| TERMO DE COMPROMISSO n° 76/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 76/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201328682, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Orlandina Terezinha Franzoi, na data de 13/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Orlandina Terezinha Franzoi | 13/10/2021 | 13/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 75/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 75/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201225681, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ataíde Henrique Marcola, na data de 13/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Ataíde Henrique Marcola | 13/10/2021 | 13/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 74/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 74/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201536289, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Eduardo João Cavichioli, na data de 13/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Eduardo João Cavichioli | 13/10/2021 | 13/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 73/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 73/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201536290, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Eduardo João Cavichioli, na data de 13/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Eduardo João Cavichioli | 13/10/2021 | 13/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 71/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 71/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202167244, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa Indu Telhas Indústria e Comércio Ltda., na data de 07/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Indu Telhas Indústria e Comércio Ltda | 07/10/2021 | 07/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 56/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 56/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202166077, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Israel Claiton de Lima, na data de 30/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Israel Claiton de Lima | 30/09/2021 | 30/09/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 59/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 59/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202167242, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Vinicius Vidal de Medeiros, na data de 07/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Vinicius Vidal de Medeiros | 07/10/2021 | 07/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 058/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 058/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-64289, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RENATO LEGNANI na data de 20/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) conferida ao autuado GIANCARLO FARENZENA, com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | RENATO LEGNANI | 20/11/2021 | 20/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 035/4ª/1º/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº. 21700.2021.64796, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Célia Schmitz Steffens, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | Célia Schmitz Steffens | 12/11/2021 | 12/11/2024 |
| “TERMO DE COMPROMISSO n° 56/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 56/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.68175 que fazem a Polícia Militar Ambiental e MARTIN DIETER KLASSEN, na data de 11/11/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | MARTIN DIETER KLASSEN | 11/11/2021 | 11/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos nº 21513-2020-62802 e n° 21513-2020-62804 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ADELAR BERGAMO no dia 09/11/2021 referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ADELAR BERGAMO | 09/11/2021 | 09/11/2024 |
| Termo de Compromisso n° 098/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202060045 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Marcio Carlott, na data de 03/11/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Marcio Carlott | 03/11/2021 | 30/11/2024 |
| Termo de Compromisso n° 097/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202165241 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Claudir Rubas, na data de 03/11/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Claudir Rubas - ME | 03/09/2021 | 30/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 064/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 064/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-54985 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NEREU ACHILES SOMENSI na data de 04/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | NEREU ACHILES SOMENSI | 04/11/2021 | 04/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 059/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 059/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2021-66936 e nº 21530-2021-66934 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. WALTER DALBERTO MENEGHEL na data de 22/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | WALTER DALBERTO MENEGHEL | 22/10/2021 | 22/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos nº 21513-2020-60060 e n° 21513-2020-60090 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor GERSON PIOCZKOSKI no dia 05/11/2021 referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | GERSON PIOCZKOSKI | 05/11/2021 | 05/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°05/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n°05/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21620.2018.51009 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a administrada NOVA CASA EMPREENDIMENTOS LTDA, através de seu representante legal o senhor JOSÉ CARLOS PITOL na data de 06/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | NOVA CASA EMPREENDIMENTOS LTDA | 06/10/2021 | 06/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°04/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N°04/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21620.2019.55287 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CESAR AUGUSTO BONOTO, na data de 06/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CESAR AUGUSTO BONOTO | 06/10/2021 | 06/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°03/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n°003/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21620.2016.42850 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a administrada AGROFLORESTAL SALTO TIMBÓ LTDA, através de seu representante legal o senhor MARCELO THOMÉ MARINS na data de 28/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | AGROFLORESTAL SALTO TIMBÓ LTDA | 28/09/2021 | 28/09/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°02/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N°02/3ºGP/1ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21620.2018.51147 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ABENOIR ALVES DA SILVA, na data de 01/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ABENOIR ALVES DA SILVA | 01/07/2021 | 01/07/2024 |
