| TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos GAIA n° 21513-2016-44169 e 21513-2016-44168 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa MADEIREIRA PAULISTTINA LTDA referente à conversão do valor de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente no valor de R$ R$ 5.634,00 (cinco mil, seiscentos e trinta e quatro reais), na forma dos artigos 123 a 134 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | MADEIREIRA PAULISTTINA LTDA | 02/09/2021 | 02/12/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos nº 21513-2017-45887 e n° 21513-2017-45886 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CLEVERSON CHRISTIANETTI FERREIRA no dia 02/09/2021 referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CLEVERSON CHRISTIANETTI FERREIRA | 02/09/2021 | 02/09/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 23/1ªCIA/2ºBPMA/2021-2 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.45645, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor SENEVALDO WOLF DA LUZ na data de 24/09/2021, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | Senevaldo Wolff da Luz | 24/09/2024 | 24/09/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 22/1ªCIA/2ºBPMA/2021-2 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.61332, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor ALCIS MANOEL DE CAMARGO na data de 23/09/2021, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | ALCIS MANOEL DE CAMARGO | 23/09/2021 | 23/09/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 026/4 ª/1º/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2020.59269, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Lucas Francisco Montovani, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | Lucas Francisco Montovani | 16/09/2021 | 19/06/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 017/4 ª/1º/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2021.66961, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jocélio Tomazoni, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a cessação da atividades desenvolvida irregularmente”. | Jocélio Tomazoni | 03/09/2021 | 03/09/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 015/4 ª/1º/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2020.62105, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Osvaldo Feldhaus, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | Osvaldo Feldhaus | 01/09/2021 | 01/09/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 024/4 ª/1º/CPMA/2020 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2019.59155, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Nilso Werlich, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | Nilso Werlich | 04/09/2021 | 04/09/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 020/4 ª/1º/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2018.52099, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Laudir Figueiredo dos Santos, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Laudir Figueiredo dos Santos | 31/08/2021 | 21/08/2024 |
| Termo de Compromisso nº 046/1ªCia/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.63248, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JANDIR DE OLIVEIRA CARLOS, na data de 20/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Jandir de Oliveira Carlos | 20/09/2021 | 20/09/2024 |
| Termo de Compromisso nº 041/1ªCia/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.63165, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ADÃO VOLFF, na data de 17/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Adão Volff | 17/09/2021 | 17/09/2024 |
| Termo de Compromisso nº 045/1ªCia/2ºBPMA/2021-2 | Processo Administrativo Ambiental nº 21400-2020-59441 - TERMO DE COMPROMISSO que fazem a Polícia Militar Ambiental
e o Sr. GERALDO PEREIRA, na data de 10/09/2021, referente à conversão do valor da multa simples representando o montante de R$ 75.200,00 (setenta e cinco mil e duzentos reais), para o custeio do objeto do Termo de Cooperação Técnica e Científica nº 09/2021, celebrado entre a Fundação Instituto de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro de Ciência Agroveterinárias - FIEPE/CAV, a Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, e o Sr. Geraldo Pereira, convertido em serviços de melhorias da qualidade do meio ambiente, na forma do inciso II, III e VI do Art. 124 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | Geraldo Pereira | 10/09/2021 | 10/09/2024 |
| Termo de Compromisso nº 044/1ªCia/2ºBPMA/2021-2 | Processo Administrativo Ambiental nº 21400-2016.43734 - TERMO DE COMPROMISSO que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ DOMÍCIO NETO, na data de 10/09/2021, referente à conversão do valor da multa simples representando o montante de R$ 7.122,60 (sete mil, cento e vinte e dois reais e sessenta centavos), para o custeio do Projeto "Casa Sustentável - Água e Luz" elaborado pela Associação Fazer Bem e apresentado pelo autuado, convertidos em serviços de melhorias da qualidade do meio ambiente, na forma do inciso II e VI do Art. 124 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | José Domício Neto | 10/09/2021 | 10/05/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 022/2º/2ª/1º/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos ambientais nº 21220.2021.67973 e nº 21220.2021.67975 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Sebastião de Deus, na data de 22/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Sebastião de Deus | 22/09/2021 | 22/09/2024 |
| Termo de Compromisso nº 043/1ªCia/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.63146, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ORLI MOCELIN, na data de 08/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Orli Mocelin | 08/09/2021 | 08/09/2024 |
| Termo de Compromisso nº 042/1ªCia/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2020.63140, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ORLI MOCELIN, na data de 08/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Orli Mocelin | 08/09/2021 | 08/09/2024 |
| Termo de Compromisso nº 040/1ªCia/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2021.64016, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. NILMOR GUILHERME KLAUBERG, na data de 31/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Nilmor Guilherme Klauberg | 31/08/2021 | 31/08/2024 |
| Termo de Compromisso nº 035/1ªCia/2ºBPMA/2020-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2018.50016, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. CARLOS ARNO JENSEN na data de 26/082021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Calos Arno Jensen | 26/08/2021 | 26/08/2024 |
| Termo de Compromisso nº 036/1ªCia/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2021.64648 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. HÉLIO COELHO BRANCO na data de 25/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Hélio Coelho Branco | 25/08/2021 | 25/08/2024 |
| Termo de Compromisso nº 034/1ªCia/2ºBPMA/2020-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400.2021.65950 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. MANOEL VERGILIO CÓRDOVA DA ROSA, na data de 24/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Manoel Vergilio Córdova da Rosa | 24/08/2021 | 24/08/2024 |
