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IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
TERMO DE COMPROMISSO N°468/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°468/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.58423 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o VALDEMIRO PSCHEIDT na data de 14/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019VALDEMIRO PSCHEID14/06/202114/06/2021
TERMO DE COMPROMISSO N°466/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°466/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62289 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora ANGELITA CHMIELEWSKI na data de 14/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ANGELITA CHMIELEWSKI14/06/202114/06/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°467/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°467/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.58444 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o JACIMIR GREIN na data de 14/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.JACIMIR GREIN14/06/202114/06/2024
TERMO DE COMPROMISSO nº 008/2º/2ª/1º/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2021.64884 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Mário Zindars, na data de 09/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 e parágrafos da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”Mário Zindars09/06/202109/06/2023
TERMO DE COMPROMISSO nº 007/2º/2ª/1º/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2021.66477 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e OZILMA MARTINHO DE MEDEIROS, na data de 09/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”OZILMA MARTINHO DE MEDEIROS09/06/202109/06/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°465/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°465/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62844 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VICENTE BECKER na data de 08/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.VICENTE BECKER08/06/202108/06/2024
“TERMO DE COMPROMISSO n° 031/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO n° 031/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2019.58148 que fazem a Polícia Militar Ambiental e SABRINA CHIQUIO MAY, na data de 08/06/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”.SABRINA CHIQUIO MAY08/06/202108/06/2024
TERMO DE COMPROMISSO Nº 30/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO n° 030/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2018.51410 que fazem a Polícia Militar Ambiental e CLEITON DA SILVA, na data de 08//06/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”.CLEITON DA SILVA08/06/202108/06/2024
TERMO DE COMPROMISSO - ADEMIR CASSOLTERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos nº 21513-2020-61324 e n° 21513-2020-61323 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ADEMIR CASSOL no dia 04/06/2021 referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.Ademir Cassol04/06/202104/06/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°464/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°464/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62276 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o ALLAN PATRICK DALGALLO na data de 02/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.”ALLAN PATRICK DALGALLO02/06/202102/06/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°463/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°463/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21600.2020.61396 e n°21600.2020.61395 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o ALLAN PATRICK DALGALLO na data de 02/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ALLAN PATRICK DALGALLO02/06/202102/06/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°462/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°462/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21600.2020.60469 e n°21600.2020.60998 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os senhores ARNALDO ERWIN MEWS e JOÃO ARILDO BALÃO na data de 21/05/2021, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ARNALDO ERWIN MEWS e JOÃO ARILDO BALÃO21/05/202121/05/2024
TERMO DE COMPROMISSO nº 005/2º/2ª/1º/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2021.66053 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Marina Lorenz, na data de 27/05/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019-SC.”Marina Lorenz27/05/202127/05/2024
TERMO DE COMPROMISSO nº 006/2º/2ª/1º/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2021.64968 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Carlos Roberto Mastelotto, na data de 13/05/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”Carlos Roberto Mastelotto13/05/202113/05/2024
INACIR BOTCKERTERMO DE COMPROMISSO N° 015/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21530-2020-61823 e 21530-2020-61821 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. INACIR BOTCKER na data de 06/05/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.TERMO DE COMPROMISSO N° 015/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/202106/05/202106/05/2024
TERMO DE COMPROMISSO N° 019/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO N° 019/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-59355 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. FLAVIO LUIZ DE LUCCA na data de 06/05/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de uma área de preservação onde será realizado o plantio de enriquecimento com mudas de Araucaria angustifolia, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.FLAVIO LUIZ DE LUCCA06/05/202106/05/2024
TERMO DE COMPROMISSO N° 020/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO N° 020/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-61909 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. OLAVIR JOSÉ BALDO na data de 11/05/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.OLAVIR JOSÉ BALDO11/05/202111/05/2024
TERMO DE COMPROMISSO N° 018/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO N° 018/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-61895 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DIRCEU LUIZ PERAZZOLI na data de 07/05/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.DIRCEU LUIZ PERAZZOLI07/05/202107/05/2024
TERMO DE COMPROMISSO nº 016/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO nº 016/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021, referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21530-2019-57758 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. IVO SONEGO, na data de 04/05/2021, referente a conversão de multa simples, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante restante de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) convertidos em serviço de melhoria da qualidade do meio ambiente, por meio do Projeto Vida Animal Videira, de acordo com o artigo 128, inciso I, parágrafo único, inciso I da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.IVO SONEGO04/05/202104/05/2022
TERMO DE COMPROMISSO N°461/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°461/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62843 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor EDUARDO HUDZINSKI na data de 10/05/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.EDUARDO HUDZINSKI10/05/202110/05/2024
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