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SAÚDE
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Legislação

LEGISLAÇÃO

 

 

  • Lei Complementar nº 609 de 2013- Subsídio dos Delegado de Polícia (Revoga o Auxílio Saúde).
  • Portaria 372 de 2011- Estabelece a Inspeção de Saúde para fins de Verificação de Nexo Causal.
  • Portaria nº 329 de 2010- Dispoe sobre a Indenização por óbito e invalidez permanente.
  • Decreto nº 2.697 de 2004- Define atividade finalística operacional.
  • Decreto nº 2.815 de 2004- Altera o Decreto nº 2.697 de 2004.
  • Lei Complementar 254 de 2003- Reorganiza a estrutura e remuneração do Sistema de Segurança Pública.
  • Lei nº 6.218 de 1983- Estatuto dos Policiais Militares.
  • Lei nº 5.645 de 1979- Dispõe sobre a remuneração da PMSC e dá outras providências.
  NGA nº 57 de 1970- Regula os Documentos Sanitários de Origem.
  MP nº 202 de 2015- Auxúilio Saúde.
  Lei nº 14.825 de 2009- Institui indenização por óbito ou invalidez permanente, total ou parcial.

 

MANUAIS

  • Manual do TAF/PMSC- Manual de Educação Física da Polícia Militar de Santa Catarina.
  • Manual de Inspeção de Saúde da PMSC.