| TERMO DE COMPROMISSO Nº200/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°200/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente aos processos administrativos de nº 21613.2017.47149 e 21613.2017.47154 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a administrada MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO, na data de 01/12/2017, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO | 01/12/2017 | 01/12/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 009/2°PEL/2ªCIA/2°BPMA/2017 - MARCIO LUIZ HECK | “TERMO DE COMPROMISSO n° 009/2°PEL/2ªCIA/2°BPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21520.2010.15508 que fazem a Polícia Militar Ambiental e MARCIO LUIZ HECK, na data de 04/12/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013”. | MARCIO LUIZ HECK | 04/12/2017 | 04/12/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº199/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°199/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21613.2016.38247 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr JOSÉ ROBERTO TYSZKA na data de 19/10/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013.” | JOSÉ ROBERTO TYSZKA | 19/10/2017 | 19/10/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº197/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N° 197/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21613-2016-43928. que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr CLEDERSON KARVAT, na data de 10/07/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | CLEDERSON KARVAT | 19/10/2017 | 19/10/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 036/2º/2ª/1º/CPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21220.2014.33109 e 21220.2014.33110 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Mario Ari Moser Filho, na data de 20/11/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação das áreas degradadas, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013 | MARIO ARI MOSER FILHO | 20/11/2017 | 20/11/2020 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2016-42234 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2016-42234, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JURANDIR RODRIGUES DA SILVA, em data de 20/11/2017, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e inciso III, do art. 85 da PORTARIA Nº 104/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-JUNHO DE 2013. | JURANDIR RODRIGUES DA SILVA | 20/11/2017 | 10/01/2018 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 034/2º/2ª/1º/CPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2012.22435 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Dirceu Polastri, na data de 16/11/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | DIRCEU POLASTRI | 16/11/2017 | 16/11/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº203/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°203/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21613.2014.32440 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr LEANDRO MARAFIGO, na data de 23/11/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | LEANDRO MARAFIGO | 24/11/2017 | 24/11/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº201/2017/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°201/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2017 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.36060 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr ELÃ KUKA, na data de 24/11/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013 | ELÃ KUKA | 24/11/2017 | 24/11/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 035/2º/2ª/1º/CPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2015.37720 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Orlando Morsch, na data de 16/11/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013 | ORLANDO MORSCH | 16/11/2017 | 16/11/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 030/2º/2ª/1º/CPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2014.32072 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Antonio Carlos Domingos, na data de 09/11/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | ANTONIO CARLOS DOMINGOS | 09/11/2017 | 09/11/2020 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2015-37328 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2015-37328 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALDO OLIVO, em data de 16/11/2017, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e inciso III, do art. 85 da PORTARIA Nº 104/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-JUNHO DE 2013. | ALDO OLIVO | 16/11/2017 | 17/11/2017 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2016-44947 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2016-44947, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JAIME NORA em data de 17/11/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA Nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013.
| JAIME NORA | 17/11/2017 | 17/11/2020 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2016-44483 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2016-44483, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALAOR CARNIEL em data de 16/11/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA Nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | ALAOR CARNIEL | 16/11/2017 | 16/11/2021 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2017-45471 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-45471, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. FIORINDO PAULO TORMEN em data de 16/11/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA Nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | FIORINDO PAULO TORMEN | 16/11/2017 | 16/11/2019 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2016-44474 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2016-44474 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. FIORINDO PAULO TORMEN em data de 16/11/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA Nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | FIORINDO PAULO TORMEN | 16/11/2017 | 16/11/2019 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21623-2010-15329 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21623-2010-15329 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MOACIR JOSÉ CERIGUELI em data de 24/10/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA Nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | MOACIR JOSÉ CERIGUELI | 24/10/2017 | 24/10/2019 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2016-44473 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2016-44473, que fazem a Polícia Militar Ambiental e HEM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em data de 14/11/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA Nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | HEM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 14/11/2017 | 14/11/2020 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2015-36679 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2015-36679, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NILTON JOSÉ BUSSI, em data de 09/11/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA Nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | NILTON JOSÉ BUSSI | 09/11/2017 | 09/11/2020 |
| Termo de Compromisso Autos do Processo nº 21530-2015-36674 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2015-36674, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NILTON JOSÉ BUSSI em data de 09/11/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA Nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC-OUTUBRO DE 2013. | NILTON JOSÉ BUSSI | 09/11/2017 | 09/11/2020 |
