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IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
TERMO DE COMPROMISSO N° 054/2022/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166968 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ILGO WANDSCHEER, na data de 19/10/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.ILGO WANDSCHEER19/10/202231/10/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 053/2022/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500201956542 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LOIRI MEZOMO, na data de 19/10/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.LOIRI MEZZOMO19/10/202231/10/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 052/2022/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202160873que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUIZ QUADRI BERTOLLO, na data de 19/10/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.LUIZ QUADRI BERTOLLO19/10/202231/10/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 051/2022/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202169505 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Everton Luis Albani, na data de 19/10/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.EVERTON LUIS ALBANI19/10/202231/10/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 049/2022/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166887 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Paulo Mollmann, na data de 05/10/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.PAULO MOLLMANN05/10/202231/10/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 050/2022/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166889 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Paulo Mollmann, na data de 05/10/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.PAULO MOLLMANN05/10/202231/10/2022
TERMO DE COMPROMISSO N° 048/2022/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202168981 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jaison Signori na data de 05/10/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.JAISON SIGNORI05/10/202230/10/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 033/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 033/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2018.49902 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ALTAIR DA SILVA, na data de 25/11/2022 com a redução do valor da multa simples em 40% (quarenta por cento) e recuperação da área apontada no projeto apresentado em fls. 231-275 seguido de anotação de responsabilidade técnica fls. 272, nos termos do art. 123 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19.ALTAIR DA SILVA25/11/202225/11/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°585/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°585/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2015.36264 e n°21600.2015.36272 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor EVALDO BARA na data de 24/11/2022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.EVALDO BARA24/11/202224/11/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°584/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°584/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.60257 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor NIVALDO DE SOUZA na data de 24/11/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.NIVALDO DE SOUZA24/11/202224/11/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 34/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 34/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2022.70272 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ANDERSON CARLOS BERK, na data de 24/11/2022 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19.ANDERSON CARLOS BERK24/11/202224/11/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 35/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 35/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.68130 que fazem a Polícia Militar Ambiental e NILSON KRAUSE, na data de 22/11/2022 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19.NILSON KRAUSE22/11/202222/11/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°583/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°583/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2021.68664 e n°21600.2021.68654 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os administrados ENRICO STOEBERL FAGUNDES e VALDECIR JOSÉ TYSKI na data de 18/11/2022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ENRICO STOEBERL FAGUNDES e VALDECIR JOSÉ TYSKI18/11/202218/11/2025
PAFA n.º 21520.2019.58379 - Termo de Compromisso n.º 19/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 - Ademir CeluppiTERMO DE COMPROMISSO n.º 019/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2019.58379 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ADEMIR CELUPPI na data de 24/10/2022, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da áreas degradadas que totalizam 111.500 m² (cento e onze mil e quinhentos metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Ademir Celuppi24/10/202224/10/2025
PAFA n.º 21520.2022.72205 - Termo de Compromisso n.º 22/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 - Geovani Marcos BattistelTERMO DE COMPROMISSO n.º 022/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2022.72205 que fazem a Polícia Militar Ambiental e GEOVANI MARCOS BATTISTEL na data de 19/10/2022, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da áreas degradadas que totalizam 8.900m² (oito mil e novecentos metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Geovani Marcos Battistel19/10/202219/10/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°582/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°582/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2013.27367 e n°21600.2013.27374 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOARI AUGUSTIN na data de 17/11/2022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019JOARI AUGUSTIN17/11/202217/11/2025
TERMO DE COMPROMISSO Nº 038/2ªCIA/1ºPEL/3ºGP/2ºBPMA/2022-2Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental n° 21423.2021.67553 - TERMO DE COMPROMISSO, celebrado entre a 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Cultivar Distribuição de Insumos Agrícolas Ltda, na data de 03/11/2022, referente à conversão do valor de multa simples, representando o montante de R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais), para o custeio do Projeto de extensão Ambulatório de animais silvestres e domésticos - UFSC Curitibanos, convertidos em serviços de melhoria da qualidade do meio ambiente, na forma do II do Art. 124 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019.Cultivar Distribuição de Insumos Agrícolas Ltda03/11/202203/11/2023
TERMO DE COMPROMISSO Nº 037/2ªCIA/1ºPEL/3ºGP/2ºBPMA/2022-2Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental n° 21423.2021.67548 - TERMO DE COMPROMISSO, celebrado entre a 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Cultivar Distribuição de Insumos Agrícolas Ltda, na data de 03/11/2022, referente à conversão do valor de multa simples, representando o montante de R$ 7.440,00 (sete mil quatrocentos e quarenta reais), para o custeio do Projeto de extensão Ambulatório de animais silvestres e domésticos - UFSC Curitibanos, convertidos em serviços de melhoria da qualidade do meio ambiente, na forma do II do Art. 124 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019.Cultivar Distribuição de Insumos Agrícolas Ltda03/11/202203/11/2023
PAFA n.º 21520.2022.60088 - Termo de Compromisso n.º 23/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 - Marcio Giovani KehlTERMO DE COMPROMISSO n.º 023/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2020.60088 que fazem a Polícia Militar Ambiental e MARCIO GIOVANI KEHL na data de 07/11/2022, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada de 690m² (seiscentos e noventa metros quadrados), situada em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Marcio Giovani Kehl07/11/202207/11/2025
PAFA n.º 21520.2022.712826 - Termo de Compromisso n.º 26/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 - Vilamir Antonio PicininTERMO DE COMPROMISSO n.º 26/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2022.72826 que fazem a Polícia Militar Ambiental e VILAMIR ANTONIO PICININ na data de 10/11/2022, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada de 12.680m² (doze mil seiscentos e oitenta metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Vilamir Antonio Picinin10/11/202210/11/2025
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