| Termo de Compromisso nº 21530-2016-44694 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2016-44694 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. CONCREBAL- CONCRETOS BALDISSERA LTDA, em data de 18/03/2019, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e do Art. 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | CONCREBAL-CONCRETOS BALDISSERA LTDA | 08/04/2019 | 08/01/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N. 06/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA-2019 | Termo de Compromisso n. 06/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA-2019, referente ao Processo Administrativo n. 21230.2015.36557, que fazem a Polícia Militar Ambientale o Sr. Odair Wehmuth,na data de 13/03/2019, referente a redução de 90%, com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual 14.675, e artigod 80 a 84 da PORTARIA N. 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013
| ODAIR WEHMUTH | 13/03/2019 | 31/12/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N. 05/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA-2019 | Termo de Compromisso n. 05/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA-2019, referente ao Processo Administrativo n. 21230.2018.50269, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. João Valmir Schlatter, na data de 13/03/2019, referebte a redução do valor da multa em 90%, com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual n. 14.675, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N. 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | João Valmir Schlatter | 13/03/2019 | 01/03/2022 |
| Termo de Compromisso n. 04/3ºPel/2ªCia/1ºBPMA-2019 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21230.2016.43363- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. WILSON KNAUL, na data de 12/02/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | WILSON KNAUL | 12/02/2019 | 12/08/2019 |
| Termo de Compromisso n.02/3ºPel/2ªCia/1ºBPMA-2019 | TERMO DE COMPROMISSO n° 01/2019referente ao processo administrativo de nº21230.2017.48813,que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ELVIO LANZNASTER, na data de 07/02/2019,referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.”
| ELVIO LANZNASTER | 07/02/2019 | 07/10/2020 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2018-52751 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-52751 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. NELSON MANTOANI, em data de 08/03/19, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | NELSON MANTOANI | 08/03/2019 | 08/03/2022 |
| Termo de Compromisso nº 21623-2016-43029 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21623-2016-43029 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. FORTALEZA SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, em data de 07/03/2019, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e do Art. 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | FORTALEZA SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA | 05/04/2019 | 05/01/2020 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2018-54345 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-54345 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. JUVENAL SILVEIRA DA CRUZ, em data de 08/03/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | JUVENAL SILVEIRA DA CRUZ | 08/03/2019 | 08/03/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 05/2º/2ª/1º/CPMA/2019 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2018.52871 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Germano Boos, na data de 07/03/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | GERMANO BOOS | 07/03/2019 | 07/03/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 04/2º/2ª/1º/CPMA/2019 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2017.48048 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jorge Buss, na data de 28/02/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | JORGE BUSS | 28/02/2019 | 28/02/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº291/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°291/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.35755 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. PAULO RAFALSKI, na data de 28/02/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | PAULO RAFALSKI | 28/02/2019 | 28/02/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 03/2º/2ª/1º/CPMA/2019 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2018.51753 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Juverson Ivan Krieger, na data de 28/02/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | JUVERSON IVAN KRIEGER | 28/02/2019 | 28/02/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 01/2º/2ª/1º/CPMA/2019 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2016.43528 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Domingos Possamai, na data de 28/02/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | DOMINGOS POSSAMAI | 28/02/2019 | 28/02/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº289/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°289/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.38390 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr MÁRIO LARGURA, na data de 27/02/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | MÁRIO LARGURA | 27/02/2019 | 27/02/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº290/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°290/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.34308 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr JOSÉ ARISTEU DE BARROS, na data de 26/02/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | JOSÉ ARISTEU DE BARROS | 26/02/2019 | 26/02/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº292/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°292/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.47920 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr ADRIANO LUIZ DRISSEN na data de 27/02/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | ADRIANO LUIZ DRISSEN | 27/02/2019 | 27/02/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2019/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.45916 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Nilton Cesar Maraschin, na data de 04/01/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.67 | NILTON CESAR MARASCHIN | 04/01/2019 | 04/07/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 001/2019/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2016.38555 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Pedro Cador, na data de 03/01/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | PEDRO CADOR | 03/01/2019 | 03/07/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 072/2018/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de fiscalização ambiental nº 21500-2018.52613 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Vanderlei Facenda, na data de 19/12/2018, na modalidade de conversão da multa simples em serviços de melhorias e recuperação da qualidade do meio, na forma do art. 85 e 86, inc. III, da Portaria Conjunta FATMA/PMA nº 170/2013. | VANDERLEI FACENDA | 19/12/2018 | 19/04/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 070/2018/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de fiscalização ambiental nº 21500-2018.51835 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Hugo Gnoatto dos Santos, na data de 14/12/2018, na modalidade de conversão da multa simples em serviços de melhorias e recuperação da qualidade do meio, na forma do art. 85 e 86 III, da Portaria Conjunta FATMA/PMA nº 170/2013. | HUGO GNOATTO | 14/12/2018 | 14/07/2019 |
