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O QUE É REDE CATARINA DE PROTEÇÃO À MULHER?


É um programa institucional da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) direcionado à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, estando pautado na filosofia de polícia de proximidade e buscando conferir maior efetividade e celeridade às ações de proteção à mulher. O programa se sustenta em ações de proteção, no policiamento direcionado da Patrulha Maria da Penha e na disseminação de solução tecnológica.

A Rede Catarina de Proteção à Mulher foi idealizada a partir de práticas existentes por todo território nacional e em Santa Catarina, a citar na cidade de Chapecó, porém, a presente Rede transcendeu os programas e projetos experimentados de Patrulha Maria da Penha. A Rede Catarina de Proteção à Mulher é mais que uma patrulha; é mais que uma ronda de fiscalização de medidas protetivas.

É, de fato, a necessária atenção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, dando-lhes voz e dignidade a partir do conceito de que é possível fazer mais e melhor, de forma mais simples e efetiva.
- É proteção da mulher
- É igualdade de gênero
- É fortalecimento de vínculos (cidadã – Polícia Militar)
- É atendimento qualificado (emergencial e assistencial) mais célere e efetivo
- É protagonismo policial militar
- É respeito à dignidade da mulher
- É a efetividade das medidas protetivas
- É controle das informações
- É inovação (solução tecnológica)

 

METODOLOGIA DA  PMSC


A metodologia da Rede Catarina de Proteção à Mulher surge a partir de boas práticas vivenciadas em Santa Catarina, a citar na cidade de Chapecó com o Guardião Maria da Penha, e do estudo de experiências de outros estados da federação. Todavia, a metodologia ora adotada inova e rompe com os programas até então desenvolvidos dessa natureza.


Conferindo um atendimento mais célere e efetivo a partir do desenvolvimento de um aplicativo próprio para o programa, da integração com o SADE e da comunicação no momento do fato das situações de risco ao juiz de plantão, a Rede Catarina de Proteção à Mulher é mais que a fiscalização de medidas protetivas, despontando-se como vanguarda dentre os programas direcionados à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.


Na metodologia para desenvolvimento do programa, faz-se necessário:
1. Reunião de Sensibilização
Apresentar o programa às estruturas e entidades públicas locais, expondo o levantamento de situação da localidade e esclarecendo o objeto, os objetivos, a metodologia, os benefícios, as diculdades, os riscos e a responsabilidade.
2. Rede de Comunicação/Padronização
Estabelecer um canal de comunicação e padronização dos procedimentos entre o
Poder Judiciário, Ministério Público, Assistência Social, Polícia Civil, Conselho Tutelar, Casas
Abrigo, Serviços Voluntários, etc.
3. Governança
Manter reuniões de trabalho regulares entre os atores envolvidos e ações de integração que fomentem a coprodução e a corresponsabilidade. De igual modo, estabelecer parcerias e ações integradas com a saúde, assistência social, Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário.


A adoção da metodologia diminui as possibilidades de erros e potencializa a capacidade de alcançar os resultados positivos. Diferencia-se e certifica-se, então, o programa, com logotipo e denominação própria.

 

BASE LEGAL


·Constituição Federal, 05 de Outubro de 1988;
·Decreto-Lei 2.848, de 07 de Dezembro de 1940;
·Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de Outubro de 1941;
·Lei nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006;
·Decreto 1.973, de 1º de Agosto de 1996;
·Decreto 4.316, de 30 de Julho de 2002;