Acesso rápido
No início deste ano, o Comando do Norte da Ilha se reuniu com cerca de 150 empresários da região, donos de bares, boates e lan houses, e com representantes dos órgãos municipais de concessão de alvarás e o Ministério Público Estadual para discutir e repassar orientações sobre toda temática envolvendo o funcionamento dos estabelecimentos. No encontro, os participantes discutiram a concessão de alvarás e licenças públicas, principalmente, sob o ponto de vista da fiscalização por parte da Polícia Militar.
Por este viés e visando dar continuidade a temática de preservação da ordem pública, o recém criado 21º Batalhão de Polícia Militar do Norte da Ilha, lançou na tarde de quinta-feira, dia 07, o Selo de Fiscalização de Polícia Administrativa de Preservação da Ordem Pública. O adesivo, com as dimensões de 30x21centímetros, foi desenvolvido pelo Departamento Técnico de Polícia Ostensiva (DETECPOS) do 21º BPM com o intuito de facilitar a fiscalização dos estabelecimentos comerciais pelo policial militar. Além de também fazer valer a plena obediência às posturas de ordem pública local.
De acordo com o chefe do DETECPOS, 2º tenente Campos, a metodologia do adesivo é simples, de início eles serão imediatamente fixados em todos os cerca de 350 estabelecimentos comerciais espalhados pelo Norte da Ilha que já obtiveram o aval de fiscalização da Polícia Militar. Na seqüência, será colada uma etiqueta de segurança, devidamente assinada e com destaque a validade da fiscalização, no espaço destinado ao crivo fiscalizador da autoridade Policial Militar. “O estabelecimento já receberá a etiqueta de segurança quando atender os critérios de ordem pública analisados pela Polícia Militar” explicou o tenente Campos.
O chefe do DETECPOS ainda destaca que, por outro lado, vale o que já vem sendo aplicado há tempos na área do 21º BPM e, devidamente ratificado pelo Ministério Público e pelo Judiciário Catarinense, através de inúmeras recomendações e decisões jurisprudenciais, ou seja, ao constatado qualquer irregularidade de quebra de ordem pública no estabelecimento ou descumprimento das limitações de horário de funcionamento e de produção sonora expressos em alvará, a PMSC interditará imediatamente, o estabelecimento. Nesses casos, será lavrando o Termo de Interdição e, se for o caso, aplicando Termo Circunstanciado por desobediência.
Para o Comandante do 21º BPM, tenente coronel Moreira, o controle da Policia Militar sobre esses estabelecimentos de risco iminente de quebra da ordem pública, é de fundamental importância, já que a vida noturna decorrente do funcionamento desses locais produz poluição sonora, consumo de bebida alcoólica, drogas e grande concentração de pessoas e que, certamente, a soma desses fatores acaba gerando inúmeros problemas de quebra da ordem pública e de criminalidade.
(As informações são do 2º tenente Campos - Chefe da Seção de Com. Social do 21º BPM :: Publicado por soldado Erieles Pires Viríssimo-2BPM/CCS)
