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IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
PAFA n.º 21520.2022.69626 - Termo de Compromisso n.º 08/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2022 - Leonir TrevisanTERMO DE COMPROMISSO n.º 008/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2022 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2019.58850 que fazem a Polícia Militar Ambiental e LEONIR TREVISAN, na data de 22/07/2022, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), limitado conforme art. 127, §5º da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 14/2019, por meio de conversão ambiental, mediante a recuperação de uma área de 5.000m² (cinco mil metros quadrados) e isolamento e recuperação de 15 (quinze) metros das APPs do curso hídrico Lajeado Pirajú e de outro afluente deste, na forma do art. 139 do Decreto Federal n.º 6.514/08 e artigos 123 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Leonir Trevisan22/07/202222/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°556/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°556/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.65593 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor GELSON BANNACH na data de 28/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.GELSON BANNACH28/07/202228/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO Nº 32/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2022-70280, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor VALTER ABRÃO PIRES FELIPE na data de 26/07/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019.VALTER ABRÃO PIRES FELIPE26/07/202226/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO Nº 31/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2021-69032, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor ADEMIR PEREIRA DA SILVA na data de 21/07/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019.ADEMIR PEREIRA DA SILVA21/07/202221/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 045/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 045/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2021-69502 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MAURICIO FALETTI na data de 21/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.MAURICIO FALETTI21/06/202221/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 053/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 053/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21530-2021-64622, n.º 21530-2021-64624 e n.º 21530-2021-64618 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. TELIO BRUNO DASSI na data de 12/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.TELIO BRUNO DASSI12/07/202212/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 041/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 041/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21530-2021-68434 e n.º 21530-2021-68446 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VANDERLEI ZENERE na data de 21/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.VANDERLEI ZENERE21/06/202221/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO Nº 30/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2022-70753, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor KAORU ANTONIO HARAMOTO na data de 19/07/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019.KAORU ANTONIO HARAMOTO19/07/202219/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO Nº 29/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2022-69784, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor EVADIR TELLES DA ROCHA na data de 18/07/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019.EVADIR TELLES DA ROCHA18/07/202218/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO Nº 28/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2021-68978, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor JOSÉ AQUILES BORGES PEREIRA na data de 14/07/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019JOSÉ AQUILES BORGES PEREIRA14/07/202214/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 017/2022/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500.2019.55781 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. SANTO GASPARI, na data de 14/07/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Santo Gaspari14/07/202231/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 20/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 20/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201535310, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Nazareno Busnardo, na data de 13/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Nazareno Busnardo13/07/202213/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 19/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 19/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201853838, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jean Souza, na data de 06/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Jean Souza06/07/202206/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 18/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 18/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201958025, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Elaine Maria Martins, na data de 29/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Elaine Maria Martins29/06/202229/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 17/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 17/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202061019, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Antônio Cesar Formento, na data de 29/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Antônio Cesar Formento29/06/202229/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 16/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 16/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201748051, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Edemir Mariano Rocha, na data de 29/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Edemir Mariano Rocha29/06/202229/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 15/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 15/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201748404, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Paulo Afonso Battisti, na data de 08/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Paulo Afonso Battisti08/06/202208/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 14/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 14/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos ambientais de nº 21123201326927 e 21123201326928, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Cristiano Battisti, na data de 08/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Cristiano Battisti08/06/202208/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 13/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 13/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201224957, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Carlinho Coelho, na data de 08/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Carlinho Coelho08/06/202208/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 12/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO n° 12/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202166125, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Marcelo Hammermeister, na data de 01/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019Marcelo Hammermeister01/06/202201/03/2024
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