| TERMO DE COMPROMISSO nº 031/2º/2ª/1º/CPMA/2018 | Processo Administrativo Ambiental n° 21220-2017-47340 - TERMO DE COMPROMISSO que fazem a Polícia Militar Ambiental e a pessoa física Batista de Souza, na data de 27/08/2018, referente à conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), para o custeio de projeto apresentado pela Associação Sítio Dona Lucia, convertidos em serviços de melhoria da qualidade do meio ambiente, na forma do inciso III, do Art. 86 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | BATISTA DE SOUZA | 27/08/2018 | 27/11/2018 |
| Termo de Compromisso n.º 027/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2018 - PAFA 21520.2016.42766 | TERMO DE COMPROMISSO n.º 027/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2018 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2016.42766 que fazem a Polícia Militar Ambiental e SILVENIO JOÃO SCHNEIDER, na data de 28/08/2018, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada de 2.645m² (dois mil seiscentos e quarenta e cinco metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 80 a 84 da Portaria n.º 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | Silvenio João Schneider | 28/08/2018 | 28/08/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº268/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°268/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.35447 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª JOSIANE RAFALSKI na data de 27/08/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | JOSIANE RAFALSKI | 27/08/2018 | 27/08/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2017-49137 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-49137, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Airton Sebastião Anciutti, em data de 24/08/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | AIRTON SEBASTIÃO ANCIUTTI | 24/08/2018 | 24/08/2020 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2017-49138 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-49138, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Airton Sebastião Anciutti, em data de 24/08/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | AIRTON SEBASTIÃO ANCIUTTI | 24/08/2018 | 24/08/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 026 PMA-CAÇADOR / 2018 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 026/3°GP/1°PEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente aos processos administrativos de nº 21620.2016.41461 e 21620.2016.41462 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ ALVES CARVALHO, na data de 25/06/2018, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013”. | JOSÉ ALVES CARVALHO | 26/06/2018 | 26/06/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2018-51452 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-51452, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Erminio José Scapini & Filhos Ltda Me, em data de 24/08/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ERMINIO JOSÉ SCAPINI & FILHOS LTDA ME | 24/08/2018 | 24/08/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2018-51454 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-51454, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Erminio José Scapini & Filhos Ltda Me, em data de 24/08/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ERMINIO JOSÉ SCAPINI & FILHOS LTDA ME | 24/08/2018 | 24/08/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°002/2ºGp/1ºPel/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO N°002/2ºGp/1ºPel/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21613-2018-49989 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Sandro Henrique Schneider, na data de 23/08/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | Sandro Henrique Schneider | 23/08/2018 | 23/08/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº266/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°266/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21613.2015.34799 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr SILVESTRE SEMPKOVSKI, na data de 21/08/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos ambientais, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | SILVESTRE SEMPKOVSKI | 21/08/2018 | 21/08/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº264/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°264/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21613.2015.34801 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr IVALDO SEMPKOVSKI, na data de 15/08/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos ambientais, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | IVALDO SEMPKOVSKI | 15/08/2018 | 15/08/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº265/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°265/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.34979 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr ROGÉRIO LIS, na data de 20/08/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | ROGÉRIO LIS | 20/08/2018 | 20/08/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2018-51442 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-51442, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Benjamim Helt, em data de 20/08/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | BENJAMIM HELT | 20/08/2018 | 20/08/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°001/2ºGp/1ºPel/3ªCia/2°BPMA/CPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO N°001/2ºGp/1ºPel/3ªCia/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 216132.2014.33160 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. JUCELIA RITA MALLMANN NOGARA na data de 21 de maio de 2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | JUCELIA R. MALLMANN NOGARA | 21/05/2018 | 21/05/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº263/2018/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°263/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21600.2014.30104 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. GILBERTO LUIS BERTOLDI na data de 15/08/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | GILBERTO LUIS BERTOLDI | 15/08/2018 | 15/08/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 015/2°PEL/2ªCIA/2°BPMA/2018 | TERMO DE COMPROMISSO n° 015/2°PEL/2ªCIA/2°BPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21520.2011.19586 que fazem a Polícia Militar Ambiental e IVO D’AGOSTINI na data de 13/08/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada de 400m² (quatrocentos metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | IVO D'AGOSTINI | 13/08/2018 | 13/08/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 022/2°PEL/2ªCIA/2°BPMA/2018 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 022/2°PEL/2ªCIA/2°BPMA/2018 referente ao processo administrativo de nº 21520.2016.43439 que fazem a Polícia Militar Ambiental e SÉRGIO GLÊNIO WERLANG, na data de 14/08/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada de 7.100m² (sete mil e cem metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC – OUTUBRO DE 2013”. | SÉGIO GLENIO WERLANG | 14/08/2018 | 14/08/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2010-17810 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2010-17810, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ricardo Burghardt, em data de 21/06/2018, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | RICARDO BURGHARDT | 21/06/2018 | 21/06/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 042/2018/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de fiscalização ambiental nº 21500-2016.43747 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa Auto Posto Três Palmeiras, na data de 06/08/2018, na modalidade de conversão da multa simples em serviços de melhorias e recuperação da qualidade do meio, na forma dos artigos 72 § 4º da Lei Federal 9.605/98, art. 140, inc.II do Decreto 6.514/2008. | AUTO POSTO TRÊS PALMEIRAS LTDA | 06/08/2018 | 06/12/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 041/2018/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de fiscalização ambiental nº 21500-2017.46665 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa Philippi Distribuidora de Alimentos, na data de 03/08/2018, na modalidade de conversão da multa simples em serviços de melhorias e recuperação da qualidade do meio, na forma dos artigos 72 § 4º da Lei Federal 9.605/98, art. 140, inc.II e VI do Decreto 6.514/2008. | PHILIPPI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS | 03/08/2018 | 03/02/2019 |
