| PAFA n.º 21520.2020.63351 - Termo de Compromisso n.º 18/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 - Sanuel Ehmann | TERMO DE COMPROMISSO n.º 18/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de n.º21520.2020.63351 que fazem a Polícia Militar Ambiental e SAMUEL EHMANN na data de 30/04/2021 ,referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de16.047,20m² (dezesseis mil e quarenta e sete metros e vinte centímetros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º143/2019. | Samuel Ehmann | 30/04/2021 | 30/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°28 /3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N°28 /3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº21230-2021-65059 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr RICHARD PURNHAGEN na data de 03/05/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | RICHARD PURNHAGEN | 03/05/2021 | 03/05/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°27 /3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N°27 /3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº21230-2021-65060 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr RICHARD PURNHAGEN na data de 03/05/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | RICHARD PURNHAGEN | 03/05/2021 | 03/05/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 014/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 014/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-60081 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ERLEY JOSÉ DA SILVA na data de 15/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ERLEY JOSÉ DA SILVA | 15/04/2021 | 15/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 007/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO nº 007/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021, referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21530-2019-56576 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NEILOR JOSÉ PERI, na data de 25/01/2021, referente a conversão de multa simples, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante restante de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) convertidos em serviço de melhoria da qualidade do meio ambiente, por meio do Projeto Sementes de Mudas Florestais: Município de Capinzal, de acordo com o artigo 128, inciso I, parágrafo único, inciso I da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | NEILOR JOSÉ PERI | 25/01/2021 | 25/01/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 005/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO nº 005/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021, referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21530-2019-577221 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NELSON DA SILVA RIBEIRO, na data de 21/01/2021, referente a conversão de multa simples, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante restante de R$ 2.865,60 (dois mil oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos) convertidos em serviço de melhoria da qualidade do meio ambiente, por meio do Projeto Viveiro de Mudas Florestais e Hortaliças: Escola de Educação Básica 25 de Maio, de acordo com o artigo 128, inciso I, parágrafo único, inciso I da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | NELSON DA SILVA RIBEIRO | 21/01/2021 | 21/01/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°453/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°453/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.55807 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor LUIZ HENRIQUE SALIBA na data de 28/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LUIZ HENRIQUE SALIBA | 28/04/2021 | 28/07/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°450/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°450/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.55812 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado MUNICÍPIO DE PAPANDUVA na data de 28/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MUNICÍPIO DE PAPANDUVA | 28/04/2021 | 28/07/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°459/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°459/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62658 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor SANDRO EDUARDO NEIDERT na data de 28/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | SANDRO EDUARDO NEIDERT | 28/04/2021 | 28/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°25 /3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N°25 /3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº21230-2021-64521 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr RAIMUND HORSTMANN na data de 28/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | RAIMUND HORSTMANN | 28/04/2021 | 28/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°24 /3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N°24 /3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº21230-2021-64522 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr RAIMUND HORSTMANN na data de 28/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | RAIMUND HORSTMANN | 28/04/2021 | 28/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°458/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°458/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.59667 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora SUELI DIAS LEITE DELINSKI na data de 22/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | SUELI DIAS LEITE DELINSKI | 22/04/2021 | 22/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°457/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°457/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.61507 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor NIVALDO STOEBERL na data de 22/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | NIVALDO STOEBERL | 22/04/2021 | 22/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°21/22 /3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N°21/22 /3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº21230-2021-64211 e processo administrativo 21230-2021-64212 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr FERNANDO JOAQUIM MOSER na data de 22/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | FERNANDO JOAQUIM MOSER | 22/04/2021 | 22/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°18/3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N°18/3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº21230-2021-64275 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr LUIS GISTAVO DIAS SCHEIDT na data de22/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LUIS GUSTAVO DIAS SCHEIDT | 22/04/2021 | 22/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°23/3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N°23/3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº21230-2021-64386 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr JAIME BAUER na data de 20/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JAIME BAUER | 20/04/2021 | 20/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°16/3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N°16/3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº21230-2021-64019 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Empresa EDIFICAR INBCORPORAÇÕES LTDA na data de 20/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | EDIFICAR INBCORPORAÇÕES LTDA | 20/04/2021 | 20/08/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°17/3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N°17/3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº21230-2021-64020 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sr. EVERTON LUIS SCHULZE na data de 20/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | EVERTON LUIS SCHULZE | 20/04/2021 | 20/07/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 009/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 009/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-54019 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RUBENS DALAVEQUIA na data de 16/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | RUBENS DALAVEQUIA | 16/04/2021 | 16/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 013/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 013/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-60079 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. AMILTON JOSÉ PELISSARO na data de 14/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | AMILTON JOSÉ PELISSARO | 14/04/2021 | 14/04/2024 |
