| TERMO DE COMPROMISSO N°342/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°342/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.42327 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor GERSON KOVALSKI, na data de 16/01/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | GERSON KOVALSKI | 16/01/2020 | 16/01/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°339/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°339/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente aos processos administrativos de nº 21600.2017.49458 e 21600.2017.49470 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LIVONEI JULIO SCHROEDER, na data de 14/01/2020, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LIVONEI JULIO SCHROEDER | 14/01/2020 | 14/01/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°341/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°341/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.34192 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ OSNI TELES RODRIGUES, na data de 13/01/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOSÉ OSNI TELES RODRIGUES | 13/01/2020 | 13/01/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°338/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°338/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.42299 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ERALDO KARASINSKI, na data de 10/01/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ERALDO KARASINSKI | 10/01/2020 | 10/01/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°340/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°340/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.49368 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. SIDNEI SEIDEL na data de 09/01/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | SIDNEI SEIDEL | 09/01/2020 | 09/01/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°336/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°336/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.49627 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. ELIANE BUBA FELCZAK, na data de 09/01/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ELIANE BUBA FELCZAK | 09/01/2020 | 09/01/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°337/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°337/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.53345 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LEOPOLDO MILDENBERGER, na data de 09/01/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LEOPOLDO MILDENBERGER | 09/01/2020 | 09/01/2023 |
| PAFA n.º 21520.2018.53259 - Termo de Compromisso n.º 005/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - PEDRO DE MOURA | TERMO DE COMPROMISSO n.º 005/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.53259 que fazem a Polícia Militar Ambiental e PEDRO DE MOURA, na data de 09/01/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 3.000m² (três mil metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | PEDRO DE MOURA | 09/01/2020 | 09/01/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº335/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°335/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.47739 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSE VILMAR JUSVIACKY, na data de 08/01/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOSE VILMAR JUSVIACK | 08/01/2020 | 08/01/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº334/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°334/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.47733 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ VILMAR JUSVIACKY na data de 08/01/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOSÉ VILMAR JUSVIACKY | 08/01/2020 | 08/04/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº333/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°333/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.47629 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ANDRÉ RICARDO FUCK TISCZKA na data de 08/01/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ANDRÉ RICARDO FUCK TISCZKA | 08/01/2020 | 08/01/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº332/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°332/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente aos processos administrativos de nº 21600.2017.46779 e 21600.2017.46823 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CRISTIANO GREIM, na data de 07/01/2020, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CRISTIANO GREIM | 07/01/2020 | 07/01/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº331/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°331/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.51774 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. SERGIO ANTONIO BANNACH, na data de 07/01/2020, referente à redução do valore da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | SERGIO ANTONIO BANNACH | 07/01/2020 | 07/01/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº330/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°330/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente aos processos administrativos de nº 21600.2017.46465; 21600.2017.46512; 21600.2017.46506; 21600.2017. 46489; 21600.2017.46504 e 21600.2017.46518 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os Senhores FABIANO KONDRAS e AROLDO MEIDLER, na data de 06/01/2020, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | FABIANO KONDRAS e AROLDO MEIDLER | 06/01/2020 | 06/01/2023 |
| PAFA n.º 21520.2017.47539 - Termo de Compromisso n.º 023/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2019 - JOSÉ CARLOS KLEIN | TERMO DE COMPROMISSO n.º 023/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2019 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2017.47539 que fazem a Polícia Militar Ambiental e JOSÉ CARLOS KLEIN, na data de 19/12/2019, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 2193m² (dois mil cento e noventa e três metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | JOSÉ CARLOS KLEIN | 19/12/2019 | 19/12/2022 |
| PAFA n.º 21520.2017.48441 - Termo de Compromisso n.º 025/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2019 - ALMIR DA ROSA | TERMO DE COMPROMISSO n.º 025/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2019 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2017.48441 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ALMIR DA ROSA, na data de 03/01/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 207m² (duzentos e sete metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | ALMIR DA ROSA | 03/01/2020 | 03/02/2023 |
| PAFA n.º 21520.2016.42415 - Termo de Compromisso n.º 005/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2019 - JACIR ERNESTO CELLA | TERMO DE COMPROMISSO n.º 005/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2019 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2016.42415 que fazem a Polícia Militar Ambiental e JACIR ERNESTO CELLA, na data de 03/01/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas totalizando 2.150m² (dois mil cento e cinquenta metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | JACIR ERNESTO CELLA | 03/01/2020 | 03/01/2022 |
| PAFA n.º 21520.2017.46428 - Termo de Compromisso n.º 027/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2019 - EDERSON JOÃO DOFF SOUTHA | TERMO DE COMPROMISSO n.º 027/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2019 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2017.46428 que fazem a Polícia Militar Ambiental e EDERSON JOÃO DOFF SOUTHA, na data de 03/01/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 2000m² (dois mil metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | EDERSON JOÃO DOFF SOUTHA | 03/01/2020 | 03/01/2022 |
| PAFA n.º 21520.2018.50584 - Termo de Compromisso n.º 002/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - José Rubi Welter | TERMO DE COMPROMISSO n.º 002/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.50584 que fazem a Polícia Militar Ambiental e JOSÉ RUBI WELTER, na data de 06/01/2020 referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas que totalizam 23.966m² (vinte e três mil novecentos e sessenta e seis metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | José Rubi Welter | 06/01/2020 | 06/01/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO 024/3°/2ª/1°/CPMA/2019 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21230.2019.58147 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Prefeitura de Rio do Sul na data de 29/11/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do PRAD- analisado e chancelado pelo órgão ambiental licenciador municipal , na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e seguintes, da PORTARIA CONJUNTA IMA/ CPMA N° 143/2019 | Prefeitura Municipal de Rio do Sul | 29/11/2019 | 29/11/2022 |
