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IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
“TERMO DE COMPROMISSO Nº 57/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA“TERMO DE COMPROMISSO Nº 57/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2019-53045 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado AGOSTINHO CARRARO FILHO , na data de 27/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”AGOSTINHO CARRARO FILHO27/10/202027/10/2023
“TERMO DE COMPROMISSO Nº 58/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA“TERMO DE COMPROMISSO Nº 58/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2019-55493 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado SANDRO GRANZA , na data de 27/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”SANDRO GRANZA27/10/202027/10/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°399/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°399/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.58170 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOSÉ DUFECK GREIN na data de 26/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.JOSÉ DUFECK GREIN26/10/202026/10/2023
TERMO DE COMPROMISSO n° 003/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO n° 003/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente aos processos administrativos de nº 21123201642007 e 21123201642008, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa Costa Rica Malhas e Confecções Ltda., na data de 13/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA N°. 143/2019COSTA RICA E CONFECÇÕES LTDA13/10/202013/10/2021
TERMO DE COMPROMISSO n°. 01/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO n°. 01/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21123201537693, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Paulo Sérgio Santos, na data de 03/09/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019PAULO SÉRGIO SANTOS03/09/202003/12/2020
TERMO DE COMPROMISSO N°398/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°398/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.38184 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor FRANCISCO NEPPEL na data de 23/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.FRANCISCO NEPPEL23/10/202023/10/2020
TERMO DE COMPROMISSO N°397/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°397/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.50274 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor INÉSIO TIBURSKI na data de 21/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.INÉSIO TIBURSKI21/10/202021/10/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°396/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°396/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.58642 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora CLARA REGODZINSKI na data de 21/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.CLARA REGODZINSKI21/10/202021/10/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°395/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°395/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.49760 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor FÁBIO LIEBEL na data de 21/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.FÁBIO LIEBEL21/10/202021/10/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°394/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°394/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.34227 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MARCIANO SCHAFASCHEK na data de 21/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.MARCIANO SCHAFASCHEK21/10/202021/10/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°393/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°393/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.54640 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor DIEGO MAURÍCIO KOCHAN na data de 21/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019DIEGO MAURÍCIO KOCHAN21/10/202021/10/2023
TERMO DE COMPROMISSO Nº 60/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA“TERMO DE COMPROMISSO Nº 60/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2019-58999 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado RODRIGO RECHERT , na data de 20/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”RODRIGO REICHERT20/10/202020/10/2023
TERMO DE COMPROMISSO Nº 56/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA“TERMO DE COMPROMISSO Nº 56/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2018-54036 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado GERALDO JOSÉ ELIAS , na data de 20/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”GERALDO JOSÉ ELIAS20/10/202020/10/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°392/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°392/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.53382 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ANTÔNIO CARLOS PAULUK na data de 21/09/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019ANTÔNIO CARLOS PAULUK21/09/202021/12/2020
TERMO DE COMPROMISSO N°391/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°391/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.52168 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor OLÍVIO VIALESKI na data de 16/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.OLÍVIO VIALESKI16/10/202016/10/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°390/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°390/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.51004 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOÃO NELSON DE FRANÇA na data de 15/09/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.JOÃO NELSON DE FRANÇA15/09/202015/09/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°389/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°389/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente aos processos administrativos de nº 21600.2017.49085 e n°21600.2017.49069 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ROMALINO KNOP na data de 15/10/2020, referente à redução do valor da multa aplicada nos Autos 21600.2017.49069 em 90% (noventa por cento), e manutenção da sanção de advertência nos Autos 21600.2017.49085, mediante recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ROMALINO KNOP15/10/202015/10/2023
TERMO DE COMPROMISSO Nº 53/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA“TERMO DE COMPROMISSO Nº 53/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2019-55648 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado LUIZ ANTONIO ANDRANI , na data de 15/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”LUIZ ANTONIO ANDRANI15/10/202015/01/2021
TERMO DE COMPROMISSO Nº 54/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA“TERMO DE COMPROMISSO Nº 54/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2019-57882 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado CLEITON SCHAFFER , na data de 15/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”CLEITON SCHAFFER15/10/202015/10/2023
TERMO DE COMPROMISSO Nº 50/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA“TERMO DE COMPROMISSO Nº 50/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2019-57522 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado RENATO HERCÍLIO BERTOLDI, na data de 16/09/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”RENATO HERCÍLIO BERTOLDI16/09/202016/09/2023
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