| TERMO DE COMPROMISSO Nº321/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°321/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.42327 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LAÉRCIO KARACHINSKI, na data de 13/09/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LAÉRCIO KARACHINSKI | 13/09/2019 | 13/09/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 17/2º/2ª/1º/CPMA/2019 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2018.54687 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Rubens Studnicha, na data de 22/08/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC (vigente à época dos fatos). | RUBENS STUDNICHA | 06/09/2019 | 15/11/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº320/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°320/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.42563 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. GERSON RIBAS na data de 03/092019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | GERSON RIBAS | 03/09/2019 | 03/09/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 21/2º/2ª/1º/CPMA/2019 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2019.56527 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Altair Jose Zimmermann, na data de 29/08/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 80 a 84, da Portaria n° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC (vigente à época dos fatos). | ALTAIR JOSE ZIMMERMANN | 03/09/2019 | 29/08/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº319/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°319/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.45394 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ANILDO DAL PIZZOL, na data de 30/08/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ANILDO DAL PIZZOL | 30/08/2019 | 30/08/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº318/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°318/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente aos processos administrativos de nº 21600.2016.42622; 21600.2016.42697 e 21600.2016.42627 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a administrada VERITÁ FLORESTAL LTDA, na data de 29/08/2019, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VERITÁ FLORESTAL LTDA | 29/08/2019 | 29/08/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº317/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°317/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.38698 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NILTO WESOLOVSKI na data de 29/08/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | NILTO WESOLOVSKI | 29/08/2019 | 29/08/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº316/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°316/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente aos processos administrativos de nº 21600.2015.34817 e 21600.2015.34813 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOÃO ROSKAMP, na data de 20/08/2019, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOÃO ROSKAMP | 20/08/2019 | 20/08/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 19/2º/2ª/1º/CPMA/2019 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2019.56302 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Márcio Luis Buettgen, na data de 22/08/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC (vigente à época dos fatos).” | MARCIO LUIS BUETTGEN | 22/08/2019 | 22/08/2022 |
| Termo de Compromisso n.º 002/1ºPel/2ªCia/1ºBPMA/2016 - PAFA 21200.2011.21168 - Edson Bilibio | TERMO DE COMPROMISSO nº 002/1ºPel/2ªCia/1ºBPMA/2016, referente ao processo administrativo de nº 21.200.2011.21168, que fazem a Polícia Militar Ambiental e Edson Bilibio, na data de 29/09/2016, referente a redução do valor de multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada, através da retirada de um rancho de pesca da área objeto da autuação, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, artigos 80 e 84, da PORTARIA Nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | Edson Bilibio | 29/09/2016 | 29/12/2016 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 18/2º/2ª/1º/CPMA/2019 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2018.53640 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Setep Construções S/A, na data de 20/08/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação de Projeto de Recuperação de Área Degradada - PRAD, na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC.” | SETEP CONSTRUÇÕES S/A | 20/08/2019 | 20/08/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 15/2º/2ª/1º/CPMA/2019 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2018.52705 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Gelasio Menestruna, na data de 15/08/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC (vigente à época dos fatos).” | GELASIO MENESTRINA | 15/08/2019 | 15/08/2022 |
| Termo de Compromisso n.º 022/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2019 - PAFA 21520.2017.45236 - Anildo Osvino Sponholz | TERMO DE COMPROMISSO n.º 022/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2019 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2017.45236 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ANILDO OSVINO SPONHOLZ, na data de 19/08/2019, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas que totalizam 4.443m² (quatro mil quatrocentos e quarenta e três metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | Anildo Osvino Sponholz | 19/08/2019 | 19/08/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 16/2º/2ª/1º/CPMA/2019 | Processo Administrativo Ambiental n° 21220-2019-56521 e nº 21220-2019-56523 - TERMO DE COMPROMISSO que fazem a Polícia Militar Ambiental e Luciano Bernardino dos Santos, na data de 15/08/2019, referente à conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais), convertidos em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, para o custeio de projeto apresentado pelo Instituto Caeté-Açu para a Conservação da Natureza, na forma dos artigos 123, 124, II e art. 127, § 4º, II, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019”. | Luciano Bernardino dos Santos | 15/08/2019 | 15/12/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 14/2º/2ª/1º/CPMA/2019 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2018.54727 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Antonio Bittencourt, na data de 15/08/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD e Adendo apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC (vigente à época dos fatos). | ANTONIO BITTENCOURT | 15/08/2019 | 15/08/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº315/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°315/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.36037 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ELOY POLONISKI na data de 14/08/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ELOY POLONISKI | 14/08/2019 | 14/08/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº314/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°314/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21613.2017.47958 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª JUCÉLIA RITA MALLMANN NOGARA na data de 12/08/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JUCÉLIA RITA MALLMANN NOGARA | 12/08/2019 | 12/08/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº313/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°313/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.44645 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ ALOIR DOS SANTOS FARIAS na data de 12/08/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOSÉ ALOIR DOS SANTOS FARIAS | 12/08/2019 | 12/08/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO 21300.2017.45962 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de n. 21300.2017.45962 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Melito Schlickmann, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada, mediante projeto de recuperação de área degradada, na forma do artigo 87 e seguintes, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 e seguintes, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MELITO SCHLICKMANN | 28/06/2019 | 28/06/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº311/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°311/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente aos processos administrativos de nº 21600.2015.37415 e 21600.2015.37417 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. BRUNO SCHWARTZ, na data de 25/07/2019, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | BRUNO SCHWARTZ | 25/07/2019 | 25/07/2022 |
