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TERMO DE COMPROMISSO 21300.2017.45962TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de n. 21300.2017.45962 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Melito Schlickmann, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada, mediante projeto de recuperação de área degradada, na forma do artigo 87 e seguintes, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 e seguintes, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.MELITO SCHLICKMANN28/06/201928/06/2022
TERMO DE COMPROMISSO Nº311/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°311/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente aos processos administrativos de nº 21600.2015.37415 e 21600.2015.37417 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. BRUNO SCHWARTZ, na data de 25/07/2019, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.BRUNO SCHWARTZ25/07/201925/07/2022
TERMO DE COMPROMISSO Nº312/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°312/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.41977 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ANSELMO LUIZ CARELLI, na data de 07/08/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ANSELMO LUIZ CARELLI07/08/201907/08/2022
TERMO DE COMPROMISSO Nº 006/4ª/1º/CPMA/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 21700.2011.18795“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2011.18795 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DILNEI FRANCISCO DE LIMA, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degrada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC”DILNEI FRANCISCO DE LIMA16/07/201916/07/2022
TERMO DE COMPROMISSO Nº 009/4ª/1º/CPMA/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 21700.2019.56457“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2019.56457 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª. TATIANE CASTRO DE LIMA, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degrada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC”TATIANE CASTRO DE LIMA11/07/201911/07/2022
TERMO DE COMPROMISSO Nº 007/4ª/1º/CPMA/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 21700.2014.30602 e 21700.2014.30599“TERMOS DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº(s) 21700.2014.30602 e 21700.2014.30599 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CÉSAR AUGUSTO DOS SANTOS, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC – outubro de 2013”CESAR AUGUSTO DOS SANTOS03/06/201906/06/2022
TERMO DE COMPROMISSO Nº 003/4ª/1º/CPMA/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 21700.2015.36459 e 21700.2015.36438“TERMOS DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº(s) 21700.2015.36459 e 21700.2015.36438 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NILZO CERCÍLIO ALEXANDRE, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC – outubro de 2013”NILZO CERCILIO ALEXANDRE24/05/201924/05/2019
TERMO DE COMPROMISSO Nº 008/4ª/1º/CPMA/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 21700.2019.55549“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2019.55549 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. WILMAR ANTÔNIO ROSA, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC”WILMAR ANTONIO ROSA28/05/201925/05/2022
TERMO DE COMPROMISSO Nº 004/4ª/1º/CPMA/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 21700.2016.42193“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2016.42193 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. HOLDEMAR JONAS DOERNER, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87 E 88, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC”HOLDEMAR JONAS DOERNER26/04/201926/04/2022
TERMO DE COMPROMISSO Nº 001/4ª/1º/CPMA/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 21700.2014.32932“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2014.32932 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VALTAMIR JOSÉ BROERING, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87 E 88, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC”.VALTAMIR JOSÉ BROERING26/04/201926/04/2022
TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO ADMINISTRATIVO 21700.2016.43765“TERMO DE COMPROMISSOreferente ao processo administrativo de nº21700.2016.43765que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. OSNI SCHUCH, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC”.OSNI SCHUCH11/10/201811/10/2021
TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO ADMINISTRATIVO 21700.2016.43729“TERMO DE COMPROMISSOreferente ao processo administrativo de nº21700.2016.43729que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NADIO SCHUCH, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC”.NADIO SCHUCH11/10/201811/10/2021
Termo de Compromisso nº 21530-2018-51827/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019.TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-51827 fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. PAULO SÉRGIO LIKOSKI, em data de 02/08/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.PAULO SÉRGIO LIKOSKI02/08/201902/08/2022
Termo de Compromisso nº 21530-2018-53245 e 21530-2018-53056/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019.TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-53245 e 21530-2018-53056 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. PEDRO CRESTANI, em data de 02/08/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.PEDRO CRESTANI02/08/201902/08/2022
Termo de Compromisso nº 21530-2017-47684/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019.TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-47684 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. IGOR BOGONI, em data de 02/08/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.IGOR BOGONI02/08/201902/08/2022
Termo de Compromisso nº 21530-2019-57171 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019.TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-57171 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. AMARILDO FRANCISCO BEVILAQUA- ME, em data de 18/07/2019, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e do Art. 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013.AMARILDO FRANCISCO BEVILAQUA- ME10/08/201910/05/2020
TERMO DE COMPROMISSO Nº310/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°310/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.43784 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RAFAEL DEKI, na data de 26/07/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.RAFAEL DEKI26/07/201926/07/2019
TERMO DE COMPROMISSO Nº309/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°309/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente aos processos administrativos de nº 21600.2015.37390 e n° 21600.2015.37402 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JUAREZ MEIRELLES PRESTES JÚNIOR, na data de 23/07/2019, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.JUAREZ MEIRELLES PRESTES JÚNIOR23/07/201923/07/2019
Termo de Compromisso nº21530-2018-52146/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019.TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-52146que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. JAISON ROBERTO GOELEN, em data de 26/07/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.JAISON ROBERTO GOEHLEN26/07/201926/07/2022
Termo de Compromisso nº 21530-2018-51942/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019.TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-51942que fazem a Polícia Militar Ambiental e a sra. IVANA ROMAN, em data de 26/07/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.IVANA ROMAN26/07/201926/07/2022
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