMA/2020, referente aos Processo Administrativo Ambiental nº21230-2020-63233 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO , na data de 22/12/2020, referente a conversão de multa simples, com desconto de 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO22/12/202022/02/2021
TERMO DE COMPROMISSO nº 084/3ºPel/2ªCia/1ºBPMA/2020,TERMO DE COMPROMISSO nº 084/3ºPel/2ªCia/1ºBPMA/2020, referente aos Processo Administrativo Ambiental nº21230-2020-62711 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO , na data de 22/12/2020, referente a conversão de multa simples, com desconto de 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO22/12/202022/03/2021
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