Portal da Polícia Militar de Santa Catarina - Legislação Atinente

Legislação Atinente

Boletim de Ocorrência

SAÚDE

Atestado de Origem e ISO

Odontologia da Polícia Militar

Psicologia na Polícia Militar

Indenização por Óbito ou Invalidez

Ressarcimento de Despesas Médicas

Isenção de Imposto de Renda

Melhoria de Reforma

Modelos de Documentos

Legislação

LEGISLAÇÃO

	• Lei Complementar nº 609 de 2013- Subsídio dos Delegado de Polícia (Revoga o Auxílio Saúde).
	• Portaria 372 de 2011- Estabelece a Inspeção de Saúde para fins de Verificação de Nexo Causal.
	• Portaria nº 329 de 2010- Dispoe sobre a Indenização por óbito e invalidez permanente.
	• Decreto nº 2.697 de 2004- Define atividade finalística operacional.
	• Decreto nº 2.815 de 2004- Altera o Decreto nº 2.697 de 2004.
	• Lei Complementar 254 de 2003- Reorganiza a estrutura e remuneração do Sistema de Segurança Pública.
	• Lei nº 6.218 de 1983- Estatuto dos Policiais Militares.
	• Lei nº 5.645 de 1979- Dispõe sobre a remuneração da PMSC e dá outras providências.
	• NGA nº 57 de 1970- Regula os Documentos Sanitários de Origem.
	• MP nº 202 de 2015- Auxúilio Saúde.
	• Lei nº 14.825 de 2009- Institui indenização por óbito ou invalidez permanente, total ou parcial.

MANUAIS

	• Manual do TAF/PMSC- Manual de Educação Física da Polícia Militar de Santa Catarina.
	• Manual de Inspeção de S aúde da PMSC.