| TERMO DE COMPROMISSO N°485/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°485/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21613.2015.36541 e n°21613.2015.36537 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os administrados CARLOS EMÍDIO CUBAS e WANDERLEI PINTO DE ALMEIDA JÚNIOR na data de 14/10/2021, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CARLOS EMÍDIO CUBAS e WANDERLEI PINTO DE ALMEIDA JÚNIOR | 14/10/2021 | 14/10/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°486/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°486/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62147 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CARLOS ADRIANO SCHULKA na data de 14/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CARLOS ADRIANO SCHULKA | 14/10/2021 | 14/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°487/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°487/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62781 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor FLORIANO WROBLEVSKI na data de 14/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | FLORIANO WROBLEVSKI | 14/10/2021 | 14/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2019-57855 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ZULMIRO RIGOTTI no dia 14/10/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ZULMIRO RIGOTTI | 14/10/2021 | 14/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°484/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°484/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62097 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora SONIA ERLI KRAUSS na data de 08/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | SONIA ERLI KRAUSS | 08/10/2021 | 08/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°483/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°483/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.57912 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora SALUA TOMASI na data de 08/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | SALUA TOMASI | 08/10/2021 | 08/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 024/2º/2ª/1º/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21220.2021.68406 e 21220.2021.68407 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Claudius Sauter, na data de 13/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 e parágrafos da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Claudius Sauter | 13/10/2021 | 13/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 72/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 72/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202062473, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Daniel Nissola Da Silveira, na data de 08/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Daniel Nissola Da Silveira | 08/10/2021 | 08/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 69/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 69/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201643726, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Daniel Nissola Da Silveira, na data de 08/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Daniel Nissola Da Silveira | 08/10/2021 | 08/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 67/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 67/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201119395, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Claudiomir Pedroni, na data de 06/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Claudiomir Pedroni | 06/10/2021 | 06/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 66/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 66/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201432216, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Osmar Raulino, na data de 06/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Osmar Raulino | 06/10/2021 | 06/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 64/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 64/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201534586, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Valdir Da Silva, na data de 06/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Valdir Da Silva | 06/10/2021 | 06/10/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 62/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 62/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201535996, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Balduíno Herartt, na data de 06/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Balduíno Herartt | 07/10/2021 | 07/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 61/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 61/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201749223, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa GTM Incorporações LTDA., na data de 07/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | GTM Incorporações LTDA | 07/10/2021 | 07/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 60/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 60/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201749222, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa GTM Incorporações LTDA., na data de 07/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | GTM Incorporações LTDA | 07/10/2021 | 07/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 58/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 58/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201747275, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jurandi Marcolla, na data de 01/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Jurandi Marcolla | 01/10/2021 | 10/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 57/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 57/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202166077, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa Host Doeger Júnior – ME, na data de 30/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Host Doeger Júnior – ME | 30/09/2021 | 30/09/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 55/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 55/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202165011, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Artur Saviano Neto, na data de 29/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Artur Saviano Neto | 29/09/2021 | 29/09/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 54/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 54/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202062343, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Irineu Bosio, na data de 29/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Irineu Bosio | 29/09/2021 | 29/09/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 53/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 53/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202164790, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Gean Sens, na data de 29/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Gean Sens | 29/09/2021 | 29/09/2024 |
