| TERMO DE COMPROMISSO N°360/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°360/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.54708 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JEFFERSON ARTIMES CRESTANI na data de 02/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JEFFERSON ARTIMES CRESTANI | 02/07/2020 | 02/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°371/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°371/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.53032 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MIGUEL DROSDEK na data de 01/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MIGUEL DROSDEK | 01/07/2020 | 01/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 009/2ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | “TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos 21220.2020.61404 e 21220.2020.61567 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a administrada Master Administradora de Bens e Loteamento Ltda, na data de 01/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Master Administradora de Bens e Loteamento Ltda | 01/07/2020 | 01/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°370/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°370/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.52653 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ LUIS GRESPAN na data de 29/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOSÉ LUIS GRESPAN | 29/06/2020 | 29/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 021/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 021/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21230.2018.53095 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALCEU NICOLAI na data de 29/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ALCEU NICOLAI | 29/06/2020 | 29/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 023/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 023/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21230.2018.53096 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a pessoa jurídica Celso Wajszyk na data de 29/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | Celso Wajszyk | 29/06/2020 | 29/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 022/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 022/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21230.2018.53096 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a pessoa jurídica Celso Wajszyk ME na data de 29/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | Celso Wajszyk ME | 29/06/2020 | 29/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 025/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 025/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21230.2017.48535 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Pessoa Jurídica LZK CONSTRUTORA LTDA na data de 29/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LZK CONSTRUTORA LTDA | 29/06/2020 | 29/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 026/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 026/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21230.2017.48537 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr Jaison Sardo na data de 29/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | Jaison Sardo | 29/06/2020 | 29/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°363/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°363/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.52541 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. FELIS WELEWSKI na data de 19/03/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | FELIS WELEWSKI | 29/06/2020 | 29/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°368/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°368/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.47093 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora VITAZIA BALAS na data de 25/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VITAZIA BALAS | 25/06/2020 | 25/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 024/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 024/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21230.2020.60675 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sra. NILVA ELIANE POFFO SCHMEIDER (Representante legal da EMX Empreendimentos LTDA) na data de 25/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | EMX Empreendimentos LTDA; NILVA ELIANE POFFO SCHMEIDER | 25/06/2020 | 25/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 008/2ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2020.61165 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Hellmuth Gollnick, na data de 24/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Hellmuth Gollnick | 24/06/2020 | 24/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°369/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°369/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.45615 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOÃO MARIA DE CAMPOS na data de 17/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOÃO MARIA DE CAMPOS | 17/06/2020 | 17/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°367/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°367/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente aos processos administrativos de nº 21600.2017.47525 e 21600.2017.47545 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MIGUEL ROSNILDO SOARES BUENO, na data de 10/06/2020, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MIGUEL ROSNILDO SOARES | 17/06/2020 | 17/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 007/2ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | “TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos 21220.2020.61039, 21220.2020.61041, 21220.2020.61044 e 21220.2020.61043 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e as administradas Rosina Portas Ltda e Posto Caminho dos Lagos, na data de 10/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Rosina Portas Ltda e Posto Caminho dos Lagos | 10/06/2020 | 10/08/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 006/2ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº
21220.2020.60913 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Marco Antonio Flores
Airoso, na data de 03/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa
porcento), com a recuperação da área degradada, mediante regeneração natural, com
dispensa da apresentação de PRAD.” | Marco Antonio Flores Airoso | 03/06/2020 | 03/12/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 019/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 019/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 212302019.58417 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. SALVIO PEDRO MACHADO na data de 10/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | SALVIO PEDRO MACHADO | 10/06/2020 | 10/06/2023 |
| ERMO DE COMPROMISSO N° 020/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 020/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 212302019.58419 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. SALVIO PEDRO MACHADO na data de 10/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | SALVIO PEDRO MACHADO | 10/06/2020 | 10/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 021/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 021/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-55668 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CLAUDEMAR BRUNO DE PELEGRIN na data de 09/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CLAUDEMAR BRUNO DE PELEGRIN | 09/06/2020 | 09/06/2023 |
