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IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
TERMO DE COMPROMISSO N° 076/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.53043 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALTAIR JOSÉ COSSA, na data de 12/11/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.ALTAIR JOSÉ COSSA12/11/201912/11/2021
TERMO DE COMPROMISSO N° 075/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos nº 21500-2019.56321 e nº 21500.2019.56322 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e FRANCISCO VANZIN e a empresa LUNEDO AGRO SERVIÇOS LTDA ME, na data de 11/11/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.FRANCISCO VANZIN e a empresa LUNEDO AGRO SERVIÇOS LTDA ME11/11/201911/11/2022
TERMO DE COMPROMISSO N° 074/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.55595 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MAURI DAL BELLO, na data de 06/11/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.MAURI DAL BELLO06/11/201906/11/2022
TERMO DE COMPROMISSO N° 073/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.55557- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RAFAEL CHIARELOTTO, na data de 22/10/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a Artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.RAFAEL CHIARELOTTO22/10/201922/10/2022
TERMO DE COMPROMISSO N° 072/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.55506 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALCENIR ROQUE BAGGIO, na data de 20/11/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.ALCENIR ROQUE BAGGIO,20/11/201920/11/2022
TERMO DE COMPROMISSO N° 071/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.52144 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Vilmar Borges, na data de 18/09/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC.Vilmar Borges19/09/201919/09/2022
TERMO DE COMPROMISSO N° 070/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.55328 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e CARLOS ROBERTO CHIES - ME, na data de 24/10/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.CARLOS ROBERTO CHIES - ME24/10/201924/10/2022
TERMO DE COMPROMISSO N° 069/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.53799 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOELCIR BALEN, na data de 18/09/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC.JOELCIR BALEN18/09/201918/09/2022
TERMO DE COMPROMISSO N° 068/2019/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.56655- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALDECIR JOÃO SAUGO, na data de 18/09/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC.ALDECIR JOÃO SAUGO18/09/201918/09/2022
TERMO DE COMPROMISSO 025/3°/2ª/1°/CPMA/2019TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21230.2019.58305 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr Tancredo Kempner na data de 04/12\/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do PRAD- analisado e chancelado pelo órgão ambiental licenciador municipal , na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e seguintes, da PORTARIA CONJUNTA IMA/ CPMA N° 143/2019Tancredo Kempner04/12/201904/12/2022
TERMO DE COMPROMISSO nº 30/2º/2ª/1º/CPMA/2019“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2019.57567 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jonas Schroeder, na data de 29/11/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”JONAS SCHROEDER29/11/201929/11/2020
TERMO DE COMPROMISSO nº 33/2º/2ª/1º/CPMA/2019“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2019.58477 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Nilton Célio Fagundes, na data de 29/11/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante regeneração natural, com dispensa da apresentação de PRAD.”NILTON CÉLIO FAGUNDES29/11/201929/11/2020
TERMO DE COMPROMISSO nº 31/2º/2ª/1º/CPMA/2019Processo Administrativo Ambiental n° 21220.2019.58682 - TERMO DE COMPROMISSO que fazem a Polícia Militar Ambiental e a pessoa jurídica denominada Cleyton Francisco da Veiga, na data de 25/11/2019, referente à conversão do valor de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, representando o montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para o custeio de projeto indicado pela Polícia Militar Ambiental, na forma dos artigos 123, 124, 126, inciso II, § 2º, 127, § 4º, inciso II e 132, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019.”Cleyton Francisco da Veiga25/11/201925/02/2020
TERMO DE COMPROMISSO nº 008/2ªCia/1ºBPMA/2019TERMO DE COMPROMISSO nº 008/2ªCia/1ºBPMA/2019, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201432511 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Alberto Junior Minetto, na data de 24/10/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/BPMA nº 143/09.Alberto Junior Minetto24/10/201924/10/2020
TERMO DE COMPROMISSO Nº329/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°329/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.49254 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. AIRTON BERNARDI na data de 07/11/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.”AIRTON BERNARDI07/11/201907/11/2022
TERMO DE COMPROMISSO nº 025/2ªCia/1ºBPMA/2019TERMO DE COMPROMISSO nº 025/2ªCia/1ºBPMA/2019, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201536600 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Valmor Vinter, na data de 13/11/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/BPMA nº 143/09.Valmor Vinter13/11/201913/11/2022
TERMO DE COMPROMISSO 023/3°/2ª/1°/CPMA/2019TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21230.2019.57629 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr Arno Kroger na data de 13/11/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do PRAD- analisado e chancelado pelo órgão ambiental licenciador municipal , na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e seguintes, da PORTARIA CONJUNTA IMA/ CPMA N° 143/2019Arno Kroger13/11/201913/11/2022
TERMO DE COMPROMISSO nº 011/2ªCia/1ºBPMA/2019TERMO DE COMPROMISSO nº 011/2ªCia/1ºBPMA/2019, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201535314 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Rodrigo Hampel, na data de 07/11/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/BPMA nº 143/09.Rodrigo Hampel07/11/201907/11/2022
TERMO DE COMPROMISSO nº 023/2ªCia/1ºBPMA/2019TERMO DE COMPROMISSO nº 023/2ªCia/1ºBPMA/2019, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201537533 que fazem a Polícia Militar Ambiental e G.S. Extração e Comércio de Areia LTDA, na data de 07/11/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/BPMA nº 143/09.G.S. Extração e Comércio de Areia LTDA08/11/201908/11/2022
TERMO DE COMPROMISSO nº 019/2ªCia/1ºBPMA/2019TERMO DE COMPROMISSO nº 019/2ªCia/1ºBPMA/2019, referente aos Processos Administrativos de Fiscalização Ambiental nsº 21200201432641, 21200201432642 e 21200201432667 que fazem a Polícia Militar Ambiental, Odenir Weiss e Valdemiro Linzmeyer, na data de 08/11/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação de áreas degradadas, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/BPMA nº 143/09.Odenir Weiss e Valdemiro Linzmeyer08/11/201908/11/2021
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