Foto: Lema da unidade
Foto: Foto da unidade da Polícia Militar de Santa Catarina
Termos de Compromisso
Quem Somos
Unidades da PMA
Perguntas Frequentes
Alegações finais/TC
Contato
Pesquisa Termos de Compromisso
IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
TERMO DE COMPROMISSO N°581/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°581/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.65584 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora LIANA GEISA LEAL na data de 11/11/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.LIANA GEISA LEAL11/11/202211/11/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°580/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°580/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.54695 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ADALBERTO BERTOLINO CRESTANI na data de 11/11/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.”ADALBERTO BERTOLINO CRESTANI11/11/202211/11/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°579/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°579/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.67900 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor LAURO PSCHEIDT na data de 11/11/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019LAURO PSCHEIDT11/11/202211/11/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°578/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°578/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2021.64785 / 64786 / 64802 / 64803 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os administrados VALMIR HOMENIUK e MADEIREIRA WALFRAN na data de 11/11/2022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.VALMIR HOMENIUK e MADEIREIRA WALFRAN11/11/202211/11/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°577/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°577/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2021.67210 e n°21600.2021.67211 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ANTÔNIO LUIZ LANISKI na data de 11/11/2022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ANTÔNIO LUIZ LANISKI11/11/202211/11/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°576/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°576/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.66562 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora MARLI LANGANKE na data de 09/11/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.MARLI LANGANKE09/11/202209/11/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 025/4ª/1º/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo ambiental de nº 21700.2021.65461, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sr. Everaldo da Silva, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Everaldo da Silva07/11/202207/11/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 32/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 32/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123.2018.50284, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Eliane Herartt Vargas, na data de 03/11/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Eliane Herartt Vargas03/11/202203/11/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°573/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°573/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2020.62903 e n°21600.2020.62901 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CLÁUDIO KOHLER na data de 04/11/2022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.CLÁUDIO KOHLE04/11/202204/11/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°574/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°574/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21613.2015.35923 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor DELBY JOSÉ MACHADO na data de 04/11/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.DELBY JOSÉ MACHADO04/11/202204/11/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°575/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°575/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21613.2015.35911 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor DELBY JOSÉ MACHADO na data de 04/112022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.DELBY JOSÉ MACHADO04/11/202204/11/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°572/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°572/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.64258 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora INÊS IENDRAS GREIM na data de 04/11/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.INÊS IENDRAS GREIM04/11/202204/11/2025
TERMO DE COMPROMISSO Nº 36/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2022“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2022.71750, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Senhora TAIS MACIEL JORGE na data de 31/10/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019”.Taís Maciel Jorge31/10/202231/10/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 069/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 069/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2022-72527 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor ALTAIR ANTONIO NATALIO, na data de 20/10/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ALTAIR ANTONIO NATALIO20/10/202220/10/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 067/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 067/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2022-72167 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa BASE - LOGÍSTICA TRANSPORTES LTDA, na data de 11/10/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.BASE - LOGÍSTICA TRANSPORTES LTDA11/10/202211/04/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°571/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°571/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.69455 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ANTÔNIO LOPES HOIÇA na data de 27/10/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ANTÔNIO LOPES HOIÇA27/10/202227/10/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°570/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°570/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.65377 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VALENTIM PIAZ NETO na data de 27/10/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.VALENTIM PIAZ NETO27/10/202227/10/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°569/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°569/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2021.69300 e n°21600.2021.69301 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor EVALDO LEMOS na data de 27/10/2022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.EVALDO LEMOS27/10/202227/10/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°568/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°568/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.68702 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor LUIS FERNANDO URBAN na data de 27/10/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.LUIS FERNANDO URBAN27/10/202227/01/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°567/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N°567/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.67347 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o ANTÔNIO HAUBRICHT na data de 27/10/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ANTÔNIO HAUBRICHT27/10/202227/10/2025
Página 3 de 163 | Mostrando registros 41 a 60 de 20 | Total de registros: 3251