| TERMO DE COMPROMISSO N° 047/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202059404 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Marcelo Paulo Graciani, na data de 28/09/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Marcelo Paulo Graciani | 28/09/2022 | 30/09/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 043/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202169033 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Sidinei Rodrigues, na data de 28/09/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Sidinei Rodrigues | 28/09/2022 | 30/09/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 044/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202167162 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Darci Rosina, na data de 28/09/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Darci Rosina | 28/09/2022 | 30/09/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 046/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202167645 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Sadi Adilson Hermes, na data de 28/09/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Sadi Adilson Hermes | 28/09/2022 | 30/09/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 31/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 31/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202060668, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jardel Eduardo Marcos, na data de 28/09/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | Jardel Eduardo Marcos | 28/09/2022 | 28/09/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 038/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202062686 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Claudir da Silva, na data de 21/09/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Claudir da Silva | 21/09/2022 | 30/09/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 039/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166003 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Adailton José Grapiglia, na data de 21/09/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Adailton José Grapiglia | 21/09/2022 | 30/09/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 040/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202167051 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Rudimar Honaiser, na data de 21/09/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Rudimar Honaiser | 21/09/2022 | 30/09/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 041/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202167052 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Rudimar Honaiser, na data de 21/09/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Rudimar Honaiser | 21/09/2022 | 30/09/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 042/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202167436 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jacir Alves, na data de 21/09/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Jacir Alves | 21/09/2022 | 30/09/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 037/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202168183 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Elizandro Campagnolo, na data de 14/09/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Elizandro Campagnolo | 14/09/2022 | 30/09/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 036/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166531 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Fernando Seganfredo, na data de 14/09/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Fermando Seganfredo | 14/09/2022 | 30/08/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 34/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2013-29778, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor FÁBIO ANDERSON BECKER na data de 22/09/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | Fábio Anderson Becker | 22/09/2022 | 22/09/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 35/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2013-29779, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor FÁBIO ANDERSON BECKER na data de 22/09/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019”. | Fábio Anderson Becker | 22/09/2022 | 22/09/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 063/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 063/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2022-71833 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOÃO PEDRO DA ROCHA na data de 08/09/2022, referente à recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOÃO PEDRO DA ROCHA | 08/09/2022 | 08/09/2024 |
| PAFA n.º 21520.2022.71682 - Termo de Compromisso n.º 19/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 - Henrique Ascoli | TERMO DE COMPROMISSO n.º 19/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2022.71682 que fazem a Polícia Militar Ambiental e HENRIQUE ASCOLI na data de 21/09/2022, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada de 6260 m² (seis mil duzentos e sessenta metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Henrique Ascoli | 21/09/2022 | 21/09/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 025/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 025/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2022.70181 que fazem a Polícia Militar Ambiental e VILMAR DE SOUZA, na data de 19/09/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19 | VILMAR DE SOUZA | 19/09/2022 | 19/09/2025 |
| PAFA n.º 21520.2021.67867 - Termo de Compromisso n.º 18/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 - Vilmar José Bitsch | TERMO DE COMPROMISSO n.º 18/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2021.67867 que fazem a Polícia Militar Ambiental e VILMAR JOSÉ BITSCH na data de 19/09/2022, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das três áreas degradadas que totalizam de 15.900 m² (quinze mil e novecentos metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Vilmar José Bitsch | 19/09/2022 | 19/09/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 30/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 30/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201958065, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Orlando Laurindo, na data de 14/09/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Orlando Laurindo | 14/09/2022 | 14/09/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 29/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 29/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202164400, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Augusto Celito Trainotti, na data de 14/09/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Augusto Celito Trainotti | 14/09/2022 | 14/09/2025 |
