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IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
TERMO DE COMPROMISSO n°. 58/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO n°. 58/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.68643 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ORLI ROSA, na data de 23/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”.ORLI ROSA23/11/202123/02/2022
TERMO DE COMPROMISSO Nº 074/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.67647, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor ALBANIR ANTONIO BERGAMO na data de 19/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.ALBANIR ANTONIO BERGAMO19/11/202119/11/2024
TERMO DE COMPROMISSO Nº 073/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.67992, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor AUREO BURNAGUI na data de 19/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.AUREO BURNAGUI19/11/202119/11/2024
TERMO DE COMPROMISSO Nº 062/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1ERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2020.61016, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor EMANUEL AROLDO COSTA na data de 18/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.EMANUEL AROLDO COSTA18/11/202118/11/2024
TERMO DE COMPROMISSO Nº 071/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.60989, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor LINO TRIDAPALLI JUNIOR na data de 16/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.LINO TRIDAPALLI JUNIOR16/11/202114/02/2022
TERMO DE COMPROMISSO Nº 053/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2020.60198, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor VALMOR TADEU VALTER na data de 09/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.VALMOR TADEU VALTER09/11/202109/11/2024
TERMO DE COMPROMISSO Nº 061/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.61502, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Senhora ANA MARA PLATT MADRUGA na data de 08/11/2021, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.ANA MARA PLATT MADRUGA08/11/202108/11/2024
TERMO DE COMPROMISSO Nº 068/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2020.62899, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor UBIRATAN FAGUNDES na data de 08/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.UBIRATAN FAGUNDES08/11/202108/11/2024
TERMO DE COMPROMISSO Nº 069/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2020.62902 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor UBIRATAN FAGUNDES na data de 08/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.UBIRATAN FAGUNDES08/11/202108/11/2024
TERMO DE COMPROMISSO Nº 065/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2020.60495, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor RICARDO MAURICIO MANFROI na data de 05/11/2021, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.RICARDO MAURICIO MANFROI05/11/202105/11/2024
TERMO DE COMPROMISSO Nº 060/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2021.66253, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Senhora DAIANE RIBEIRO DE SOUZA na data de 04/11/2021, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.DAIANE RIBEIRO DE SOUZA04/11/202104/11/2024
TERMO DE COMPROMISSO Nº 070/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.61482, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor JOCIL DALPIVA na data de 04/11/2021, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.JOCIL DALPIVA04/11/202104/11/2024
TERMO DE COMPROMISSO Nº 067/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2021.64496, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor ANTONIO ROGÉRIO ZANONI na data de 04/11/2021, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.ANTONIO ROGÉRIO ZANONI04/11/202104/11/2024
“TERMO DE COMPROMISSO n° 59/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020“TERMO DE COMPROMISSO n° 59/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.68913 que fazem a Polícia Militar Ambiental e FRIGORÍFICO GUINTHER LTDA, na data de 22/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a adoção de medidas para fazer cessar a degradação ambiental, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”.FRIGORÍFICO GUINTHER LTDA22/11/202122/12/2021
Termo de Compromisso n° 100/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166245 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. REGIS CLAUDINO MALMANN KNORST, na data de 10/11/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Regis Claudino Malmann Knorst Eireli10/11/202130/11/2024
Termo de Compromisso n° 101/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202165699 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUIZ MENDO, na data de 10/11/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Luiz Mendo10/11/202130/11/2021
Termo de Compromisso n° 102/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202062365 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CLEITO TASSONEIRO, na data de 10/11/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Cleito Tassoneiro10/11/202130/11/2021
Termo de Compromisso n° 099/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166243 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. EDICO ANDRÉ KREUZ, na data de 10/11/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Edico André Kreuz10/11/202130/11/2021
Termo de Compromisso n° 104/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166107 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ANTÔNIO TOMAZI, na data de 17/11/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Antônio Tomazi17/11/202130/11/2024
Termo de Compromisso n° 103/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166626 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LEIMAR GENTILINI, na data de 17/11/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Leimar Gentilini17/11/202130/11/2024
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