| TERMO DE COMPROMISSO N° 009/2020/2ªCIA/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.58175- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. TIAGO ALBERTO GIOVANINI, na data de 10/06/2020, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | TIAGO ALBERTO GIOVANINI | 10/06/2020 | 10/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 008/2020/2ªCIA/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos nº 21500-2019.57878 e nº 21500.2019.57877 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado JOSÉ EDERLI DOS SANTOS, na data de 10/06/2020, referente à recuperação das áreas objetos das autuações, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119, da Portaria Conjunta n. 143/2019. | JOSÉ EDERLI DOS SANTOS | 10/06/2020 | 10/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 007/2020/2ªCIA/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.58111 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. PEDRO LUIZ FIORESE, na data de 19/03/2020, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | PEDRO LUIZ FIORESE | 19/03/2020 | 19/03/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 006/2020/2ªCIA/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos nº 21500-2019.57879 e nº 21500.2019.57880 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a administrada MAGUI TRANSPORTES LTDA ME, na data de 10/03/2019, referente à recuperação das áreas objetos das autuações, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119, da Portaria Conjunta n. 143/2019. | MAGUI TRANSPORTES LTDA ME | 10/03/2020 | 10/03/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°403/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°403/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.51988 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor WILSON CAWA na data de 29/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | WILSON CAWA | 29/10/2020 | 29/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°402/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°402/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.56044 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor LEANDRO DOMBROSKI na data de 29/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LEANDRO DOMBROSKI | 29/10/2020 | 29/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°401/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°401/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.47497 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor DARCY MENEGUSSI na data de 29/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | DARCY MENEGUSSI | 29/10/2020 | 29/10/2023 |
| “TERMO DE COMPROMISSO Nº 62/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | “TERMO DE COMPROMISSO Nº 62/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2020-62863 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado MARCELO DEORACKI , na data de 29/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | MARCELO DEORACKI | 29/10/2023 | 23/10/2023 |
| “TERMO DE COMPROMISSO Nº 57/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | “TERMO DE COMPROMISSO Nº 57/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2019-53045 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado AGOSTINHO CARRARO FILHO , na data de 27/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | AGOSTINHO CARRARO FILHO | 27/10/2020 | 27/10/2023 |
| “TERMO DE COMPROMISSO Nº 58/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | “TERMO DE COMPROMISSO Nº 58/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2019-55493 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado SANDRO GRANZA , na data de 27/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | SANDRO GRANZA | 27/10/2020 | 27/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°399/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°399/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.58170 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOSÉ DUFECK GREIN na data de 26/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOSÉ DUFECK GREIN | 26/10/2020 | 26/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 003/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO n° 003/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente aos processos administrativos de nº 21123201642007 e 21123201642008, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa Costa Rica Malhas e Confecções Ltda., na data de 13/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA N°. 143/2019 | COSTA RICA E CONFECÇÕES LTDA | 13/10/2020 | 13/10/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 01/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO n°. 01/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21123201537693, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Paulo Sérgio Santos, na data de 03/09/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | PAULO SÉRGIO SANTOS | 03/09/2020 | 03/12/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°398/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°398/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.38184 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor FRANCISCO NEPPEL na data de 23/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | FRANCISCO NEPPEL | 23/10/2020 | 23/10/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°397/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°397/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.50274 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor INÉSIO TIBURSKI na data de 21/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | INÉSIO TIBURSKI | 21/10/2020 | 21/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°396/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°396/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.58642 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora CLARA REGODZINSKI na data de 21/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CLARA REGODZINSKI | 21/10/2020 | 21/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°395/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°395/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.49760 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor FÁBIO LIEBEL na data de 21/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | FÁBIO LIEBEL | 21/10/2020 | 21/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°394/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°394/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.34227 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MARCIANO SCHAFASCHEK na data de 21/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARCIANO SCHAFASCHEK | 21/10/2020 | 21/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°393/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°393/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.54640 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor DIEGO MAURÍCIO KOCHAN na data de 21/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019 | DIEGO MAURÍCIO KOCHAN | 21/10/2020 | 21/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 60/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | “TERMO DE COMPROMISSO Nº 60/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2019-58999 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado RODRIGO RECHERT , na data de 20/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | RODRIGO REICHERT | 20/10/2020 | 20/10/2023 |
