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IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
TERMO DE COMPROMISSO 002/3°/2ª/1°/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21230.2019.56204 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr Luciano Nicoletti na data de 16/03/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do PRAD- analisado e chancelado pelo órgão estadual licenciador Departamento do Meio Ambiente do Município de Agronômica , na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e seguintes, da PORTARIA CONJUNTA IMA/ CPMA N° 143/2019Luciano Nicoletti16/03/202016/03/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°364/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA“TERMO DE COMPROMISSO N°364/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.52338 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOÃO JUNGLES, na data de 16/03/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.JOÃO JUNGLES16/03/202016/03/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°362/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°362/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.46991 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ERNANI WORM, na data de 13/03/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ERNANI WORM13/03/202013/03/2022
TERMO DE COMPROMISSO N°361/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°361/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.45199 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. IVO FIGURA na data de 12/03/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019IVO FIGURA12/03/202012/03/2023
TERMO DE COMPROMISSO nº 020/2ªCia/1ºBPMA/2019TERMO DE COMPROMISSO nº 020/2ªCia/1ºBPMA/2019, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201533953 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Zeno Martiniacki, na data de 08/11/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/BPMA nº 143/09.Zeno Martiniacki08/11/201908/11/2022
TERMO DE COMPROMISSO N°359/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°359/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente aos processos administrativos de nº 21600.2016.42796 e 21600.2016.42802 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor BERNARDO ZEMANN, na data de 10/03/2020, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.BERNARDO ZEMANN10/03/202010/03/2023
PAFA n.º 21520.2018.49956 - Termo de Compromisso n.º 011/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - DOUGLAS EZEQUIEL BROLTERMO DE COMPROMISSO n.º 011/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.49956 que fazem a Polícia Militar Ambiental e DOUGLAS EZEQUIEL BROL, na data de 09/03/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 600m² (seiscentos metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.DOUGLAS EZEQUIEL BROL09/03/202009/03/2023
PAFA n.º 21520.2018.49876 - Termo de Compromisso n.º 010/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - CLAUDIOMIRO ANTONIO REVERSTERMO DE COMPROMISSO n.º 010/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.49876 que fazem a Polícia Militar Ambiental e CLAUDIOMIRO ANTONIO REVERS, na data de 09/03/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 600m² (seiscentos metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.CLAUDIOMIRO ANTONIO REVERS09/03/202009/03/2023
PAFA n.º 21520.2017.49330 - Termo de Compromisso n.º 012/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - EDIVAR ADÃO PIASESKITERMO DE COMPROMISSO n.º 012/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2017.49330 que fazem a Polícia Militar Ambiental e EDIVAR ADÃO PIASESKI, na data de 09/03/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 600m² (seiscentos metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.EDIVAR ADÃO PIASESKI09/03/202009/03/2023
PAFA n.º 21520.2017.49013 - Termo de Compromisso n.º 007/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - GILMAR ALVES DE LIMA ANTUNESTERMO DE COMPROMISSO n.º 007/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2017.49013 que fazem a Polícia Militar Ambiental e GILMAR ALVES DE LIMA ANTUNES, na data de 09/03/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 600m² (seiscentos metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.GILMAR ALVES DE LIMA ANTUNES09/03/202009/03/2023
PAFA n.º 21520.2018.49860 - Termo de Compromisso n.º 008/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - CLEOMAR PISONITERMO DE COMPROMISSO n.º 008/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.49860 que fazem a Polícia Militar Ambiental e CLEOMAR PISONI, na data de 09/03/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 600m² (seiscentos metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.CLEOMAR PISONI09/03/202009/03/2023
PAFA n.º 21520.2017.49149 - Termo de Compromisso n.º 004/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - RENATO LASTATERMO DE COMPROMISSO n.º 004/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2017.49149 que fazem a Polícia Militar Ambiental e RENATO LASTA, na data de 09/03/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 600m² (seiscentos metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.RENATO LASTA09/03/202009/03/2023
PAFA n.º 21520.2018.49938 - Termo de Compromisso n.º 013/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - GENESIO BRESSIANITERMO DE COMPROMISSO n.º 013/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.49938 que fazem a Polícia Militar Ambiental e GENÉSIO BRESSIANI, na data de 09/03/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 600m² (seiscentos metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.GENESIO BRESSIANI09/03/202009/03/2023
PAFA n.º 21520.2018.49939 - Termo de Compromisso n.º 009/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - LUISINHO GOMESTERMO DE COMPROMISSO n.º 009/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.49939 que fazem a Polícia Militar Ambiental e LUISINHO GOMES, na data de 09/03/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 600m² (seiscentos metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.LUISINHO GOMES09/03/202009/03/2023
PAFA n.º 21520.2017.49150 - Termo de Compromisso n.º 014/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - GHEISON PAULO ZAMBIASITERMO DE COMPROMISSO n.º 014/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2017.49150 que fazem a Polícia Militar Ambiental e GHEISON PAULO ZAMBIASI, na data de 09/03/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 600m² (seiscentos metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.GHEISON PAULO ZAMBIASI09/03/202009/03/2023
PAFA n.º 21520.2012.24085 - Termo de Compromisso n.º 020/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - Cladir SantinTERMO DE COMPROMISSO n.º 020/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2012.24085 que fazem a Polícia Militar Ambiental e CLADIR SANTIN, na data de 05/03/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental por meio do plantio de 50 (cinquenta) mudas de árvores nativas da espécie Araucaria angustifolia, em uma área de 700m² (setecentos metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Cladir Santin05/03/202005/03/2023
TERMO DE COMPROMISSO 004/3°/2ª/1°/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21230.2017.46979 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr Gilberto Kleischmidt na data de 04/03/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do PRAD- analisado e chancelado pelo órgão estadual licenciador IMA (Instituto do Meio Ambiente) , na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e seguintes, da PORTARIA CONJUNTA IMA/ CPMA N° 143/2019Gilberto Kleischmidt04/03/202004/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO 003/3°/2ª/1°/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21230.2017.49660 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr Cleiton Pickler na data de 04/03 /2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante á continuação de recuperação de área degradada , na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e seguintes, da PORTARIA CONJUNTA IMA/ CPMA N° 143/2019Cleiton Picler07/03/202004/03/2023
TERMO DE COMPROMISSO nº 005/2º/2ª/1º/CPMA/2020“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2020.59874 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Emílio Campigotto, na data de 04/03/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019-SC.”EMILIO CAMPIGOTTO04/03/202004/04/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 005/2020/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.53780 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RODRIGO BELLAVER, na data de 30/01/2020, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.RODRIGO BELLAVER30/01/202030/01/2023
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