| TERMO DE COMPROMISSO N° 038/2019/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de fiscalização ambiental nº 21500-2018.52986 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e MAQUIDIMA ARMAZÉNS GERAIS LTDA – OESTE GASES, na data de 10/05/2019, na modalidade de conversão da multa simples em serviços de melhorias e recuperação da qualidade do meio, na forma do art. 85 e 86 III, da Portaria Conjunta FATMA/PMA nº 170/2013. | MAQUIDIMA ARMAZÉNS GERAIS LTDA – OESTE GASES | 10/05/2019 | 10/08/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 037/2019/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.52177 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Pedro José Vanassi, na data de 12/04/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | PEDRO JOSÉ VANASSI | 12/04/2019 | 12/04/2020 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2017-48007/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-48007 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. AMARILDO ANTÔNIO MENEGAT-ME, em data de 06/07/2019, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e do Art. 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | AMARILDO ANTÔNIO MENEGAT | 10/07/2019 | 10/09/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº307/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°307/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21613.2015.35638 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. PEDRO CELSO CATAPAN, na data de 05/07/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | PEDRO CELSO CATAPAN | 05/07/2019 | 05/07/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº306/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°306/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21613.2016.38729 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NELSON LUIZ JACK, na data de 02/07/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | NELSON LUIZ JACK | 02/07/2019 | 02/07/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº305/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°305/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.42975 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ABEL SCHULTZ, na data de 01/07/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ABEL SCHULTZ | 01/07/2019 | 01/07/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº304/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°304/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.46363 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr EDINEI GUEDES, na data de 28/06/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | EDINEI GUEDES | 28/06/2019 | 28/06/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº303/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°303/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.35692 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. EUGENIO ALOISIO PSCHEIDT, na data de 27/06/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | EUGENIO ALOISIO PSCHEIDT | 27/06/2019 | 27/06/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº302/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°302/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente aos processos administrativos de nº 21600.2016.44621 e 21600.2016.44619 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOAQUIM PIRES RIBEIRO, na data de 25/06/2019, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | JOAQUIM PIRES RIBEIRO | 25/06/2019 | 25/06/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº301/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°301/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.47491 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. GELSON SANTIAGO JOSÉ CORDEIRO, na data de 07/06/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | GELSON SANTIAGO JOSÉ CORDEIRO | 07/06/2019 | 07/06/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº300/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°300/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.47482 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. FRANCISCO DE ASSIS WARDENSKI, na data de 06/06/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | FRANCISCO DE ASSIS WARDENSKI | 06/06/2019 | 06/06/2022 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2019-55025 e 21530-2019-55026/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-55025 e 21530-2019-55026 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. EDINEI ZORTEA ARALDI, em data de 03/06/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | EDINEI ZORTEA ARALDI | 03/06/2019 | 03/06/2021 |
| Termo de Compromisso nº 21623-2017-46632/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21623-2017-46632 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. JURACI RIZZI, em data de 05/06/2019, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e do Art. 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | JURACI RIZZI | 10/07/2019 | 10/04/2020 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2017-46212/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-46212 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. RAUL ANTONIO GELAKI, em data de 06/06/2019, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e do Art. 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | RAUL ANTONIO GELAKI | 10/07/2019 | 10/04/2020 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2017-47244/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-47244 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. ARIOVALDO FORMIGHERI DO NASCIMENTO, em data de 03/06/2019, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e do Art. 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | ARIOVALDO FORMIGHERI DO NASCIMENTO | 15/06/2019 | 15/03/2020 |
| Termo de Compromisso nº 21623-2017-45330/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21623-2017-45330 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. ADEMIR GRANDO, em data de 03/06/2019, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e do Art. 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | ADEMIR GRANDO | 03/06/2019 | 10/12/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 009/2ºGp/1ºPel/3ªCia/2ºBPMA/2019 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de nº 21613.2015.36394 – que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ederson Celso Koch, nesta data, referente à redução da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de uma área degradada de 0,40 ha (zero vírgula quarenta hectares), conforme medidas constantes no Projeto de Recuperação de Área Degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/2009, e artigos 80 a 84, da PORTARIA nº 170/2013/GABP-IMA/BPMA-SC – OUTUBRO DE 2013.” | EDERSON CELSO KOCH | 15/04/2019 | 15/04/2022 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2018-50382/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-50382 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. VITOR JÚNIOR MARCON, em data de 07/06/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | VITOR JÚNIOR MARCON | 07/06/2019 | 07/06/2021 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2017-48961 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-48961 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. JOÃO MARIA DOS SANTOS, em data de 10/04/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | JOÃO MARIA DOS SANTOS | 10/04/2019 | 10/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 12/2º/2ª/1º/CPMA/2019 | Processo Administrativo Ambiental n° 21220-2019-56521 e nº 21220-2019-56523 - TERMO DE COMPROMISSO que fazem a Polícia Militar Ambiental e a pessoa jurídica denominada C. Bruns Eireli, representada por Celio Bruns, na data de 28/05/2019, referente à conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ 25.920,00 (vinte e cinco mil novecentos e vinte reais), para o custeio de projeto, na forma dos artigos 85 e 86, inciso III, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | C. BRUNS EIRELI | 28/05/2019 | 31/03/2020 |
