| TERMO DE COMPROMISSO N°588/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°588/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2021.68344 e n°21600.2021.68345 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VALDINEI ESMAEL ROBERTO na data de 06/12/2022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VALDINEI ESMAEL ROBERTO | 06/12/2022 | 06/12/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 42/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2019-58282, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor PAULO ALVES RIBEIRO na data de 06/12/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | PAULO ALVES RIBEIRO | 06/12/2022 | 06/12/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°587/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°587/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.65757 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor FERNANDO JOSÉ ALVES na data de 01/12/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019 | FERNANDO JOSÉ ALVES | 01/12/2022 | 01/12/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°586/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N°586/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.70854 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor SALVADOR ODÉSIO OLESKOVICZ na data de 01/12/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | SALVADOR ODÉSIO OLESKOVICZ | 30/11/2022 | 30/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 068/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202271763 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. FABRÍCIO KIPPER, na data de 23/11/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | FABRÍCIO KIPPER | 23/11/2022 | 30/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 067/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202272244 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ADEMIR JOSÉ JANTSCH, na data de 23/11/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | ADEMIR JOSÉ JANTSCH | 23/11/2022 | 30/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 065/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202168448 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ZANETTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, na data de 16/11/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | ZANETTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA | 16/11/2022 | 30/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 064/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202271917 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ELMAR BOLLER, na data de 16/11/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | ELMAR BOLLER | 16/11/2022 | 30/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 063/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202168743que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. OLINTO JOSÉ SMANIOTTO, na data de 14/11/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | OLINTO JOSÉ SMANIOTTO | 15/11/2022 | 30/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 41/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2021-69002, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor JOSÉ AIRTON DOS SANTOS na data de 29/11/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | JOSÉ AIRTON DOS SANTOS | 29/11/2022 | 29/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 40/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2022-72218, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor LAERTE JOSÉ LOSS na data de 29/11/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | LAERTE JOSÉ LOSS | 29/11/2022 | 29/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 062/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202168061 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VALMOR PERUZZO, na data de 01/11/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | VALMOR PERUZZO | 01/11/2022 | 01/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 061/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202167442 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. EMIDGIO HILÁRIO INVITTI, na data de 01/11/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | EMIDGIO HILÁRIO INVITTI | 09/11/2022 | 30/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 39/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2022-72305, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor MIGUEL DE ALMEIDA MACIEL na data de 29/11/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | MIGUEL DE ALMEIDA MACIEL | 29/11/2022 | 29/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 060/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166675 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NESTOR GRISS, na data de 01/11/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | NESTOR GRISS | 01/11/2022 | 30/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 059/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166674 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NESTOR GRISS, na data de 01/11/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | NESTOR GRISS | 01/11/2022 | 30/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 058/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202169390 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JUCILMAR MARCELO CHIOSSI, na data de 01/11/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | JUCILMAR MARCELO CHIOSSI | 01/11/2022 | 30/11/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 057/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202169506 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ADENIR LONDRE, na data de 20/10/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | ADENIR LONDRE | 20/10/2022 | 31/10/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 056/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202165286 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VALTER ZANOTELLI, na data de 19/10/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | VALTER ZANOTELLI | 19/10/2022 | 31/10/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 055/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166969 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ILGO WANDSCHEER, na data de 19/10/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | ILGO WANDSCHEER | 19/10/2022 | 31/10/2025 |
