| TERMO DE COMPROMISSO N°414/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°414/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.52824 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor LEANDRO ROBERTO BALÃO na data de 15/01/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LEANDRO ROBERTO BALÃO | 15/01/2021 | 15/01/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 086/3ºPel/2ªCia/1ºBPMA/2020, | TERMO DE COMPROMISSO nº 086/3ºPel/2ªCia/1ºBPMA/2020, referente aos Processo Administrativo Ambiental nº21230-2020-62401 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO , na data de 22/12/2020, referente a conversão de multa simples, com desconto de 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO | 22/12/2020 | 22/12/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 085/3ºPel/2ªCia/1ºBPMA/2020, | TERMO DE COMPROMISSO nº 085/3ºPel/2ªCia/1ºBPMA/2020, referente aos Processo Administrativo Ambiental nº21230-2020-63233 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO , na data de 22/12/2020, referente a conversão de multa simples, com desconto de 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO | 22/12/2020 | 22/02/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 084/3ºPel/2ªCia/1ºBPMA/2020, | TERMO DE COMPROMISSO nº 084/3ºPel/2ªCia/1ºBPMA/2020, referente aos Processo Administrativo Ambiental nº21230-2020-62711 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO , na data de 22/12/2020, referente a conversão de multa simples, com desconto de 90% (noventa por cento),
com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO | 22/12/2020 | 22/03/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 027/2020/2ªCIA/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.56345 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. IVANIR FAVIN, na data de 10/12/2020, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | IVANIR FAVIN | 10/12/2020 | 10/12/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 026/2020/2ªCIA/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2020.60317 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. IVANIR FAVIN, na data de 10/12/2020, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | IVANIR FAVIN | 10/12/2020 | 10/12/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 025/2020/2ªCIA/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.57491- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CLAUDINEI JOSÉ NOVELLO, na data de 07/12/2020, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | CLAUDINEI JOSÉ NOVELLO | 07/12/2020 | 07/12/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 024/2020/2ªCIA/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2020.59219- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VALDEMIR SARETTO, na data de 07/12/2020, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | VALDEMIR SARETTO | 07/12/2020 | 07/12/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 023/2020/2ªCIA/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de n º 21500-2019.58728- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ELOIR SCHWERTZ, representado neste ato pelo Sr. MAIKI MOLLOSSI, na data de 02/12/2020, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | ELOIR SCHWERTZ | 02/12/2020 | 02/12/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 022/2020/2ªCIA/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2020.62152- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ANDERSON PEDRO TIBOLA, na data de 26/11/2020, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | ANDERSON PEDRO TIBOLA | 26/11/2020 | 26/11/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 021/2020/2ªCIA/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2019.58874 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr CHEN CHUN TSAI, na data de 11/11/2020, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | CHEN CHUN TSAI | 11/11/2020 | 11/11/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 020/2020/2ªCIA/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2017.45418 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MARCOS ANTONIO GIARETTA, na data de 09/11/2020, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | MARCOS ANTONIO GIARETTA | 09/11/2020 | 09/11/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 019/2020/2ªCIA/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2018.52365 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. SÉRGIO ANTÔNIO RHODEN, na data de 09/11/2020, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | SÉRGIO ANTÔNIO RHODEN | 09/11/2020 | 09/11/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 018/2020/2ªCIA/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.52662- que fazem a Polícia Militar Ambiental e ENERGÉTICA UVAIA LTDA, na data de 01/10/2020, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | ENERGÉTICA UVAIA LTDA | 01/10/2020 | 01/01/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 017/2020/2ªCIA/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.57469 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CLEITON ROSIN, na data de 01/10/2020, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | CLEITON ROSIN | 01/10/2020 | 01/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 016/2020/2ªCIA/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de n º 21500-2019.58785- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr SEDENIR LUIZ DA VEIGA, na data de 01/10/2020, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | SEDENIR LUIZ DA VEIGA, | 01/10/2020 | 01/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 015/2020/2ªCIA/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.58752- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALDIR BOIANI, na data de 29/09/2020, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | ALDIR BOIANI | 29/09/2020 | 29/09/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 030/2º/2ª/1º/CPMA/2020 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2020.63389 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Vivaldino de Camargo, na data de 17/12/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Vivaldino de Camargo | 17/12/2020 | 17/12/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°412/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°412/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.35422 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOSÉ GRANEMANN DOS PASSOS na data de 15/12/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOSÉ GRANEMANN DOS PASSOS | 15/12/2020 | 15/12/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°411/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°411/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.49976 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOÃO ADELMO CZUIKA na data de 15/12/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOÃO ADELMO CZUIKA | 15/12/2020 | 15/12/2023 |
