| TERMO DE COMPROMISSO N°010/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°010/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2021.68397que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora FERNANDA ALVES DE SOUZA, na data de 05/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019 | FERNANDA ALVES DE SOUZA | 02/02/2023 | 02/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°003/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°003/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2022.71059 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a MADEIRAS SALAMONI LTDA, na data de 05/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019 | MADEIRAS SALAMONI | 02/02/2023 | 02/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°007/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°007/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2021.66862 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor DORENI ISAIAS CARAMORI, na data de 27/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | DORENI ISAIAS CARAMORI | 15/06/2022 | 15/06/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°006/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°006/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2021.68971 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor IVO ANTÔNIO STEFAN, na data de 25/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | IVO ANTÔNIO STEFAN | 10/11/2022 | 10/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°005/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°005/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2021.68801 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora INELBE MARIA KAPPES, na data de 20/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | INELBE MARIA KAPPES | 20/01/2023 | 20/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°004/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°004/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2022.71084 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora ELIZABETE SPAUTZ, na data de 17/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ELIZABETE SPTAUZ | 17/01/2023 | 17/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°002/2ºGP/2ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°002/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos de números 21620.2021.66655 e 21620.2021.66658 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor GILBERTO JOSE SERIGUELI, na data de 11/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | GILBERTO JOSE SERIGUELI | 11/01/2023 | 11/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°001/2ºGP/2ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°001/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2021.68941 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor LEANDRO BRUSCO, na data de 11/01/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LEANDRO BRUSCO | 11/01/2023 | 11/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°008/2ºGP/2ºEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°008/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2018.53657 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a MADEREIRA LR EIRELI ME, na data de 05/01/2023, referente a conversão da multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente nos termos dos artigos 124 e 128 da Portaria conjunta nº 143/IMA/CPMA/2019, à redução do valor da multa em 50% (cinquenta por cento). | MADEREIRA LR EIRELI ME | 05/01/2023 | 05/01/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 015/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 015/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente aos processos administrativos de nº 21530-2022-73014 e n.º 21530-2022-73018 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor REGINALDO LAZZARETTI, na data de 01/03/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | REGINALDO LAZZARETTI | 01/03/2023 | 01/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 014/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 014/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente aos processos administrativos de nº 21530-2022-72100 e n.º 21530-2022-72106 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JONES VALCARENGHI, na data de 01/03/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JONES VALCARENGHI, | 01/03/2023 | 01/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente aos processos administrativos de nº 21530-2022-70386 e n.º 21530-2022-70383 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor OSVALDO ALBERTI, na data de 27/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | OSVALDO ALBERTI | 27/02/2023 | 27/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 17/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2022-71516, que fazem a Polícia Militar Ambiental e pelo senhor CLAUDEMIR CLEIN na data de 23/02/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | Claudemir Clein | 27/02/2023 | 27/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°622/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°622/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.68317 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor GUIDO RÜCKL na data de 02/03/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | GUIDO RÜCKL | 02/03/2023 | 02/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°621/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°621/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.68487 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor NELSON GREIN na data de 02/03/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | NELSON GREIN | 02/03/2023 | 02/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 007/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 007/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21530-2022-70588 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor FABIO RUDNEY RIBEIRO, na data de 01/03/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | FABIO RUDNEY RIBEIRO | 01/03/2023 | 01/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 004/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 004/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21530-2022-70593 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor EDSON FURKEL, na data de 01/03/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | EDSON FURKEL | 01/03/2023 | 01/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 009/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 009/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente aos processos administrativos de nº 21530-2022-71954 e nº 21530-2022-71952 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JORGE BERNO, na data de 23/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JORGE BERNO | 23/02/2023 | 23/02/2026 |
| ERMO DE COMPROMISSO N° 011/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 011/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21530-2022-72586 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MARTINHO ANDRÉ BORDIN, na data de 23/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARTINHO ANDRÉ BORDIN | 23/02/2023 | 23/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 006/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 006/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21623-2022-70743 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MARCELO ROVER, na data de 16/02/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARCELO ROVER | 16/02/2023 | 16/02/2026 |
