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IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
Termo de Compromisso nº 21530-2018-52189, 21530-2018-50200,21530-2018-50205 e 21530-2018-47597/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019.TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-52189, 21530-2018-50200,21530-2018-50205 e 21530-2018-47597 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. GILMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, em data de 24/07/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.GILMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA24/07/201924/07/2023
Termo de Compromisso n.º 021/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2019 - PAFA 21520.2017.49134 - Ricardo Miguel WeberTERMO DE COMPROMISSO n.º 021/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2019 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2017.49134 que fazem a Polícia Militar Ambiental e RICARDO MIGUEL WEBER, na data de 25/07/2019, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 156m² (cento e cinquenta e seis metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Ricardo Miguel Weber25/07/201925/07/2022
Termo de Compromisso nº 21530-2019-55820/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019.TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-55820 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. GUIDO FEILSTRECKER, em data de 18/07/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.GUIDO FEILSTRECKER18/07/201918/07/2023
Termo de Compromisso nº 21530-2019-55235/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019.TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-55235 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. OSNI HEBERLE, em data de 23/07/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.OSNI HEBERLE23/07/201923/07/2022
Termo de Compromisso nº 21530-2018-53494/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019.TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-53494 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. OZEAS MOREIRA BRANCO, em data de 18/07/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.OZEAS MOREIRA BRANCO18/07/201918/07/2022
Termo de Compromisso nº 21530-2019-55285 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019.TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-55285 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. DIVA MARIA FEDRIGO, em data de 15/07/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.DIVA MARIA FEDRIGO15/07/201915/07/2023
TERMO DE COMPROMISSO Nº308/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°308/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.44636 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ ENOIR LOPES BARÃO, na data de 12/07/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.JOSÉ ENOIR LOPES BARÃO12/07/201912/07/2022
TERMO DE COMPROMISSO N° 048/2019/2ºBPMA/FRONTERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.47158 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Moacir José Baesso, na data de 24/05/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC.Moacir José Baesso24/05/201924/11/2019
TERMO DE COMPROMISSO N° 047/2019/2ºBPMA/FRONTERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.48175 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Marcos Antonio Zordan, na data de 22/05/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC.Marcos Antonio Zordan22/05/201922/05/2020
TERMO DE COMPROMISSO N° 046/2019/2ºBPMA/FRONTERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2016.44052 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Cleonir José Henrique da Silva, na data de 22/05/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC.Cleonir José Henrique da Silva22/05/201922/11/2019
TERMO DE COMPROMISSO N° 045/2019/2ºBPMA/FRONTERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.45119 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Antônio Guerini, na data de 22/05/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC.Antônio Guerini22/05/201922/11/2019
TERMO DE COMPROMISSO N° 044/2019/2ºBPMA/FRONTERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.45118 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jovenir Buratti, na data de 22/05/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC.Jovenir Buratti22/05/201922/11/2019
TERMO DE COMPROMISSO N° 043/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de fiscalização ambiental nº 21500-2018.52659 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ivair Pederssetti, na data de 16/05/2019, na modalidade de conversão da multa simples em serviços de melhorias e recuperação da qualidade do meio, na forma do art. 85 e 86 III, da Portaria Conjunta FATMA/PMA nº 170/2013. Ivair Pederssetti16/05/201916/09/2019
TERMO DE COMPROMISSO N° 042/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de fiscalização ambiental nº 21500-2018.54653 e nº 21500-2018.54665 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jauri Luiz Coelho Luiz, na data de 16/05/2019, na modalidade de conversão da multa simples em serviços de melhorias e recuperação da qualidade do meio, na forma do art. 85 e 86 III, da Portaria Conjunta FATMA/PMA nº 170/2013.Jauri Luiz Coelho Luiz16/05/201916/11/2020
TERMO DE COMPROMISSO N° 041/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de fiscalização ambiental nº 21500-2017.49789 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Sadi Kuhn Simão, na data de 16/05/2019, na modalidade de conversão da multa simples em serviços de melhorias e recuperação da qualidade do meio, na forma do art. 85 e 86 III, da Portaria Conjunta FATMA/PMA nº 170/2013.Sadi Kuhn Simão16/05/201916/08/2019
TERMO DE COMPROMISSO N° 040/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de fiscalização ambiental nº 21500-2018.52207 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Deoclécio Grando, na data de 16/05/2019, na modalidade de conversão da multa simples em serviços de melhorias e recuperação da qualidade do meio, na forma do art. 85 e 86 III, da Portaria Conjunta FATMA/PMA nº 170/2013.Deoclécio Grando16/05/201916/09/2019
TERMO DE COMPROMISSO N° 039/2019/2ºBPMA/FRONTERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.47189 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Roberto Carlos Zanetti, na data de 16/05/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC.Roberto Carlos Zanetti,16/05/201916/11/2019
TERMO DE COMPROMISSO N° 038/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de fiscalização ambiental nº 21500-2018.52986 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e MAQUIDIMA ARMAZÉNS GERAIS LTDA – OESTE GASES, na data de 10/05/2019, na modalidade de conversão da multa simples em serviços de melhorias e recuperação da qualidade do meio, na forma do art. 85 e 86 III, da Portaria Conjunta FATMA/PMA nº 170/2013.MAQUIDIMA ARMAZÉNS GERAIS LTDA – OESTE GASES10/05/201910/08/2019
TERMO DE COMPROMISSO N° 037/2019/2ºBPMA/FRONTERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.52177 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Pedro José Vanassi, na data de 12/04/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC.PEDRO JOSÉ VANASSI12/04/201912/04/2020
Termo de Compromisso nº 21530-2017-48007/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019.TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-48007 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. AMARILDO ANTÔNIO MENEGAT-ME, em data de 06/07/2019, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e do Art. 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013.AMARILDO ANTÔNIO MENEGAT10/07/201910/09/2019
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