| “TERMO DE COMPROMISSO Nº 57/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | “TERMO DE COMPROMISSO Nº 57/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2019-53045 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado AGOSTINHO CARRARO FILHO , na data de 27/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | AGOSTINHO CARRARO FILHO | 27/10/2020 | 27/10/2023 |
| “TERMO DE COMPROMISSO Nº 58/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | “TERMO DE COMPROMISSO Nº 58/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2019-55493 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado SANDRO GRANZA , na data de 27/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | SANDRO GRANZA | 27/10/2020 | 27/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°399/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°399/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.58170 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOSÉ DUFECK GREIN na data de 26/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOSÉ DUFECK GREIN | 26/10/2020 | 26/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 003/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO n° 003/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente aos processos administrativos de nº 21123201642007 e 21123201642008, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa Costa Rica Malhas e Confecções Ltda., na data de 13/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA N°. 143/2019 | COSTA RICA E CONFECÇÕES LTDA | 13/10/2020 | 13/10/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 01/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO n°. 01/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21123201537693, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Paulo Sérgio Santos, na data de 03/09/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | PAULO SÉRGIO SANTOS | 03/09/2020 | 03/12/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°398/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°398/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.38184 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor FRANCISCO NEPPEL na data de 23/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | FRANCISCO NEPPEL | 23/10/2020 | 23/10/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°397/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°397/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.50274 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor INÉSIO TIBURSKI na data de 21/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | INÉSIO TIBURSKI | 21/10/2020 | 21/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°396/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°396/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.58642 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora CLARA REGODZINSKI na data de 21/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CLARA REGODZINSKI | 21/10/2020 | 21/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°395/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°395/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.49760 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor FÁBIO LIEBEL na data de 21/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | FÁBIO LIEBEL | 21/10/2020 | 21/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°394/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°394/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.34227 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MARCIANO SCHAFASCHEK na data de 21/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARCIANO SCHAFASCHEK | 21/10/2020 | 21/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°393/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°393/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.54640 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor DIEGO MAURÍCIO KOCHAN na data de 21/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019 | DIEGO MAURÍCIO KOCHAN | 21/10/2020 | 21/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 60/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | “TERMO DE COMPROMISSO Nº 60/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2019-58999 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado RODRIGO RECHERT , na data de 20/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | RODRIGO REICHERT | 20/10/2020 | 20/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 56/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | “TERMO DE COMPROMISSO Nº 56/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2018-54036 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado GERALDO JOSÉ ELIAS , na data de 20/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | GERALDO JOSÉ ELIAS | 20/10/2020 | 20/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°392/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°392/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.53382 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ANTÔNIO CARLOS PAULUK na data de 21/09/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019 | ANTÔNIO CARLOS PAULUK | 21/09/2020 | 21/12/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°391/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°391/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.52168 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor OLÍVIO VIALESKI na data de 16/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | OLÍVIO VIALESKI | 16/10/2020 | 16/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°390/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°390/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.51004 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOÃO NELSON DE FRANÇA na data de 15/09/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOÃO NELSON DE FRANÇA | 15/09/2020 | 15/09/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°389/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°389/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente aos processos administrativos de nº 21600.2017.49085 e n°21600.2017.49069 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ROMALINO KNOP na data de 15/10/2020, referente à redução do valor da multa aplicada nos Autos 21600.2017.49069 em 90% (noventa por cento), e manutenção da sanção de advertência nos Autos 21600.2017.49085, mediante recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ROMALINO KNOP | 15/10/2020 | 15/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 53/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | “TERMO DE COMPROMISSO Nº 53/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2019-55648 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado LUIZ ANTONIO ANDRANI , na data de 15/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | LUIZ ANTONIO ANDRANI | 15/10/2020 | 15/01/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 54/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | “TERMO DE COMPROMISSO Nº 54/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2019-57882 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado CLEITON SCHAFFER , na data de 15/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | CLEITON SCHAFFER | 15/10/2020 | 15/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 50/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | “TERMO DE COMPROMISSO Nº 50/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2019-57522 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado RENATO HERCÍLIO BERTOLDI, na data de 16/09/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | RENATO HERCÍLIO BERTOLDI | 16/09/2020 | 16/09/2023 |
