| TERMO DE COMPROMISSO N°459/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°459/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62658 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor SANDRO EDUARDO NEIDERT na data de 28/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | SANDRO EDUARDO NEIDERT | 28/04/2021 | 28/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°25 /3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N°25 /3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº21230-2021-64521 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr RAIMUND HORSTMANN na data de 28/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | RAIMUND HORSTMANN | 28/04/2021 | 28/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°24 /3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N°24 /3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº21230-2021-64522 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr RAIMUND HORSTMANN na data de 28/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | RAIMUND HORSTMANN | 28/04/2021 | 28/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°458/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°458/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.59667 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora SUELI DIAS LEITE DELINSKI na data de 22/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | SUELI DIAS LEITE DELINSKI | 22/04/2021 | 22/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°457/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°457/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.61507 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor NIVALDO STOEBERL na data de 22/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | NIVALDO STOEBERL | 22/04/2021 | 22/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°21/22 /3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N°21/22 /3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº21230-2021-64211 e processo administrativo 21230-2021-64212 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr FERNANDO JOAQUIM MOSER na data de 22/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | FERNANDO JOAQUIM MOSER | 22/04/2021 | 22/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°18/3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N°18/3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº21230-2021-64275 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr LUIS GISTAVO DIAS SCHEIDT na data de22/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LUIS GUSTAVO DIAS SCHEIDT | 22/04/2021 | 22/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°23/3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N°23/3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº21230-2021-64386 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr JAIME BAUER na data de 20/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JAIME BAUER | 20/04/2021 | 20/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°16/3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N°16/3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº21230-2021-64019 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Empresa EDIFICAR INBCORPORAÇÕES LTDA na data de 20/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | EDIFICAR INBCORPORAÇÕES LTDA | 20/04/2021 | 20/08/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°17/3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N°17/3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº21230-2021-64020 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sr. EVERTON LUIS SCHULZE na data de 20/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | EVERTON LUIS SCHULZE | 20/04/2021 | 20/07/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 009/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 009/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-54019 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RUBENS DALAVEQUIA na data de 16/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | RUBENS DALAVEQUIA | 16/04/2021 | 16/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 013/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 013/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-60079 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. AMILTON JOSÉ PELISSARO na data de 14/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | AMILTON JOSÉ PELISSARO | 14/04/2021 | 14/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°456/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°456/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21600.2019.55677 e n°21600.2019.55799 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os administrados VICENTE URBANEK FILHO e PLASMADEK EMBALAGENS LTDA ME na data de 16/04/2021, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VICENTE URBANEK FILHO e PLASMADEK EMBALAGENS LTDA ME | 16/04/2021 | 16/07/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°455/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°455/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.60155 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor NELSO HANTCHUKA na data de 16/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | NELSO HANTCHUKA | 16/04/2021 | 16/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°454/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°454/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.60058 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JEAN MICHEL WORMSBECHER na data de 16/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JEAN MICHEL WORMSBECHER | 16/04/2021 | 16/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°19/3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N°19/3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº21230-2021-64168 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. ANA PAULA CAMILO na data de 14/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ANA PAULA CAMILO | 14/04/2021 | 14/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°20/3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N°20/3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº21230-2021-64167 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa VILA NOVA COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS PRIMAS AGRÍCULA EIRELLI na data de 14/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VILA NOVA COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS PRIMAS AGRÍCULA EIRELLI | 14/04/2021 | 14/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°15/3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N°15/3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº21230-2018-53089 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ILSEMAR BACKES DA LUZ na data de 14/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ILSEMAR BACKES DA LUZ | 14/04/2021 | 14/04/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°452/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°452/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.59378 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CRISTIANO DOS SANTOS na data de 05/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CRISTIANO DOS SANTOS | 05/04/2021 | 05/07/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°449/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°449/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.57188 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JAILSON BARANKIEVICZ na data de 30/03/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JAILSON BARANKIEVICZ | 30/03/2021 | 30/03/2024 |
