A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio do Comando de Polícia Militar Ambiental (CPMA), informa que, conforme a Portaria publicada pela Secretaria de Estado da Aquicultura e Pesca (SAQ) nesta segunda-feira, 7, foram estabelecidas novas regras para a pesca artesanal de camarão nas baías Norte e Sul da Ilha de Santa Catarina. A medida atende às reivindicações dos pescadores artesanais e tem como principal objetivo garantir a sustentabilidade da atividade e a preservação dos recursos pesqueiros.
Entre os principais pontos definidos pela portaria estão:
- Malha das redes: deve ter tamanho mínimo de 50 milímetros, aplicável às espécies de camarão branco e rosa, comuns na região;
- Sinalização das redes: as extremidades devem estar sinalizadas com bandeiras pretas, posicionadas a pelo menos 1 metro acima da linha d'água. Durante a noite, é obrigatória a iluminação dessas sinalizações;
- Restrições de uso: as redes não podem ser utilizadas em canais de navegação ou áreas destinadas à aquicultura.
O comandante da Polícia Militar Ambiental, coronel Fabricio Berto da Silveira, destaca a importância da normativa: “A regulamentação da pesca artesanal do camarão nas baías da Ilha é uma conquista para os pescadores e, principalmente, para o meio ambiente. Com regras claras e fiscalização adequada, conseguimos equilibrar a tradição da pesca artesanal com a proteção da biodiversidade marinha.”
O Comando de Polícia Militar Ambiental reforça a importância do cumprimento dessas normas e informa que as ações de fiscalização serão intensificadas para garantir o respeito à legislação e a conservação dos ecossistemas aquáticos.
Para mais informações, os pescadores podem acessar a portaria completa no site da Secretaria de Estado da Aquicultura e Pesca ou entrar em contato com o Comando de Polícia Militar Ambiental.
Informações e fotos: Secretaria de Estado da Comunicação de Santa Catarina (Secom)
