| Termo de Compromisso n° 105/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166716 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. GEAN DE OLIVEIRA, na data de 17/11/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Gean de Oliveira | 17/11/2024 | 30/11/2024 |
| Termo de Compromisso n° 106/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166945 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ROSALINO WILSON BOTTEGA, na data de 17/11/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Rosalino Wilson Bottega | 17/11/2021 | 30/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 32/1ªCIA/2ºBPMA/2021-2 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423.2021.61169, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor JOÃO DARCI DE SOUZA CORREIA na data de 19/11/2021, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | João Darci de Souza Correia | 19/11/2021 | 19/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 31/1ªCIA/2ºBPMA/2021-2 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423.2021.61167, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor JOÃO DARCI DE SOUZA CORREIA na data de 19/11/2021, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | João Darci de Souza Correia | 19/11/2021 | 19/11/2024 |
| Termo de Compromisso nº 004/4ª/1º/CPMA/2020 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2017.46117 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Luiz Vilson Walter, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013.” | LUIZ VILSON WALTER | 19/11/2021 | 19/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°499/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°499/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.64012 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora MARIA MOMOLI na data de 18/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARIA MOMOLI | 18/11/2021 | 18/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°498/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°498/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62983 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora GEISIELEN CAROLINE NEPPL FROGEL na data de 18/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | GEISIELEN CAROLINE NEPPL FROGEL | 18/11/2021 | 18/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 025/2º/2ª/1º/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2021.68849 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. José Osvino Kamer, na data de 17/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | José Osvino Kamer | 17/11/2021 | 17/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 88/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 88/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201430978, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Elizeu Berto Speck, na data de 27/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Elizeu Berto Speck | 27/10/2021 | 27/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 87/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 87/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202062480, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Eduardo Montibeler, na data de 27/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Eduardo Montibeler | 27/10/2021 | 27/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 86/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/202 | TERMO DE COMPROMISSO n° 86/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201749080, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Germano Boratti, na data de 27/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Germano Boratti | 27/10/2021 | 27/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 85/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 85/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202165830, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Elton Pradi, na data de 20/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Elton Pradi | 20/10/2021 | 20/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 84/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 84/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201957058, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Eliane Silva Santana, na data de 20/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Eliane Silva Santan | 20/10/2021 | 20/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 83/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 83/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201959055, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Molinha Hotel Ltda., na data de 20/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Molinha Hotel Ltda | 20/10/2021 | 20/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 82/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 82/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201956435, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jociane Ferreira Da Silva Martins de Souza, na data de 20/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Jociane Ferreira Da Silva Martins de Souza | 20/10/2021 | 20/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 81/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 81/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202165453, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Anderson Claiton Martins, na data de 20/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Anderson Claiton Martins | 20/10/2021 | 20/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 80/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 80/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201118957, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Almir Atanázio Dos Santos, na data de 14/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Almir Atanázio Dos Santos | 13/10/2021 | 13/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 79/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 79/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202164210, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Faiane Jardim Wilcek, na data de 13/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Faiane Jardim Wilcek | 13/10/2021 | 13/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 78/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 78/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202164208, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Faiane Jardim Wilcek, na data de 13/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Faiane Jardim Wilcek | 13/10/2021 | 13/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 77/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 77/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201433042, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Júlio Reis, na data de 13/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Júlio Reis | 13/10/2021 | 13/10/2024 |
