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IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
TERMO DE COMPROMISSO N° 063/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.56802 e nº 21500.2019-56811 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a administrada NERCI FRANCISCO SCHMITZ - ME, na data de 31/07/2019, referente à recuperação das áreas objetos das autuações, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC.NERCI FRANCISCO SCHMITZ - ME31/07/201931/07/2021
TERMO DE COMPROMISSO N° 062/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2016.44851 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jaime Kolling, na data de 24/07/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC.Jaime Kolling24/07/201924/07/2022
TERMO DE COMPROMISSO N° 061/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.55249 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa ELETRO FERRAGEM BIGOLIN LTDA EPP, na data de 02/07/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC.ELETRO FERRAGEM BIGOLIN LTDA EPP02/07/201902/07/2022
TERMO DE COMPROMISSO N° 060/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.51208 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Miriamar Santa Catarina, na data de 04/07/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC.Miriamar Santa Catarina04/07/201904/07/2021
TERMO DE COMPROMISSO N° 059/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.46989 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Adir Spada, na data de 28/06/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC.Adir Spada28/06/201928/06/2020
TERMO DE COMPROMISSO N° 058/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.55468 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CLAUDIO ALBERTO BAGIO, na data de 27/06/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC.CLAUDIO ALBERTO BAGIO27/06/201927/06/2021
TERMO DE COMPROMISSO N° 057/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2016.44641 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUAN CRISTIAN LOPES, na data de 27/06/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC.LUAN CRISTIAN LOPES27/06/201927/06/2022
TERMO DE COMPROMISSO N° 056/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.55582 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CLAUDIR VERGÍNIO TAGLIAN, na data de 26/06/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC.CLAUDIR VERGÍNIO TAGLIAN26/06/201926/06/2021
TERMO DE COMPROMISSO Nº328/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°328/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.48140 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LENIR GREIN na data de 29/10/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da flora na área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.LENIR GREIN29/10/201929/10/2022
TERMO DE COMPROMISSO N° 055/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.55548 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RUBENS JOSÉ BAGGIO, na data de 26/06/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC.RUBENS JOSÉ BAGGIO26/06/201926/06/2021
TERMO DE COMPROMISSO N° 053/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.52656 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa KASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, na data de 13/06/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC.KASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA13/06/201913/06/2021
TERMO DE COMPROMISSO nº 012/2ªCia/1ºBPMA/2019TERMO DE COMPROMISSO nº 012/2ªCia/1ºBPMA/2019, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201536300 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Argemiro Nogueira, na data de 22/10/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/BPMA nº 143/09.Argemiro Nogueira22/10/201922/10/2022
TERMO DE COMPROMISSO nº 017/2ªCia/1ºBPMA/2019TERMO DE COMPROMISSO nº 017/2ªCia/1ºBPMA/2019, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201225068 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Egon Luiz Drefahl, na data de 22/10/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/BPMA nº 143/09.Egon Luiz Drefahl22/10/201922/10/2022
TERMO DE COMPROMISSO Nº327/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°327/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2012.24980 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ JÚLIO BOSSE, na data de 25/10/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.JOSÉ JULIO BOSSE25/10/201925/10/2022
TERMO DE COMPROMISSO nº 009/2ªCia/1ºBPMA/2019TERMO DE COMPROMISSO nº 009/2ªCia/1ºBPMA/2019, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201433239 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Suelen Katiuse König, na data de 23/10/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/BPMA nº 143/09.Suelen Katiuse König17/10/201917/10/2022
TERMO DE COMPROMISSO nº 004/2ªCia/1ºBPMA/2019TERMO DE COMPROMISSO nº 004/2ªCia/1ºBPMA/2019, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201430486 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Dohren Diná Grade Lange, na data de 23/10/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/BPMA nº 143/09.Dohren Diná Grade Lange23/10/201923/08/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 052/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.51471 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a administrada Arlindo Moratelli ME, na data de 28/05/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SCArlindo Moratelli ME28/05/201928/11/2019
TERMO DE COMPROMISSO Nº326/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°326/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.46860 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOÃO MARIA GREIN na data de 22/10/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.JOÃO MARIA GREIN22/10/201922/10/2022
TERMO DE COMPROMISSO Nº325/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°325/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.46706 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VALDEVINO MACIEL na data de 16/10/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.VALDEVINO MACIEL16/10/201916/10/2022
TERMO DE COMPROMISSO n° 005/1ºPel/2ªCia/1ºBPMA/2017TERMO DE COMPROMISSO n° 005/1ºPel/2ªCia/1ºBPMA/2017, referente ao processo administrativo de nº 21.200.2012.22864 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Erico Borinelli, na data de 10/04/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.Erico Borinelli10/04/201710/04/2019
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